DEZEMBRO / 2017 - 19 MILHÕES DE PÁGINAS VISTAS - OBRIGADO PELA COMPANHIA

DEZEMBRO / 2017 - 19 MILHÕES DE PÁGINAS VISTAS - OBRIGADO PELA COMPANHIA
NOSSA DIGITAL É A DEFESA DE QUEM TRABALHA E TRABALHOU !

sexta-feira, 31 de julho de 2015

SERVIDOR PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL NÃO RECEBE SALÁRIO INTEGRAL DE JULHO


O governo do Rio Grande do Sul, alegando absoluta falta de recursos, efetuou nesta sexta-feira dia 31 de julho, o pagamento do salário de julho de 163.784 servidores do Executivo, incluindo funcionários da ativa, aposentados e pensionistas de forma PARCIAL. 

De forma integral o governo conseguiu pagar apenas 
183.216 dos seus servidores, que recebem 
salários líquidos até o valor de R$ 2.150,00. 

A SECRETARIA DE FAZENDA emitiu NOTA dizendo que até o próximo dia 13/08, uma NOVA PARCELA de até R$ 1.000,00 será creditada na conta de cada servidor, e que todo o funcionalismo do Rio Grande do Sul estará com o salário integralmente pago até o dia 25 de agosto.

O fato gerou descontentamento e apreensão junto ao funcionalismo, que teme a repetição do atraso referente ao PAGAMENTO de Agosto, e que isso se torne uma prática.

Como forma de protesto, as Associações de Policiais Militares e do Corpo de Bombeiros, divulgaram a informação de que as tropas da Brigada Militar ficarão “aquarteladas” na próxima segunda-feira, dia 03/08. O fato é preocupante, visto que, com o provável protesto, apenas ocorrências de urgência serão atendidas. Outras categorias já se mobilizam para um movimento de paralisação.

Segundo dados dos movimentos e órgãos representativos dos servidores GAÚCHOS, o atraso / PARCELAMENTO de salários, atinge em cheio os servidores da área de segurança pública.

Na área da EDUCAÇÃO, 40% dos professores da rede pública não vão receber em dia.

Segundo o governo do RS a situação financeira do Estado é preocupante, com expressiva queda na arrecadação.

ATENÇÃO SERVIDOR - CURSO DE GOVERNANÇA EM TI / UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO


Abertas inscrições para curso de governança de TI
Interessados têm até o dia 05 de agosto para se candidatar

30/07/2015 

Estão abertas até o dia 05 de agosto as inscrições para o “Curso de Fundamentos de Governança de Tecnologia da Informação (TI)”. As aulas serão realizadas de 17 de agosto a 19 de setembro na Universidade de Brasília (UnB). O curso é destinado a servidores públicos de órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp) e abordará tópicos de fundamentos de Governança de TI. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) é o órgão central do Sisp.

O objetivo da iniciativa é fortalecer os conceitos de governança de TI entre os servidores dos órgãos do Sisp. O curso tem carga horária de vinte horas, ou seja, uma vez por semana durante cinco semanas serão ministradas aulas de quatro horas.

Os interessados podem se inscrever preenchendo o formulário disponível no portal do Sisp. A confirmação da participação que ocorrerá até o dia 12 de agosto. Após a confirmação, o aluno deve assinar um termo de compromisso de participação integral na capacitação.

A seleção dos candidatos será feita com base nos seguintes critérios: 1) servidores ocupantes de cargo do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), nível 4 ou superior ou equivalentes; 2) limite de participantes por órgão; 3) interesse do candidato na participação do curso e; 4) ordem de inscrição.

O curso, promovido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) em parceria com a UnB, faz parte do modelo de governança de TI do Sisp. Dependendo da demanda pela capacitação, outras duas turmas podem ser abertas ainda em 2015. Também há previsão de disponibilização desse curso na modalidade a distância.

Dúvidas podem ser encaminhadas para a Central de Serviços e Suportes do Sisp (C3S/Sisp).

GREVE DO INSS CONTINUA - NÃO HOUVE ACORDO COM O GOVERNO

REUNIÃO TERMINA SEM NENHUM AVANÇO 


A REUNIÃO que ocorreu ontem - Quinta-Feira - 30/07 - entre o secretário Sérgio Mendonça, da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, a 
Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 
Elisete Berchiol, e representante dos servidores do INSS, frustrou a expectativa de todos e terminou sem acordo.

O representante do governo, Sérgio Mendonça, disse que "Estávamos otimistas em relação a um entendimento", mas... os representantes dos trabalhadores apresentaram e sustentaram uma proposta que o MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO e o INSS consideram inviável.

Já o segmento sindical não aceita os 5,5% oferecido pelo governo a partir de 2016, e contrapropôs um índice de aumento de aproximadamente 16,%.

FICOU DIFÍCIL

Outra reunião será AGENDADA.

quinta-feira, 30 de julho de 2015

AUMENTO APOSENTADOS DO INSS - PRESIDENTE DILMA VETA REAJUSTE PELO ÍNDICE DO SALÁRIO MÍNIMO


A presidenta Dilma Rouseff vetou no dia de hoje, a tão esperada extensão da política de reajuste do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

A correção do SALÁRIO mínimo é calculada pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Com o veto, os benefícios do INSS acima de um salário mínimo continuarão sendo reajustados pela variação do INPC, e os aposentados que ganham acima de um salário mínimo continuarão a ter seu poder aquisitivo achatado.

UMA PENA PRESIDENTE, UMA PENA !
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O VETO PRESIDENCIAL À ESPERADA EQUIPARAÇÃO DE REAJUSTE DOS APOSENTADOS PELO MESMO ÍNDICE E CONDIÇÕES DO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO

DESPACHOS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA MENSAGEM No 290, de 29 de julho de 2015 

Senhor Presidente do Senado Federal, 

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão no 9, de 2015 (MP nº 672/15), que "Dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019". 

Ouvidos, os Ministérios da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Previdência Social, da Justiça e a AdvocaciaGeral da União manifestaram-se pelo veto aos seguintes dispositivos: 

Inciso II e § 6º do art. 1º e art. 3º "II - os benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS)." "§ 6o O disposto nesta Lei aplica-se igualmente a todos os benefícios pagos pelo RGPS, estabelecido na Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991." "Art. 3o Até 31 de dezembro de 2019, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei dispondo sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo RGPS para o período compreendido entre 2020 e 2023, inclusive." 

Razões dos vetos 

"Ao realizar vinculação entre os reajustes da política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS, as medidas violariam o disposto no art. 7o, inciso IV, da Constituição. Além disso, o veto não restringe a garantia constitucional prevista no art. 201, § 2o." 

Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar os dispositivos acima mencionados do projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional

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LEI DO SALÁRIO MÍNIMO COM OS VETOS

LEI No 13.152, DE 29 DE JULHO DE 2015 

Dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019. 

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA 

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o - São estabelecidas as diretrizes a vigorar entre 2016 e 2019, inclusive, a serem aplicadas em 1o de janeiro do respectivo ano, para: 

I - a política de valorização do salário-mínimo; 

II - (VETADO).

§ 1o - Os reajustes para a preservação do poder aquisitivo do salário-mínimo corresponderão à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao mês do reajuste. § 

2o - Na hipótese de não divulgação do INPC referente a um ou mais meses compreendidos no período do cálculo até o último dia útil imediatamente anterior à vigência do reajuste, o Poder Executivo estimará os índices dos meses não disponíveis. 

§ 3o - Verificada a hipótese de que trata o § 2o, os índices estimados permanecerão válidos para os fins desta Lei, sem qualquer revisão, sendo os eventuais resíduos compensados no reajuste subsequente, sem retroatividade. 

§ 4o - A título de aumento real, serão aplicados os seguintes percentuais: I - em 2016, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), apurada pelo IBGE, para o ano de 2014; II - em 2017, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2015; III - em 2018, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2016; e IV - em 2019, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2017. 

§ 5o - Para fins do disposto no § 4o, será utilizada a taxa de crescimento real do PIB para o ano de referência, divulgada pelo IBGE até o último dia útil do ano imediatamente anterior ao de aplicação do respectivo aumento real. 

§ 6o - ( V E TA D O ) . 

Art. 2o - Os reajustes e os aumentos fixados na forma do art. 1o serão estabelecidos pelo Poder Executivo, por meio de decreto, nos termos desta Lei. Parágrafo único. O decreto do Poder Executivo a que se refere o caput divulgará a cada ano os valores mensal, diário e horário do salário-mínimo decorrentes do disposto neste artigo, correspondendo o valor diário a 1/30 (um trinta avos) e o valor horário a 1/220 (um duzentos e vinte avos) do valor mensal. 

Art. 3o - ( V E TA D O ) . 

Art. 4o -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Brasília, 29 de julho de 2015; 194o da Independência e 127o da República. 
DILMA ROUSSEFF 
José Eduardo Cardozo 
Joaquim Vieira Ferreira Levy 
Nelson Barbosa 
Carlos Eduardo Gabas 
Luís Inácio Lucena Adams

DÉCIMO TERCEIRO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO SERÁ PAGO AMANHÃ - 31/07/2015

INTEGRAL PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 950,00 e METADE SEM DESCONTOS PARA OS DEMAIS SERVIDORES.



O governo do Estado do Rio, através de manifestação do governador Fernando Pezão, informou que, como já estava previsto, pagará a primeira parcela do 13º salário ao funcionalismo estadual nesta sexta-feira, dia 31 de julho de 2015. 

O desembolso de recursos para pagar o abono aos aproximadamente 465 MIL SERVIDORES, entre ativos, inativos e pensionistas será da ordem de R$ 958 MILHÕES.

Da mesma forma que em anos anteriores, os que recebem até R$ 950,00 receberão o valor integral. O restante receberá 50% do valor do 13o. agora, e a segunda parcela está prevista para ser paga em dezembro.

PCCS DOS SERVIDORES DA SAÚDE DO RIO DE JANEIRO É ADIADO OUTRA VEZ


Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde do Estado do Rio de Janeiro "não tem prazo para ser implantado e pago".

Por certo, em conformidade com a LEI aprovada em JUNHO/2014, o PCCS dos servidores estaduais da saúde deveria ser implantado até o último mês de junho. NÃO FOI !

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão declarou ontem durante REUNIÃO com representantes da Saúde estadual, que não tem como apresentar e implementar AGORA o Plano da categoria. 

Pezão recebeu médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, e demais servidores da área de saúde, e pediu TEMPO, ao menos até o FIM de agosto para então, com uma melhor avaliação da situação financeira do Estado do Rio de Janeiro, poder apresentar em definitivo como ficará e quando começará a ser pago o PCCS.

Ficaram ainda para esse novo encontro, decisões quanto ao reajuste do valor de alguns benefícios que os servidores tem direito.

De bom, a notícia de que o reajuste de 6% para 2016 está mantido, e a disposição de PEZÃO em dialogar com a categoria. Já é uma agradável surpresa ver, que o governador do Rio, não manda a polícia descer o porrete no SERVIDOR, como já fez o governador BETO RICHA do Paraná, e nem IGNORA  e dá as costas, como faz o PREFEITO DO RIO, que arrogante, não conversa e não dá um mínimo de satisfação para os seu funcionalismo.

quarta-feira, 29 de julho de 2015

CORREIOS / ECT - VEM AÍ CONCURSO COM OFERTA DE DUAS MIL VAGAS

Correios vai abrir concurso público para cerca de 2 mil vagas


Os Correios estão finalizando os ajustes para a publicação do edital de abertura de concurso público para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de agente de Correios, nas atividades de carteiro e operador de triagem e transbordo (OTT).

Serão cerca de 2 mil vagas com cadastro reserva para vários Estados (AM, BA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RS, SC, SP) e no DF. Desse total de vagas, 10% serão reservadas para pessoas com deficiência (PCD) e 20% para pessoas pretas e pardas (PPP). Estão previstos para os candidatos aprovados nas provas de conhecimento a realização do teste de esforço e, posteriormente, o exame médico admissional. Nos demais Estados, a empresa possui cadastro reserva do concurso de 2011, ainda vigente.

O salário inicial para os operadores de triagem e transbordo, somado à gratificação (GIP), chega a R$ 1.284,00. No caso dos carteiros, soma-se ainda o adicional de distribuição, elevando a remuneração para R$ 1.620,50. Além disso, os admitidos terão benefícios como vale alimentação/refeição (de R$ 971,96 a R$ 1.092,48), vale-transporte, auxílio-creche ou auxílio babá, além de adicionais - de acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) - e a possibilidade de adesão ao Plano de Previdência Complementar.

A previsão é que a empresa divulgue os demais detalhes sobre o concurso até o final do próximo mês.

Fonte - Site dos Correios -28/7/2015

PRONATEC ABRE 15 MIL VAGAS REMUNERADAS NAS PEQUENAS EMPRESAS EM 81 MUNICÍPIOS + VIOLENTOS DO BRASIL


A primeira etapa do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) - Aprendiz na Micro e Pequena Empresa - Oferecerá 15 mil vagas em 81 municípios, que de acordo com o MAPA DA VIOLÊNCIA, apresentam alto índice de violência e vulnerabilidade social, para os jovens brasileiros.

BENEFÍCIOS PARA EMPRESAS

As micro e pequenas empresas, que tiverem pelo menos um empregado, poderão aderir ao PROGRAMA e terão benefícios na contratação de aprendizes. Os jovens terão a formação técnica paga com recursos do Pronatec.

A adesão vai começar em agosto e as micro e pequenas empresas poderão contratar jovens de 14 a 18 anos, ARCANDO com o salário-hora mínimo (meio salário-mínimo no caso da jornada de 4 horas), Vale-transporte e alíquota reduzida ao percentual de 2% para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A alíquota patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será 12%, mas os micro e pequenos empresários que fizeram ou venham fazer opção pelo regime tributário do Simples Nacional serão isentos do recolhimento.

REQUISITOS EXIGIDOS DOS JOVENS

Poderão concorrer às vagas os estudantes matriculados na rede pública de ensino, com idade entre 14 e 18 anos. 

Os jovens contratados farão um curso de 400 horas, divididas em dois anos, pago pelo Ministério da Educação com recursos do Pronatec nas Instituições da rede federal de educação tecnológica ou escolas técnicas estaduais, municipais e pelo Sistema S - Sesi - Sesc - Senai.

Os jovens poderão trabalhar nas áreas de informática, operação de loja e varejo, serviços administrativos e alimentação, de acordo com a oferta dos cursos de formação.

“Uma vez por semana, esse jovem tem de estar nesse curso, ele tem o horário de frequência na escola, tem o horário do trabalho e uma vez por semana não vai trabalhar, mas vai fazer o curso”, explicou o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.

De acordo com o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, a formação de cada aprendiz vai custar R$ 4 mil ao governo, num total de R$ 60 milhões de investimentos para as primeiras 15 mil vagas. “Este jovem vai aprender uma modalidade de trabalho, não queremos que ele seja mão de obra não qualificada, ele terá trabalho qualificado para alçar voos maiores”, avaliou o ministro, que destacou a função social do programa, por evitar que adolescentes possam ser aliciados para o crime.

A presidente Dilma Rousseff ressaltou a importância do acesso ao mercado de trabalho para dar perspectivas aos jovens fora do crime. Não podemos aceitar que o crime organizado substitua o Estado e a sociedade brasileira”, disse.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, disse que a contratação de jovens aprendizes vai permitir que os adolescentes continuem na escola e façam parte de uma parcela da população jovem com trabalho e com escola. 

Com informações do: Blog do Planalto - Portal EBC - MEC/PRONATEC

terça-feira, 28 de julho de 2015

REAJUSTE ZERO PARA O SERVIDOR DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO EM JULHO 2015

DECEPÇÃO

LEIA AQUI

PREFEITO EDUARDO PAES FRUSTRA A EXPECTATIVA DE CUMPRIR A PALAVRA EMPENHADA, ROMPE MAIS UMA VEZ COM O PRAZO NORMAL DO MÊS DE REAJUSTE, E NÃO DIRIGE AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RIO UMA ÚNICA PALAVRA DE ESCLARECIMENTO

Os servidores da Prefeitura do Rio de Janeiro já podem consultar seu Contra-Cheque na Internet. CLIQUE  AQUI  e vá direto à página de consulta no SITE da PREFEITURA, onde é necessário digitar matrícula - CPF e a senha - para ver que, o reajuste da ordem de 8,8% referente ao IPCA-E acumulado no período dos últimos 12 meses, e que por força de LEI é utilizado anualmente para revisar o salário pago pela Cidade do Rio de Janeiro aos seus funcionários, NÃO VEIO.

DÉBITO EM DOBRO

Tal como o REAJUSTE que não receberam, os SERVIDORES ESTÃO AINDA SEM NENHUMA INFORMAÇÃO OFICIAL, nem mesmo, uma palavra de qualquer das autoridades do MUNICÍPIO do Rio. O PREFEITO está de FÉRIAS, passeando com a família na EUROPA e ESTADOS UNIDOS, mas, quem ficou por aqui trabalhando, poderia ter a consideração de fazê-lo.
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AUMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO - IPCA-E REAJUSTA VENCIMENTOS EM 8,80%

AUMENTO EM JULHO PARA RECEBER EM AGOSTO DE 2015
29/06/15 18:19 - Fuso horário de Brasília - Atualizada em 28/07/2015 - 07:00



O IBGE DIVULGOU O ÍNDICE FECHADO DO IPCA-E (ÍNDICE QUE REAJUSTA POR FORÇA DE LEI OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO) DE JUNHO 2014 / 2015

O PERCENTUAL É DE 8,80%, E DEVE SER APLICADO AOS SALÁRIOS A PARTIR DE 1o. DE JULHO. A prefeitura do Rio de Janeiro pode usar do expediente de segurar por um tempo a concessão do reajuste, mas, isso não será vantajoso para ela, pois a tendência é que a inflação se mantenha por um período ainda elevada, o que acabaria por acarretar uma obrigatoriedade de aumento / reajuste ainda mais elevado. O PREFEITO Eduardo Paes já declarou que o reajuste será concedido em julho, e que o servidor já em agosto vai receber seu salário com o merecido e devido aumento. Todos os 165 MIL SERVIDORES esperam que sua excelência cumpra, dessa vez, a sua palavra.


Atualizado em 28/07/2015


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Leia aqui o informe oficial do IBGE

Em junho, IPCA-15 fica em 0,99% e IPCA-E fecha em 2,68% no 2º trimestre

PERÍODO - TAXA
Junho 2015 - 0,99%
Maio 2015 - 0,60%

Junho 2014 - 0,47%

Acumulado no ano - 6,28%
Acumulado 12 meses - 8,80% 


O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) teve variação de 0,99% em junho e ficou 0,39 ponto percentual acima da taxa de 0,60% de maio. Este foi o índice mais elevado para os meses de junho desde 1996, quando foi registrado 1,11%. O IPCA-E, acumulado do IPCA-15 no trimestre, situou-se em 2,68%, acima do resultado de 1,84% do mesmo trimestre de 2014. No acumulado para o primeiro semestre de 2015, a taxa de 6,28% ficou bem acima da taxa do mesmo período de 2014 (3,99%) e é a maior para o período desde 2003 (7,75%). Nos últimos 12 meses, o índice foi para 8,80%, acima dos 12 meses imediatamente anteriores (8,24%) e o mais elevado resultado em 12 meses desde dezembro de 2003 (9,86%). Em junho de 2014, o IPCA-15 havia sido 0,47%. Os dados completos do IPCA-15 podem ser acessados em:

segunda-feira, 27 de julho de 2015

PREVIDÊNCIA SOCIAL "RESPONDE" AO BLOG SOBRE AUMENTO DA MARGEM E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO



NOSSO BLOG ENTROU EM CONTATO com o Ministério da Previdência Social, tendo em vista o elevado número de VISITAS e comentários, incluindo PERGUNTAS / DÚVIDAS por parte de aposentados e pensionistas do INSS, referentes ao crédito consignado e cartão consignado. Os problemas financeiros são grandes e ansiedade em conseguir recursos para ao menos minimizar o tamanho das dívidas também.

EIS O DOCUMENTO QUE ENVIAMOS
Enviado em: 07/23/2015 as 17:22
BOA TARDE
Já há uma definição quanto a questão do CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO PARA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, no que diz respeito à relação com os Bancos, levando em conta o acréscimo de 5 p.p. na margem consignável. Há previsão de atualização da margem no contra-cheque, para quando ?

Grato pela informação

CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO

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A RESPOSTA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVCartas Web – Assessoria de Comunicação Social –
24/07/2015
conexaoblogs@hotmail.com



Nos foi feita a indicação de um LINK que contém a seguinte matéria que reproduzimos:
AVISO DE PAUTA: Proposta Orçamentária de 2016 será apresentada ao CNPS
22/07/2015 15:37

Reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, que acontece nesta quinta-feira (23), tratará da PLOA/2016

A Proposta Orçamentária do Ministério da Previdência Social do próximo ano (PLOA/2016) será um dos temas da reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) marcada para esta quinta-feira (23). Antes de ser consolidada na Proposta Orçamentária da Seguridade Social, a PLOA do Ministério deve ser apreciada e aprovada pelos conselheiros do CNPS.

Durante a reunião, em Brasília, também estará em pauta o reconhecimento do direito ao benefício por incapacidade, como auxílio-doença e acidente. E será apresentada a Medida Provisória 681, que trata da mudança do limite permitido para o crédito consignado.

Evento: Reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS)
Data: 23/7 (quinta-feira)
Horário: 9h30
Local: Ministério da Previdência Social – Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 9º andar
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O complemento da resposta / informação, QUE NOS FOI ENVIADA EM 24/07, PORTANTO UM DIA APÓS A REUNIÃO do CNPS, é que o tema CONSIGNADO / MEDIDA PROVISÓRIA, foi tratado, mas ele está em estudo.


O texto da Medida Provisória n° 681/2015, que altera o limite do crédito consignado de 30% para 35%, foi distribuído aos conselheiros.

 PORTANTO, infelizmente com a resposta: Ainda não há definição.

Assessoria de Comunicação Social - MPS – cartas-df@previdencia.gov.br
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AOS LEITORES: Continuamos buscando novas informações e finalizando a compilação daquilo que já recebemos como resposta aos nossos contatos, para informar com segurança.

SERVIDOR PÚBLICO DO JUDICIÁRIO - STF E MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO RETOMAM E APRESSAM NEGOCIAÇÕES

APÓS O VETO DA PRESIDENTE DILMA AO PLC 28 /15
O governo tem pressa em encontrar uma PROPOSTA SALARIAL que seja aceita pelos SERVIDORES DA JUSTIÇA, e que consiga afastar a possibilidade de VETO ao REAJUSTE concedido nos percentuais estipulados no PLC 28 /15 e que foi aprovado pelo CONGRESSO NACIONAL. O  tempo é curto, e o Ministério do Planejamento, representando o EXECUTIVO, sabe que se ficar nos 21,3% oferecidos, vai acabar sendo derrotado.

Por isso, as negociações estão em pleno andamento, conforme nota publicada no site do Ministério.

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Dyogo Oliveira, se reuniu, nesta sexta-feira (24), com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, para retomar as negociações sobre o reajuste dos servidores do Poder Judiciário. O objetivo é trabalhar para definir um cronograma com base nos prazos do processo orçamentário. Até o dia 31 de agosto, o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional o Projeto da Lei do Orçamento Anual (PLOA) com a previsão de despesas de pessoal.

Os servidores da Justiça fazem na próxima QUARTA-FEIRA - 29/07 - uma ASSEMBLÉIA de CARÁTER NACIONAL para decidir o rumo do seu MOVIMENTO / CAMPANHA SALARIAL com DERRUBADA DO VETO PRESIDENCIAL.

domingo, 26 de julho de 2015

"FAMÍLIA MILITAR" CONTINUA SEM RESPOSTA SOBRE OS 28,86% E REAJUSTE DOS SOLDOS


Os militares, da ATIVA e RESERVA continuam aguardando uma DEFINIÇÃO por parte do Ministério da Defesa sobre o pagamento dos 28,86%, correção feita em 1993 para alguns e que muitos outros tem direito de receber. O Ministro da Defesa, Jaques Wagner e representantes da categoria, já agendaram REUNIÕES, mas, devido a outros compromissos de última hora, o ministro precisou desmarcar os encontros.

O MINISTÉRIO DA DEFESA informou, porém, que ele está sensível e atento à questão, e que outra REUNIÃO será agendada.

Quanto ao reajuste dos SOLDOS, ELE VEM SENDO ANALISADO EM SEPARADO DAQUILO QUE É PROPOSTO AOS SERVIDORES CIVIS. Segundo o Ministério da Defesa, o reajuste para os militares também está em negociação no Ministério do Planejamento, e será obrigatoriamente incluído no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

CONCURSO PARA SARGENTO DA AERONÁUTICA - QUER SER SERVIDOR MILITAR ?


As INSCRIÇÕES para o CURSO de Formação de Sargentos da Aeronáutica poderão ser feitas a partir da próxima QUINTA-FEIRA dia 30/07/2015. O objetivo do processo seletivo é recrutar candidatos ao Curso de Formação de Sargentos, que oferece 298 vagas para candidatos de ambos os sexos, com idade entre 17 e 24 anos completos até 31 de dezembro de 2016, e que tenham concluído o ENSINO MÉDIO. 

O curso de formação terá a duração de DOIS ANOS e acontecerá na Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR), em Guaratinguetá (SP). Quem conseguir concluir o CURSO / APROVAÇÃO, será nomeado como terceiro-sargento, com salário de R$ 3.686, 25.

Existem setores de atuação como AERONAVEGANTES, NÃO AERONAVEGANTES e postos de controle de tráfego aéreo. Alguns são apenas para o sexo masculino - Exemplo: SGS - Guarda e Segurança.

CONFIRA NOS LINKS ABAIXO TODAS AS INFORMAÇÕES -LEIA ATENTAMENTE O EDITAL COMPLETO.
Do Site da Escola de Especialistas da Aeronáutica

EXAME DE ADMISSãO (MODALIDADE “B”) AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA AERONÁUTICA - TURMA 2 DO ANO DE 2016.


CFS-B 2-2016

TODOS OS LINKS

sábado, 25 de julho de 2015

CADASTRO DE RESERVA - APROVADO EM CONCURSO TEM DIREITO DE ASSUMIR VAGA EM ABERTO OU OCUPADA POR TERCEIRIZADO

IMPORTANTE DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/07/15 07:53 - Fuso horário de Brasília - Atualizado em 26/07/2015

Atenção prezado leitor. A matéria é relativamente longa, mas, para quem fez CONCURSO PÚBLICO, foi APROVADO, e se encontra no chamado CADASTRO DE RESERVA, é importantíssima. QUEM ocupa vaga na condição de TERCEIRIZADO precisa ainda ficar ALERTA, pois, pode ser surpreendido com uma demissão. Os gestores públicos também devem ficar atentos, visando evitar à prática de ato irregular referente aos RECURSOS HUMANOS.

Reproduzimos na íntegra a decisão do STJ

Conexão Servidor Público
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DECISÃO
Quando houver vaga ou terceirizado, aprovado em cadastro de reserva tem direito a nomeação

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que existe direito público subjetivo de o concorrente aprovado em cadastro de reserva ser nomeado para cargo público quando, ocorrido o surgimento posterior de vagas, a administração pública deixar de convocá-lo ou realizar contratação temporária de terceiros.

No caso julgado, o impetrante foi aprovado em terceiro lugar em concurso público do Ministério da Defesa que destinou uma vaga para o cargo de técnico em tecnologia militar (topografia). Segundo o candidato, além de parar de preencher as vagas referentes ao concurso público, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a contratação temporária de terceiros para o exercício de funções de topógrafo, violando o direito líquido e certo à nomeação do candidato.

A relatora do recurso, ministra Eliana Calmon (já aposentada), rejeitou o pedido ao entendimento de que o STJ deveria se adequar à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que não reconheceu o direito à nomeação de candidato quando aprovado em cadastro de reserva.

Em voto-vista, o ministro Mauro Campbell Marques discordou da relatora e abriu a divergência, que acabou vitoriosa depois de outros três pedidos de vista formulados pelos ministros Arnaldo Esteves Lima (já aposentado), Herman Benjamin e Sérgio Kukina, que acompanhou a relatora. 

Preterição

Mauro Campbell Marques constatou que o STF analisou apenas a existência do direito à nomeação por candidato aprovado dentro do número de vagas ofertado em edital. Em seu voto, o ministro frisa que em momento algum o STF debateu o direito a vagas surgidas no prazo de validade do concurso ou se esse direito se estenderia àqueles que, aprovados em cadastro de reserva, verificassem a existência de preterição ou da vacância de cargos públicos.

“É absolutamente imprudente afirmar categoricamente que o Supremo Tribunal Federal chancelou uma ou outra posição sobre essas especificidades”, advertiu o ministro, ressaltando que “aqueles que, apesar da clareza do aresto, incursionam em verificar no julgamento entendimentos outros, fazem-no, com a devida vênia, mediante leitura menos acurada do que a da inteireza do acórdão”.

Vinculação ao edital

Para o ministro Campbell, o edital de concurso vinculou tanto a administração quanto o candidato ao cargo público ofertado em edital, fazendo jus o aprovado a ser nomeado dentro do limite de vagas previsto e, durante o prazo de validade do certame, nas vagas que eventualmente surgirem para os incluídos em cadastro de reserva.

“Foi a própria Administração Pública quem optou por vincular-se nesses termos, do que não pode se afastar justamente em razão dos aludidos princípios da segurança jurídica, da boa-fé e da proteção à confiança”, constatou Campbell.

Ele salientou que, no caso concreto, o candidato comprovou o surgimento das vagas necessárias para alcançar sua classificação no concurso. Isso reforça a constatação de que a necessidade de pessoal no referido órgão público vem sendo suprida mediante a contratação temporária de servidores, “o que tem o condão de configurar a preterição do direito do candidato aprovado em concurso”.

Cadastro de reserva

Mauro Campbell reiterou que a razão jurídica do direito à nomeação daqueles aprovados dentro do limite de vagas previsto em edital é a mesma daqueles que são exitosos em concurso para a formação de cadastro de reserva.

“Não é possível, com todas as vênias, admitir outra finalidade e outra razão de ser para a formação de cadastro de reserva se não for para que, uma hora ou outra durante o prazo de validade do certame, os candidatos deixem de ser reservas e passem a ser titulares de cargos públicos assim que surgirem as vagas”.

O ministro concluiu seu voto alegando que a não nomeação pela administração pública exige a configuração de motivação em que se demonstre situação excepcional superveniente, imprevisível, grave e necessária, hipóteses que não foram comprovadas nos autos.Assim, por maioria, a Primeira Seção concedeu a segurança para que o impetrante seja nomeado para o cargo público postulado. O julgamento foi encerrado em 24 de junho. O acórdão ainda não foi publicado.

sexta-feira, 24 de julho de 2015

FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO / CASA PRÓPRIA - CAIXA ECONÔMICA LIBERA R$ 4 BILHÕES PARA QUEM TEM FGTS


CAIXA libera mais R$ 4 bilhões em crédito imobiliário para trabalhador com conta no FGTS

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL oferecerá mais R$ 4 bilhões em linha de crédito imobiliário, para a compra de imóveis novos e usados em áreas urbanas com valor até R$ 400 mil.

A linha de crédito é a Pró-cotista, que atende trabalhadores com conta ativa no FGTS e poderão financiar um limite de 85% do valor da casa própria.

O prazo máximo é de 30 anos e a taxas de juros bastante atrativas no momento, ficarão entre 7,85% e 8,85% ao ano.

Os recursos adicionais foram liberados pelo Conselho Curador do FGTS, que definiu as condições em maio.

CONDIÇÕES

Para contratar o empréstimo o trabalhador precisa ter conta no Fundo de Garantia com, no mínimo, 36 contribuições (3 anos), sejam elas consecutivas ou não. Quem não tiver contrato de trabalho ativo deve possuir saldo mínimo em conta vinculada equivalente a 10% do valor do imóvel a ser financiado, não pode ser proprietário de imóvel, nem ter outro empréstimo pelo Sistema Financeiro Habitacional. 

O limite de R$ 400 mil, restrito às operações com participação do FGTS, permite a compra de imóveis do Minha Casa Minha Vida, nas faixas 2 e 3, destinadas a famílias com renda entre R$ 1,6 mil e R$ 5 mil. 

UNIVERSIDADES EM GREVE - MEC PROMETE APRESENTAR PROPOSTA PARA SERVIDORES


O Ministério da EDUCAÇÃO promete apresentar até à próxima quarta-feira , uma proposta aos técnico-administrativos das UNIVERSIDADES FEDERAIS e assim conseguir colocar fim ao movimento de paralisação que já dura quase dois meses.

Uma reunião no dia de ontem (23/07) entre representantes da categoria e dos ministérios do Planejamento e da Educação, alguns avanços já foram conquistados no sentido de acordo, embora para para a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), apenas nos pontos da pauta que não demandam aumento de gastos.

Além da Fasubra, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica participou da reunião, que teve como principal ponto, o Ministério da Educação se comprometer a apresentar uma proposta até a próxima quarta-feira (29/07). 

Entre as demandas da categoria que não implicam em aumento de gastos, estão a revisão do sistema de eleições para reitores e colegiados das universidades e o estabelecimento de turno contínuo para os servidores.

O MEC tem interesse em que até AGOSTO próximo, a GREVE das UNIVERSIDADES e INSTITUIÇÕES de ENSINO tenha terminado, e os PROFESSORES e COORDENADORES, em conjunto com os alunos, já começam a discutir de que forma serão compensadas as horas de aula e trabalho "perdidas" durante a GREVE.


REAJUSTE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA - LEWANDOWSKI DIZ QUE SE MANTÉM FIRME EM VALORIZAR A CATEGORIA


O PRESIDENTE DO STF - Ministro Ricardo Lewandowski - se manifestou através de COMUNICADO, em relação ao VETO presidencial ao PLC 28/15 que reajustava os vencimentos dos servidores da Justiça. Ainda que de forma protocolar, Lewandowski externou sua posição de "firme propósito" pela valorização da categoria, e recomposição em bases dignas, do salário dos servidores. Assim sendo, se o MINISTRO LEWANDOWSKI e a PRESIDENTE DILMA querem de fato uma solução para a questão, o REAJUSTE pode até não alcançar o índice de 53% pedido pelos servidores da Justiça, mas, não se fará também, através dos MINGUADOS e INACEITÁVEIS 21% que o governo propõe para todos os servidores.

CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO
Compromisso com o trabalhador - servidor - empreendedor - aposentado.


Comunicado do presidente do STF sobre veto ao PLC 28/2015

COMUNICADO

Considerando o veto da Excelentíssima Senhora Presidente da República ao PLC nº 28/2015, publicado no Diário Oficial desta data, levo ao conhecimento dos servidores do Poder Judiciário da União que, firme em meus propósitos de valorização da categoria, determinei aos nossos técnicos a retomada de negociações com o Ministério do Planejamento, buscando construir uma solução que permita recompor a sua remuneração, em bases dignas, mas condizentes com a atual realidade econômica do País.

Brasília, 22 de julho de 2015.
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente

quinta-feira, 23 de julho de 2015

CONCURSO PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EDITAL DISPONÍVEL E INSCRIÇÕES EM BREVE

QUER SER SERVIDOR PÚBLICO ?


SÃO 65 VAGAS entre as de livre concorrência, deficientes, negros e reserva de cadastro, para os diversos cargos de nível superior e médio. Leia aqui o resumo da chamada para o CONCURSO e acesse o EDITAL completo.

CONCURSO
Edital para concurso do Superior Tribunal de Justiça já está disponível

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis médio e superior. A seleção será organizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), denominado Cespe.

O salário é de R$ 8.803,97 para analista judiciário (com curso superior completo) e de R$ 5.365,92 para técnico judiciário (formação no ensino médio). Para os cargos de nível superior, as vagas são para as áreas Administrativa (qualquer curso superior) e de Apoio Especializado em Análise de Sistemas de Informação, Arquitetura, Arquivologia, Comunicação Social, Contadoria, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Fisioterapia, Pediatria, Pedagogia, Serviço Social e Suporte em Tecnologia da Informação.

Para os cargos de nível médio, as vagas são para as áreas Administrativa e de Apoio Especializado em Saúde Bucal e Tecnologia da Informação.

As inscrições podem ser feitas no período entre 10h do dia 30 de julho e 23h59 do dia 19 de agosto (horário oficial de Brasília) apenas pelo site www.cespe.unb.br/concursos/stj_15

As inscrições custam R$ 100,00 para Analista Judiciário e R$ 70,00 para Técnico Judiciário.

Acesse o edital.

REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO RIO NÃO TEM DATA PARA SER CONCEDIDO

SEM PREVISÃO - SEM INFORMAÇÃO - SEM RESPEITO PELO 
SERVIDOR MUNICIPAL


É alta a ansiedade entre os SERVIDORES da Prefeitura do Rio de Janeiro, diante do silêncio por parte do governo Eduardo Paes em relação ao DECRETO que precisa ser editado definindo o reajuste dos SALÁRIOS da categoria em 2015.

O aumento dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas, normalmente é pago no mês de JULHO e recebido em AGOSTO, pelo sistema adotado tradicionalmente, e que somente em 2013 deixou de ser cumprido.

Como até hoje - 23/07/2015 , faltado seis dias úteis para o fim do mês, e com o prazo para rodar a FOLHA DE PAGAMENTO (sempre no dia 20 de cada mês) JÁ VENCIDO - já há entre os servidores uma quase certeza do adiamento do REAJUSTE, e nem se sabe para quando. 

Pior do que não receber o tão esperado reajuste, que caso concedido agora em JULHO, seria de 8,8% - IPCA-E acumulado dos últimos 12 meses, é não ter por parte da PREFEITURA nenhuma INFORMAÇÃO, o que caracteriza uma falta de respeito para com o servidor.

Segundo o Jornal Extra, que também publicou matéria estranhando o fato, quando questionada, a prefeitura do Rio informou que "não há data prevista para o reajuste" e que NÃO HAVENDO DATA BASE, não se pode falar em "atraso”.

Lamentável a conduta do prefeito Eduardo Paes.

E TEM MAIS - Veja só o que traz o jornal O Dia

O reajuste salarial dos 165 mil servidores da Prefeitura do Rio pode ultrapassar 9% em 2015. Segundo dados divulgados ontem pelo IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) teve variação positiva de 0,59% em julho. Foi o maior registro para o período desde 2008. O acumulado dos últimos 12 meses é de 9,25%, acima do apurado nos 12 meses imediatamente anteriores, de 8,80%. É o resultado mais alto em 12 meses desde dezembro de 2003, quando bateu 9,86% de elevação. A Prefeitura do Rio não se manifestou mais uma vez sobre a concessão do aumento salarial deste ano, mesmo com os dados de julho.

quarta-feira, 22 de julho de 2015

IMPOSTO DE RENDA - LEI DO REAJUSTE ESCALONADO É PUBLICADA - 22/07/2015



Quem ganha até R$ 1.903,98 estará isento

PIS - ABONO SALARIAL COMEÇOU A SER PAGO HOJE PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL


NASCIDOS EM JULHO

Começou hoje - 22/07/2015 - para os nascidos no mês de julho, o pagamento do abono salarial do Programa Integração Social (PIS).


Os beneficiários que não são correntistas do banco, podem receber nas casas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, mas só UTILIZANDO O CARTÃO DO CIDADÃO. O SAQUE pode ser feito ainda nas agências da Caixa Econômica, mediante apresentação do número do PIS e um documento de identificação. QUEM É CORRENTISTA DA CAIXA ECONÔMICA, e tem direito ao abono, terá o valor creditado em sua conta corrente.

QUEM TEM DIREITO ?

O trabalhador tem direito ao benefício, desde que tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano passado com carteira assinada ou tenha exercido atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração.

PRESIDENTE DO SUPREMO SE CALA SOBRE VETO AO AUMENTO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA


O MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI, segundo informação da assessoria do STF, não vai se pronunciar sobre o VETO imposto pela Presidente Dilma ao PLC 28 /15 que trata do reajuste dos Servidores da Justiça - Plano de Carreira - que já tramitava no Congresso Nacional desde 2009. Lewandowski, que chegou a se deslocar em Portugal para se encontrar com Dilma alegando tratar do assunto, e feito pedido para que a presidente não utilizasse o direito constitucional do VETO, só vai se manifestar sobre a questão após o CONGRESSO deliberar, DERRUBANDO ou MANTENDO a decisão de Dilma.

As entidades representativas dos SERVIDORES possuem em mãos, assinaturas / compromissos de DEPUTADOS  e SENADORES, em número acima do suficiente para, se mantida a PALAVRA por eles empenhada, o veto vir a ser DERRUBADO.

Com a CÂMARA e o SENADO em RECESSO, e também o STF, somente em agosto próximo será possível uma melhor avaliação do que vai ocorrer. Até LÁ, a GREVE dos SERVIDORES da Justiça se junta a dos SERVIDORES FEDERAIS, que continuam fazendo MOBILIZAÇÃO e VIGÍLIAS para garantir um reajuste salarial compatível com as perdas que tem acumulado.

PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO ENTRA EM VIGOR HOJE - PPE - 22/07/2015

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje - 22/07/2015 o texto com uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego e duas resoluções do Comitê do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) apresentando as regras, que já estão em vigor. O PPE, criado por Medida Provisória editada em 06/07/2015, permite 
 a redução temporária da jornada de trabalho, com diminuição de até 30% do salário. 

O PROGRAMA vai contar com a participação de recursos do FAT - 

Fundo de Amparo ao Trabalhador, que

 arcará com 15% da redução salarial. 


O PROGRAMA exige a celebração de Acordo Coletivo de Trabalho Específico (ACTE) com sindicatos de trabalhadores, que as solicitações de adesão serão recebidas e analisadas pela Secretaria Executiva do Comitê do PPE e que as empresas que entrarem para o programa ficam proibidas de demitir funcionário com a jornada reduzida, sem justa causa, durante o período de duração do programa e, após o término, por um período de até um terço do período de adesão.

Segundo o governo, o programa vai gerar economia de recursos que seriam gastos caso os empregados fossem demitidos. 

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O PPE

Por exemplo, numa redução de 30% da jornada, um trabalhador que recebe hoje R$ 2.500,00 de salário e entra no PPE passará a receber R$ 2.125,00, sendo que R$ 1.750,00 pagos pelo empregador e R$ 375,00 pagos com recursos FAT. O trabalhador mantém o emprego, preserva o saldo do FGTS e permanece com os benefícios trabalhistas. As empresas mantêm os trabalhadores qualificados e reduzem custos com demissão, contratação e treinamento, além de terem o gasto com salários reduzido em 30%. E o Governo Federal mantém parte da arrecadação com as contribuições sociais incidentes sobre os salários. 

VEJA O QUE DIZ O MINISTRO DO PLANEJAMENTO


CONHEÇA A MEDIDA PROVISÓRIA

DILMA VETA AUMENTO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA - LEIA A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL


No - 263, de 21 de julho de 2015. 

Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei no 28, de 2015 (no 7.920/14 na Câmara dos Deputados), que "Altera o Anexo II da Lei no 11.416, de 15 de dezembro de 2006 - Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências". Ouvidos, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão manifestaram-se pelo veto ao projeto pelas seguintes razões: 

"A proposta não leva em consideração a regra prevista no art. 37, inciso XII, da Constituição, nem foi precedida pela dotação orçamentária e pela autorização específica tratadas pelo art. 169, § 1o, incisos I e II, da Constituição. Além disso, sua aprovação geraria um impacto financeiro na ordem de R$ 25.700.000.000,00 (vinte e cinco bilhões e setecentos milhões de reais) para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais) por exercício. Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos.

"Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar o projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.

HOSPITAIS FEDERAIS EM GREVE - ATENDIMENTO SÓ EM CASOS DE URGÊNCIA - CIRURGIAS ELETIVAS ADIADAS


Lamentável assistir a MAIS UMA GREVE dos SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS nas proporções em que isso se dá nesse momento. Mais QUATRO HOSPITAIS DA REDE FEDERAL no Rio de Janeiro pararam entre ontem e hoje, de realizar atendimentos nos AMBULATÓRIOS e de realizar cirurgias ELETIVAS. Voltamos ao período da TRIAGEM, onde o cidadão que embora necessitado de atendimento e cuidados, mas, sem risco imediato para a sua saúde, NÃO PASSA, e volta para casa. Nem quando funcionam plenamente, os HOSPITAIS FEDERAIS - e também os da REDE do ESTADO  e MUNICÍPIO - conseguem dar conta da procura, atendendo BEM e em tempo hábil aos pacientes. Imaginem com 30% ? Imaginemos a DEMANDA REPRIMIDA para quando essa GREVE acabar.

O GOVERNO por sua parte, INSISTE na política de REMUNERAÇÃO MISERÁVEL, descuida de ter um PLANO DE CARREIRA para a saúde em âmbito NACIONAL, permitindo assim que a justa insatisfação dos SERVIDORES, desague em PARALISAÇÕES de repetição e frequência, que só causam MAIS PREJUÍZOS.

CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO

Greve na saúde federal ganha mais adesões no Rio

21/07/2015 
Da Redação do Sindsprev-RJ
Por Hélcio Duarte Filho

A greve na saúde federal ganhou mais adesões e força no Rio nesta terça-feira (21). Os servidores do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) decidiram aderir à paralisação da categoria, iniciada nacionalmente no dia 7 de julho e que começou no Rio a partir do dia 13, com a paralisação dos trabalhadores do Hospital Federal Cardoso Fontes.

O início da paralisação no Into teve a realização der ato público, precedido da passagem do comando de mobilização local nos diversos setores da unidade. As internações foram suspensas e o centro cirúrgico reduziu as cirurgias a 30% - a média de 50 cirurgias diárias deve passar a 15 no período da greve.

No Hospital da Lagoa, os servidores decidiram parar a partir desta quarta-feira (22). No Hospital de Ipanema, a categoria promoveu ato público na sexta-feira (17) e decidiu pela adesão à greve nesta semana. A mobilização e a organização da categoria para a campanha salarial também dá sinais de crescimento em outras unidades, como no Instituto Nacional de Cardiologia, no Instituto Nacional do Câncer, no Hospital Federal dos Servidores do Estado e no Hospital Federal de Bonsucesso, onde na semana passada o ambulatório parou por dois dias e está em processo de construção da greve.

Na noite de segunda-feira (20), os servidores da saúde federal se reuniram na sede do Sindsprev-RJ para analisar o movimento e traçar os próximos passos da mobilização, que tem como reivindicações centrais melhores condições de trabalho, reposição das perdas salariais, concurso público, isonomia salarial com a tabela do INSS, garantia do duplo-vínculo, da jornada de 30 horas e defesa da gestão pública da saúde – contra toda forma de privatização.

O movimento, foi ressaltado, é de todos os servidores da saúde federal, incluindo os cedidos. Assembleia da categoria aprovou acrescentar à pauta luta pelo fim do congelamento dos salários dos contratados e a inclusão dos médicos na carreira.

Os servidores decidiram ainda fazer um chamado a todos os sindicatos que atuam na área a participarem da campanha e somarem forças nesta luta, que é, essencialmente, em defesa da saúde pública, gratuita e de qualidade.

TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - ANTES E DEPOIS DOS REAJUSTES

PROJEÇÕES - NOSSO BLOG FOI CONFERIR


Esta TABELA foi publicada pelo Jornal O DIA - COLUNA DO SERVIDOR

Nossa avaliação é de que ela apenas mostra, embora havendo uma diferença entre o pessoal do executivo e do judiciário, e de fato com os números aí colocados essa diferença aumentaria até 2019, isso não significa que o SERVIDOR DA JUSTIÇA esteja ganhando muito, ou  tenha boa remuneração. 

É o pessoal do executivo que tem salários baixíssimos, ainda mais achatados pelos índices de correção / reajustes que não acompanham a inflação. NA VERDADE é a VELHA PREMISSA de que salário causa inflação, PREVALECENDO, e sendo mantida, IMPOSTA PELOS que tem o PODER de dizer quem merece e quem não merece receber SALÁRIOS DIGNOS.

ACERVO SOU SERVIDOR

CONEXÃO NOTÍCIAS

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