sábado, 24 de junho de 2017

STF INTIMA GOVERNO DO RIO A SE MANIFESTAR SOBRE REPASSE AO TJ/RJ - RESTANTE DO PAGAMENTO DE ABRIL AMEAÇADO !


48 HORAS PARA PEZÃO EXPLICAR O MOTIVO DE NÃO TER REPASSADO OS R$ 240 MILHÕES DO DUODÉCIMO DEVIDO AO TRIBUNAL.

LIBERA LOGO PEZÃO !

Se o governo do Estado não liberar imediatamente na segunda-feira (CEDO), mais uma PARCELA do pagamento de ABRIL, para os mais de 100 MIL servidores que ainda não receberam seu salário de forma integral, o risco de já na TERÇA-FEIRA não ter como pagar mais nada tão cedo, (pois é certo que o STF vai autorizar o ARRESTO das contas do ESTADO), é GRANDE.

O ESTADO já está repassando parte - parcelada - do DUODÉCIMO ao TJ. 

Mas, só tem previsão de CONCLUIR o valor integral no início de JULHO. 

O motivo / resposta que PEZÃO vai enviar ao STF todos sabem: CRISE FINANCEIRA - FALTA DE DINHEIRO.

sexta-feira, 23 de junho de 2017

JORGE PICCIANI X FERNANDO PEZÃO - SERVIDOR E CIDADÃO NÃO PODEM SAIR PERDENDO NESSA BRIGA


ESTÁ declarada uma GUERRA entre o Presidente da ALERJ - Jorge Picciani e o governador do Estado - Fernando Pezão. 

O motivo alegado por Picciani para seu exacerbado e repentino descontentamento com Pezão, é a busca pelo governador de um acordo em torno do TETO DE GASTOS, imposição da UNIÃO através de seus representantes do Ministério da Fazenda, para que o Regime de Recuperação Fiscal seja implantado. 

Picciani não quer esse teto, ele tem razão quando diz que o Governador se submete a todas as imposições do governo Temer, que o governo é ruim, que o governador não tem mais condições de governar...Pena que Picciani só descobriu isso agora, depois de ANOS e ANOS apoiando tudo o que Cabral fez e tudo que PEZÃO continuou fazendo.

Picciani não quer perder poder, Picciani quer se descolar de um governo que tem péssima avaliação, Picciani quer desde já preparar o seu discurso, e o discurso de seus filhos, para apresentar, com OLHO na ELEIÇÃO de 2018.

Ocorre que o RIO está numa situação caótica, não há mais espaço para POLITICAGEM. 

Ao ponto que se chegou, é fundamental agora assinar esse ACORDO, receber o DINHEIRO dos empréstimos, BARRAR definitivamente os BLOQUEIOS, parar de pagar a dívida com a UNIÃO, e com isso pagar os servidores e colocar as contas do Estado minimamente em dia, ainda que não seja duradouro.

É preciso chegar até o final de 2018 - VIVOS - Os Servidores do Estado precisam de um período para se recuperar. Em 2019, quem entrar, que tenha COMPETÊNCIA para negociar ou CORAGEM de peitar o governo FEDERAL, e então rever tudo que é INJUSTO e RUIM nesse REGIME - PLP.


23/06/2017 
Encontro aconteceu no Palácio Guanabara, nesta sexta-feira (23/6)

O governador Luiz Fernando Pezão realizou, nesta sexta-feira (23/6), no Palácio Guanabara, reunião com representantes do Ministério Público estadual (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Justiça (TJ), como continuidade do processo de busca conjunta de convergência em torno de parâmetros que garantam, nos orçamentos referentes ao período no qual o Estado estará sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), as condições para auxiliar no equilíbrio fiscal do Rio de Janeiro.

A reunião, da qual participaram o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, a presidente do TCE, Marianna Montebello, o ex-procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Martins Vieira, e os desembargadores Ricardo Couto e Flavia Romano, do Tribunal de Justiça, foi parte das discussões que ocorreram ao longo desta semana com os representantes dessas instituições, relativas às normas e diretrizes orçamentárias para o equilíbrio fiscal.

Simultaneamente a essas discussões, o governador Pezão prossegue na rotina de diálogo com o governo federal, por intermédio do presidente em exercício, Rodrigo Maia, e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reafirmando que, não obstante o Governo do Estado considere possível fechar o acordo de adesão ao RRF utilizando parâmetros já previstos nas leis 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 159 (que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos estados e do Distrito Federal) e 156 (que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal), o entendimento entre as instituições garantirá a obtenção de um acordo duradouro e sustentado ao Rio.

- Minha prioridade é fechar o acordo, para que possamos regularizar o pagamento dos servidores e pensionistas e dar previsibilidade às contas do Estado. Essa é e será a minha luta até o último dia do meu mandato, em 31 de dezembro de 2018 - garantiu o governador.

POLÍTICA E PODER NO RIO DE JANEIRO - 40 GRAUS EM PLENO INVERNO


INSTABILIDADE POLÍTICA, INCOMPETÊNCIA, CORRUPÇÃO E DISPUTA POR PODER, AGRAVAM A JÁ COMBALIDA ESTRUTURA ECONÔMICA E SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.

Nosso ESTADO vive um momento dificílimo. 

Nesse JOGO de PÔQUER político que vemos se intensificar, as diversas forças que disputam espaço desde já, pensando na sua sobrevivência e nas eleições de 2018, BLEFAM e fazem APOSTAS, JOGANDO PESADO na destruição dos contrários, mesmo que esses agora adversários, fossem até ontem, os PARCEIROS, ou CÚMPLICES de longa data.

É fato, não temos governo no Rio de Janeiro, ou, no mínimo, pode-se dizer que o governo é tão ruim, que equivale a não poder ser chamado de governo.

Mas, também não temos opção a este governo, pois , em se tratando de IMPEACHMENT ou INTERVENÇÃO, o que virá, é parte do que está aí, é trocar SEIS por MENOS MEIA DÚZIA.

Não se sabe o que pode acontecer daqui a cinco minutos.

Essa INSTABILIDADE e falta de total "CHÃO" para todos os segmentos, é terrível.

Só quem lucra com isso são os criminosos, armados com fuzis, ou empunhando caneta e usando terno e gravata.

Quando um governador diz que não sabe se chega ao final de seu MANDATO, quando um PRESIDENTE de Assembleia chama o governador de incompetente, quando um ex-governador está preso, acusado de crimes que podem lhe render MAIS DE CEM ANOS DE CADEIA, e quando todas as opções de um determinado partido e seus aliados, é composta por acusados, delatados, indiciados e réus, sendo isso / esses, a opção de assumir o poder em substituição ao "boneco" prestes a cair ou ser derrubado, é de fato para ficar apavorado.

Nem adianta olhar para BRASÍLIA, pois de lá só vem BOMBA.

Não sei se a culpa é do MÊS DE JUNHO, mês dedicado às QUADRILHAS, mas, nunca foi tão difícil fazer análise política, sem correr o risco de ser queimado pela FOGUEIRA.

GOVERNO FEDERAL QUER FAZER CONFISCO DO FGTS E POSTERGAR PAGAMENTO DE AUXÍLIO DESEMPREGO

ESSE HOMEM VEM PREJUDICANDO O RIO DE JANEIRO FAZ TEMPO, AGORA QUER ATACAR O FGTS, UM DINHEIRO QUE É DIREITO DOS TRABALHADORES.
HENRIQUE MEIRELLES

Através do Banqueiro que é MINISTRO, ou, do MINISTRO que é BANQUEIRO, não importa muito, pois a ordem dos fatores não alter a imoralidade que é, HENRIQUE MEIRELLES ter saído DIRETO da JBS de JOESLEY BATISTA para o governo TEMER, e mesmo depois de todas as denúncias e das evidências de que a EMPRESA cometeu vários crimes de SUBORNO e estava MANCOMUNADA com elementos do governo anterior e desse que aí está agora, CONTINUAR MINISTRO, sem ser importunado pela imprensa, vem a afirmação de que a UNIÃO pretende AVANÇAR sobre o FGTS dos TRABALHADORES, modificando as REGRAS DE SAQUE na DEMISSÃO sem JUSTA causa.

NA prática, o que o governo, ou desgoverno de TEMER deseja, é confiscar por três meses após a demissão de um trabalhador, o seu FGTS, lhe permitindo sacar apenas mensalmente o valor que ele recebia como se estivesse trabalhando. Findo estes três meses, o trabalhador, se não tivesse arrumado outro emprego, poderia dar entrada no SEGURO DESEMPREGO, e só então sacar seu FGTS

ASSIM, com essa ideia que parece coisa de MAFIOSO, o governo deixaria de desembolsar com os RECURSOS DEVIDOS e DESTINADOS  para isso, os valores pagos no SEGURO DESEMPREGO.

É uma medida ILEGAL e IMORAL, mas, de MICHEL TEMER e sua TURMA, só se pode esperar isso.

NOTA: Tente agendar uma DATA para dar entrada no SEGURO DESEMPREGO ! Ninguém consegue. Por incompetência ou má fé do governo, ou pelos dois fatores associados, quem perde o emprego hoje, não consegue dar entrada no SEGURO, O SISTEMA DE AGENDAMENTO SIMPLESMENTE NÃO FUNCIONA.

quinta-feira, 22 de junho de 2017

REUNIÃO DO MUSPE COM PEZÃO - SEM PREVISÃO DE PAGAMENTO DOS ATRASADOS


E AINDA COM RECONHECIMENTO DA FRAGILIDADE DA SUSTENTAÇÃO E CONTINUIDADE DO ATUAL GOVERNO.

Sempre que governo e servidores se encontram para discutir problemas e buscar soluções, isso é positivo e louvável. No presente caso, esse encontro do MUSPE com PEZÃO, interrompeu um período longo em que isso não acontecia. Na prática, o encontro de hoje serviu para reafirmar as dificuldades que o governo PEZÃO tem, em administrar e aplicar medidas que solucionem as dificuldades financeiras que o ESTADO atravessa. Pezão foi claro ao dizer que para ele, somente com a assinatura do ACORDO com a UNIÃO, e consequente liberação posterior de recursos via empréstimos, o ESTADO vai conseguir PAGAR em dia e regularizar SALÁRIOS ATRASADOS. Quanto a outras reivindicações não houve definição se e quando serão atendidas.

O FATO MAIS RELEVANTE OU SURPREENDENTE DA REUNIÃO, foi o governador passar a MENSAGEM de que não pode garantir nada aos servidores, pois nem ele mesmo sabe se conclui o mandato. 

Fica muito difícil de encontrar solução para problemas tão graves como os que assolam o Rio de Janeiro, quando se tem um governo, além de INCOMPETENTE e CORROÍDO pela CORRUPÇÃO, sendo minado por ex-parceiros. Cabral ameaça delatar, e PICCIANI, já pensando na sua reeleição e dos seus filhos, ataca Pezão em puro exercício de oportunismo.

Bom que se diga, porém, que existe chance desse acordo com a UNIÃO ser assinado, e que, ainda com atraso, o pagamento vai continuar saindo. Em nosso entendimento, o sem previsão de pagamento a que o governador se refere, é PAGAR EM DIA E PAGAR GRATIFICAÇÕES E DÉCIMO TERCEIRO.

AGORA, SOLUÇÃO, só de 2019 em diante, e isso, se o povo do Rio de Janeiro tiver maturidade e vergonha, para VARRER definitivamente do nosso cenário político, essa turma do PMDB e dos partidos e políticos que sustentaram e participaram de toda esse enredo MACABRO.

A NOTA DO GOVERNO DO ESTADO SOBRE O ENCONTRO
PEZÃO RECEBE REPRESENTANTES DO MUSPE

22/06/2017
Reunião aconteceu, nesta quinta-feira (22/6), no Palácio Guanabara

O governador Luiz Fernando Pezão recebeu, nesta quinta-feira (22/6), no Palácio Guanabara, representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe). Na reunião, que durou cerca de 90 minutos, Pezão reiterou que a prioridade do governo estadual é o pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas.

O governador explicou que a assinatura da adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal deverá ocorrer em breve e, assim que a homologação estiver concluída, os pagamentos dos salários e vencimentos deverão estar regularizados em prazo de cerca de 60 dias.

O termo de compromisso que resultou no Regime de Recuperação Fiscal foi assinado, entre o governo federal e o Estado do Rio, no dia 26 de janeiro. No fim de maio, houve a aprovação do texto final no Congresso Nacional, sendo que o governo fluminense já cumpriu a maior parte das contrapartidas exigidas pela União.

O plano de recuperação fiscal, que terá vigência de três anos após a homologação do presidente da República, prevê, entre outras medidas, a suspensão do pagamento da dívida com a União e dos bloqueios nas contas do Estado.

Todas as medidas elaboradas pelo governo do Rio para garantir a adesão ao Regime vão garantir cerca de R$ 62 bilhões aos cofres públicos, sendo R$ 3,5 bilhões em empréstimos assegurados pela alienação das ações da Cedae. Os recursos serão utilizados prioritariamente para o pagamento dos salários dos servidores estaduais ativos e inativos e pensionistas.

Entre as medidas já aprovadas na Alerj e que vão possibilitar a homologação da adesão do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal estão, além da alienação das ações da Cedae, mudanças no regime de pensões por morte e aumento da alíquota de contribuição previdenciária de parte dos servidores e patronal. 

SÉRGIO CABRAL VAI DELATAR FERNANDO PEZÃO - E MAIS OS VOTOS COMPRADOS NO COMITÊ OLÍMPICO INTERNACIONAL


A movimentação da defesa do ex-governador Sérgio Cabral, é no sentido de que ele vai em breve assinar um TERMO DE DELAÇÃO PREMIADA.


É dado como certo, que o ex-governador Cabral, será condenado nos 11 processos onde já é RÉU, a um somatório de PENAS PESADAS, em termos dos ANOS em que ficará PRESO. 

Tão graves são as acusações, tão abundantes as provas e tão terríveis e sequenciais os crimes que o ex-governador cometeu, ou teria cometido, que ele pode ficar cerca de 20 ANOS PRESO EM REGIME FECHADO.

Como é considerado CHEFE do esquema criminoso de grande parte do que é acusado, só resta a CABRAL, DELATAR pessoas envolvidas em SITUAÇÕES PRÓXIMAS, RELACIONADAS e TÃO GRAVES quanto os delitos de que é acusado.

ASSIM, Sérgio Cabral já trataria de organizar uma DELAÇÃO envolvendo os JOGOS OLÍMPICOS no Rio de Janeiro, indo desde a "COMPRA - PAGAMENTO DE PROPINA" para que membros do COI votassem na CIDADE DO RIO como SEDE, passando por ACERTOS nas OBRAS, e prováveis CÚMPLICES DE PESO, nos desvios de dinheiro público.

Três nomes TERIAM SURGIDO então, como sendo ARROLADOS por CABRAL, na por enquanto provável DELAÇÃO.

São eles: O ex-presidente LULA, o ex-prefeito Eduardo Paes, o seu então VICE, e hoje governador do Estado do Rio de Janeiro, Fernando Pezão. 

DA DELAÇÃO constariam ainda os DELEGADOS comprados, e os "amigos" do governador que atuaram para fazer os contatos e oferecer o "jabá".

Tudo é probabilidade, sendo certo apenas, que Sérgio Cabral não vai Pagar esse PATO sozinho, e até quem pode ter "FECHADO OS OLHOS" para os desvios, vai entrar na RODA. 

No âmbito do ESTADO e de suas "autoridades", quando CABRAL falar, ele vai ABALAR os três PODERES ESTADUAIS.

GOVERNO DO ESTADO PAGA SALÁRIO DE MAIO INTEGRAL PARA OS SERVIDORES DA FAZENDA

PRIORIZANDO OS MAIS FORTES, E SEMPRE QUASE QUE AS ESCONDIDAS

Sem qualquer comunicado, optando por seguir na sua linha de ESCONDER que PAGA e PRIORIZA alguns segmentos de servidores, além de SEGURANÇA e EDUCAÇÃO, o governo do Estado do Rio de Janeiro, pagou ontem aos ATIVOS DA SECRETARIA DA FAZENDA e PLANEJAMENTO (aproximadamente 2.800 SERVIDORES) o salário integral de MAIO.

Uma simples comparação com o depósito de mais uma PARCELA ÍNFIMA, referente ao mês de ABRIL para 150 MIL servidores, mostra, como esse governo é COVARDE, como é INJUSTO, e como não tem um mínimo de respeito pelos SERVIDORES.

PARA pagar MAIO AOS 2.800 SERVIDORES da FAZENDA, o governo PEZÃO disponibilizou R$ 40 MILHÕES, enquanto que para os demais 150 MIL servidores, apenas R$ 60 MILHÕES.

Depois dessa PARCELA de R$ 450,00 liberada ontem, ainda esperam receber seus salários de ABRIL, algo em torno de 130 MIL servidores, que não sabem quando a quitação ocorrerá.

Referente a MAIO então, aí é que a perspectiva é mais sombria. 

O governo agora adotou de VEZ a IMORAL e TERRÍVEL conduta de deixar esse grupo de servidores com MAIS de mês de defasagem em relação aos servidores que PRIORIZA, E RECEBEM MAIS OU MENOS EM DIA.

quarta-feira, 21 de junho de 2017

ESTADO PAGA HOJE MAIS UMA PARCELA DO SALÁRIO DE ABRIL /2017 - RS 450,00



ESTADO DEPOSITA NESTA QUARTA-FEIRA (21/06) R$ 62 MILHÕES DA FOLHA DE ABRIL

21/06/2017 

A Secretaria de Estado de Fazenda deposita, nesta quarta-feira (21/6), R$ 62 milhões referentes ao salário de abril para os servidores ativos, inativos e pensionistas que até o momento não receberam os seus vencimentos integrais. 

Este total representará um valor individual de até R$ 450, que será depositado ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário. 

De acordo com o resultado da arrecadação, a Fazenda anunciará em breve quando se dará novo depósito. 

A partir do crédito que será efetuado hoje, o Estado terá quitado os salários de abril para 72,57% dos servidores e pago R$ 1,299 milhão líquido da folha de abril. 

O valor líquido da folha do Executivo é de R$1,6 bilhão.

NOTA DO BLOG: Evamos para mais um momento de ansiedade e expectativa. Agora por mais uma parcela de R$ 450,00. O estado com isso, já pagou / terá pago R$ 1.450,00 referentes ao mês de ABRIL. A próxima parcela será anunciada sobre valor e data. Não há indicativo de que desse montante de R$ 62 MILHÕES, façam parte o s valores recentemente devolvidos pela UNIÃO.

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GOVERNO DE MICHEL TEMER E O DESCARAMENTO DA BARGANHA DE VOTOS POR NOMEAÇÕES POLÍTICAS

ARRESTO DE CONTAS DO ESTADO PARA PAGAR DUODÉCIMO AO TJ/RJ - SAQUE !!!!!!

Desembargador Milton Fernandes
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL JÁ ENTROU COM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO JUNTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Rápido 1
O TJ/RJ foi oficialmente comunicado pelo governo do Rio (em 14/06), que não receberia no dia 20/06 (ontem) a integralidade dos valores referentes ao DUODÉCIMO CONSTITUCIONAL a que o estado está obrigado a repassar ao Judiciário fluminense.

O valor é de aproximadamente R$ 240 milhões.

O governo do Rio estabeleceu uma data limite de 05 de julho, para que todo o repasse ao TJ/RJ esteja concluído. Essa data é posterior a data de pagamento dos servidores do TJ/RJ que recebem no último dia útil do mês, o salário do próprio mês. Portanto, o salário de Junho deverá ser pago aos DESEMBARGADORES, JUÍZES, SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA e PENSIONISTAS DE MAGISTRADOS, no dia 30 de junho.

Expirado o prazo, ontem mesmo o TJ já encaminhou pedido de ARRESTO ao STF, pedindo autorização para que R$ 240 MILHÕES sejam arrestados / retirados dos cofres do Rio. 

Não há nenhuma dúvida de que o Ministro Dias Toffoli vai conceder a autorização.

RÁPIDO 2
Antes que o STF autorize o Bloqueio  e ARRESTO, o governo do Estado, que assegurou ser sua prioridade pagar o complemento do salário de ABRIL de mais de 100 mil servidores do executivo que ainda não receberam, DEVE correr e liberar esse pagamento, ou pelo menos parte desse pagamento, de acordo com suas disponibilidade de caixa.

DUELO DO VELHO OESTE
Lamentável essa situação, de quem SACAR PRIMEIRO receber, e quem for ruim no GATILHO ficar chupando o dedo. É o resultado da CORRUPÇÃO e INCOMPETÊNCIA de sucessivos anos de governo do PMDB - Cabral e Pezão - no Rio de Janeiro.

Pagar o DUODÉCIMO é OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL, pagar o SALÁRIO DE SERVIDOR TAMBÉM. Se é para escolher alguém para SACAR MAIS RÁPIDO, o BLOG torce para que o servidor do executivo vença esse "DUELO".

É SIMPLES
Os servidores do TJ, esperam e tem direito de receber o mês de JUNHO, portanto, sem nenhum atraso, já o pessoal do executivo, espera o complemento do PAGAMENTO DE ABRIL, portanto... 

...Depois, de hoje até o final do mês, o ESTADO consegue o recurso para pagar o TJ, e se atrasar, vai ser um dia ou dois, o que embora seja lamentável, não passa nem perto da TRAGÉDIA que vivem os servidores do EXECUTIVO.

UNIÃO DEVOLVE R$ 109,5 MILHÕES "SURRUPIADOS" DOS COFRES DO RIO DE JANEIRO

DINHEIRO HAVIA SIDO ARRESTADO/BLOQUEADO PELO GOVERNO FEDERAL, MESMO  APÓS O STF TER PROIBIDO QUE A UNIÃO EXECUTA-SE COBRANÇA DE CONTRAGARANTIAS DE EMPRÉSTIMOS

Agora é ver como o governo do Estado vai utilizar esse dinheiro. O governador Pezão garantiu que a prioridade é pagar o salário de ABRIL dos servidores que ainda não receberam. Espera-se então, que  a SEFAZ, o mais rápido possível libere esse pagamento.

A notícia de que o dinheiro já entrou na conta do governo do Rio foi confirmada pela coluna de Ancelmo Gois.


"Foram devolvidos, hoje, ao governo do Rio, R$ 109 milhões que a União havia bloqueado das contas do Estado em 6 de junho. Tinha sido por causa das contragarantias de empréstimos que o Rio não pagou.
A devolução foi uma determinação do ministro Luiz Fux, do STF, em decisão de 14 de junho, acolhendo uma reclamação da Procuradoria Geral do Estado do Rio."
O Globo

NOTA DO BLOG: Vamos acompanhar, lembrando que R$ 109 MILHÕES, mesmo que o governo do Estado não aporte mais outros recursos do TESOURO, são suficientes nesse momento para liberar uma PARCELA em torno de R$ 800,00 / 900,00, VISTO QUE, MUITOS SERVIDORES, com os R$ 1.000,00 já pagos referentes a ABRIL, estão com seus vencimentos quitados, ou com pequenas diferença ainda para ser recebida. 

Os salários de ativos, aposentadorias e pensões pagos pelo ESTADO DO RIO, em grande parte, são de baixíssimo valor.

Publicado em: 20/06/17 21:51
Fuso horário de Brasília

terça-feira, 20 de junho de 2017

GOVERNO DO RIO VAI TENTAR ACORDO COM A UNIÃO PARA ASSINAR REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL

VAMOS VER SE ESSES DOIS CARRASCOS DO RIO, PERMITEM QUE ASSIM SEJA.


ESTADO VAI APRESENTAR PARECER TÉCNICO À SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL PARA ADERIR AO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL


20/06/2017 

Intenção é comprovar que as contrapartidas exigidas pela União já foram cumpridas. Expectativa é regularizar os salários 60 dias após a adesão

O Governo do Estado dará entrada nesta semana com um parecer técnico na Secretaria do Tesouro Nacional, para atestar que já cumpriu com as exigências do governo federal para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados (RRFE). A expectativa do governador Luiz Fernando Pezão é de que o acordo com o Tesouro Nacional esteja fechado dentro de duas semanas. Após a homologação da adesão do Rio ao RRFE, o pagamento dos salários do funcionalismo estadual deve estar regularizado em um prazo de 60 dias.

- Conseguimos aprovar oito das nove medidas que a Secretaria do Tesouro Nacional exige para que o Rio se enquadre no Plano de Recuperação Fiscal. Falta uma medida que estamos discutindo. O Tesouro acha que precisamos aprovar o teto dos gastos. Mas tanto a assessoria jurídica da Alerj como a Procuradoria Geral do Estado colocam que com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% já atendemos as exigências da União. Nossos técnicos tiveram uma primeira reunião na semana passada e hoje devemos entrar com um parecer na Secretaria do Tesouro Nacional. A gente precisa dessa aceitação para se enquadrar ao Plano – informou o governador Pezão, em entrevista à Rádio CBN.

Pezão esclareceu que, após a adesão do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, ficará suspenso o pagamento de parcelas da dívida do Estado com a União, pelo período de três anos, o que colocará fim aos arrestos e bloqueios das contas do Governo do Rio. Além disso, o Estado terá acesso a operação de crédito de R$ 3,5 bilhões, dando como garantia a alienação das ações da Cedae.

O aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%, para todos os servidores ativos dos três poderes do Estado, e o aumento da cota patronal de 22% para 28%, são outras medidas de ajuste fiscal que ajudarão a devolver o equilíbrio financeiro ao Estado. A estimativa é que o alívio no caixa estadual seja de R$ 62 bilhões em três anos.

- Com o aprofundamento dessas medidas que já começamos a tomar, esperamos acabar com o déficit do Rio nos próximos três anos – disse Pezão.

NOTA DO BLOG: Rezamos todos os dias para que 01 de janeiro de 2019 chegue, e com ele um novo governo para o Rio e outro para o Brasil. está insuportável conviver com esses que aí estão mandando e desmandando, fazendo uma LAMBANÇA atrás da outra e posando de honesto.

SALÁRIO EM DIA E DÉCIMO TERCEIRO DOS SERVIDORES DO ESTADO SÓ DENTRO DE DOIS MESES E MEIO

O PRAZO FOI ESTIMADO HOJE PELO GOVERNADOR FERNANDO PEZÃO, E SIGNIFICA DIZER QUE NO FINAL DE AGOSTO OU INÍCIO DE SETEMBRO, A SITUAÇÃO PODE ESTAR REGULARIZADA.



O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que por diversas vezes já prometeu colocar o salário dos servidores em dia, fixando prazos que nunca se concretizaram, afirmou, nesta terça-feira (20/06), que pagará todos os salários atrasados de servidores do executivo do Estado do Rio de Janeiro, em até 60 dias após a efetivação da adesão ao RRFE (Regime de Recuperação Fiscal). 


Pezão afirmou que espera em no máximo 15 dias conseguir assinar com a UNIÃO o acordo.

Ocorre que, estamos diante de um impasse, pois o Ministério da Fazenda e a Secretaria do Tesouro Nacional, só admitem assinar o ACORDO, depois que o governo do Rio aprovar uma LEI que estabeleça um TETO DE GASTOS PARA O ESTADO.

Tanto na ALERJ, quanto no JUDICIÁRIO do Rio, esta proposta enfrenta REJEIÇÃO.

Em termos JURÍDICOS vai ser difícil de encontrar uma solução, e a saída possível nesse momento, parece ser apenas POLÍTICA.

O GOVERNO FEDERAL, de Michel Temer, está enfraquecido e balançando, e assim não tem como sustentar a CONDUTA de Continuar Sufocando o Rio de Janeiro. É provável que, por uma interferência direta do atual ocupante do Planalto, o acordo seja firmado, sem a NOVA LEI DO TETO de gastos, e com o argumento / discurso, de que o Rio já tem uma Lei de Responsabilidade Fiscal, e aprovou tudo, ou praticamente tudo que o PATRÃO (UNIÃO) mandou aprovar.

FOLHA DE ABRIL DOS SERVIDORES DO ESTADO - GOVERNO COMEÇOU A PAGAR ONTEM PARCELA DE R$ 300,00 - 19/06/2017 e 20/06/2017

CONTINUAM AS QUEIXAS DE SERVIDORES - SEM RECEBER - E EM SITUAÇÃO CAÓTICA MESMO RECEBENDO

ESTADO DEPOSITA NESTA SEGUNDA-FEIRA (19/06) R$ 50 MILHÕES DA FOLHA DE ABRIL

19/06/2017
A Secretaria de Estado de Fazenda deposita, nesta segunda-feira (19/6), R$ 50 milhões referentes ao salário de abril para os servidores públicos que até o momento não receberam os seus vencimentos. 


Este total representará um valor individual de até R$ 300, que será depositado ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário. 

De acordo com o resultado da arrecadação, a Fazenda anunciará em breve quando se dará novo depósito. A partir do crédito que será efetuado hoje, o Estado terá pago R$ 1,25 bilhão líquido da folha de abril. O valor líquido da folha do Executivo é de R$1,6 bilhão.

NOTA DO BLOG: Faltando ainda pagar R$ 350 MILHÕES, o governo completa com essa quantia de hoje, apenas R$ 1.000,00 pagos, referentes ao salário de ABRIL. E mais uma vez os servidores vão sofrer com a expectativa de depósito, demorado, arrastado, e dessa vez, uma parcela ínfima. Uma Vergonha.

ABRIMOS ESTA PÁGINA COM ATUALIZAÇÃO DE DATAS, PARA PERMITIR QUE OS LEITORES COMENTEM DE FORMA RÁPIDA

segunda-feira, 19 de junho de 2017

FOLHA DE ABRIL DOS SERVIDORES DO ESTADO - GOVERNO PAGA HOJE PARCELA DE R$ 300,00 - 19/06/2017

ESTADO DEPOSITA NESTA SEGUNDA-FEIRA (19/06) R$ 50 MILHÕES DA FOLHA DE ABRIL

19/06/2017

A Secretaria de Estado de Fazenda deposita, nesta segunda-feira (19/6), R$ 50 milhões referentes ao salário de abril para os servidores públicos que até o momento não receberam os seus vencimentos. 


Este total representará um valor individual de até R$ 300, que será depositado ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário. 

De acordo com o resultado da arrecadação, a Fazenda anunciará em breve quando se dará novo depósito. A partir do crédito que será efetuado hoje, o Estado terá pago R$ 1,25 bilhão líquido da folha de abril. O valor líquido da folha do Executivo é de R$1,6 bilhão.

NOTA DO BLOG: Faltando ainda pagar R$ 350 MILHÕES, o governo completa com essa quantia de hoje, apenas R$ 1.000,00 pagos, referentes ao salário de ABRIL. E mais uma vez os servidores vão sofrer com a expectativa de depósito, demorado, arrastado, e dessa vez, uma parcela ínfima. Uma Vergonha.

     NÃO DEIXE DE LER    

ISENÇÕES FISCAIS NO "ATACADO" - GOVERNO PEZÃO CONTINUA BENEFICIANDO EMPRESAS.

PEDIDO DE ARRESTO PARA PAGAR SALÁRIO DOS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO


FASP VAI AO TJ/RJ COM BASE EM ENTENDIMENTO DE QUE DECISÃO LIMINAR DO STF DEIXOU ESPAÇO PARA PEDIDOS SOBRE RECURSOS NÃO ESSENCIAIS.

Notícia publicada na GRANDE IMPRENSA, dá conta de que a FASP/RJ vai entrar com pedido de ARRESTO das CONTAS do Estado do Rio de Janeiro.

ENTENDA O CASO - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 405, para determinar a suspensão de decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) que determinaram arresto ou liberação de valores das contas do Estado do Rio de Janeiro

DECISÃO LIMINAR - É uma decisão provisória, adotada de IMEDIATO para prevenir o estabelecimento de uma situação de dano irreparável, mas que pode posteriormente, quando da análise do MÉRITO, vir a ser modificada, no todo ou em parte.

COMO SE POSICIONOU O GOVERNO DO RIO
O procurador do Estado ao se manifestar durante o julgamento, DISSE QUE: Atualmente tramitam na Justiça pedidos de arrestos para satisfazer diversas necessidades. Para o procurador, esses arrestos configuram, na verdade, expropriação indiscriminada de verbas públicas para pagamento de operações especificas. Os valores têm sido expropriados para pagamento de despesas escolhidas por juízes e órgãos do Poder Judiciário, tornando perceptível a violação aos preceitos fundamentais apontados na ação, concluiu o procurador.

COMO SE POSICIONOU A DEFENSORIA PÚBLICA
Ao se manifestar na condição de amicus curiae (amigo da Corte), o representante da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro disse que a ação em debate busca, ao fim, uma negativa de jurisdição, ao tentar impedir que o Judiciário local, no caso o TRT-1, não possa mais decidir quando a decisão atingir interesses do estado, e que tenta limitar que juiz de primeira instância ou órgão colegiado de segunda instância conceda os requeridos arrestos, que buscam garantir pagamento de salários. Por fim, o defensor salientou que as ações com pedidos de arrestos questionadas na ação não são só para pagamento de salários, mas também para questões ligadas a saúde, hospitais, acolhimento de crianças, idosos e pessoas com deficiência.

COMO VOTOU A RELATORA - MINISTRA ROSA WEBER
Deferimento parcial
A relatora concluiu seu voto pelo deferimento parcial do pedido de liminar para suspender, até o julgamento de mérito, os efeitos de todas as decisões judiciais do TJ-RJ e do TRT-1 que tenham determinado arresto, sequestro, bloqueio, penhora ou a liberação de valores das contas administradas pelo Estado do Rio de Janeiro, para atender a demandas relativas a pagamento de salários, satisfação imediata de créditos dos prestadores de serviços, e tutelas provisórias definidoras de prioridades na aplicação de recursos públicos.

A suspensão, de acordo com a ministra, aplica-se exclusivamente nos casos em que estas determinações tenham recaído sobre recursos escriturados com vinculação orçamentária específica ou vinculados a convênios e operações de crédito, valores de terceiros sob administração do Poder Executivo e valores constitucionalmente destinados aos municípios.

Além disso, conforme o voto da relatora, devem ser devolvidos os recursos que ainda não tenham sido repassados aos beneficiários dessas decisões judiciais.

O QUE QUER A FASP/RJ
COM BASE NA PRÓPRIA DECISÃO / VOTO DA RELATORA (Destacado em vermelho logo acima no texto), vai solicitar via TJ/RJ - Vara de Fazenda Pública - que recursos não essenciais - VERBAS NÃO CARIMBADAS E ESPECÍFICAS PARA FINS COMO SAÚDE E SEGURANÇA, OU TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS - sejam ARRESTADAS.

E AGORA ?
É esperar a AÇÃO da FASP/RJ e ver como a JUSTIÇA do Rio de Janeiro vai se manifestar. Se aceito, é certo que a PGE/RJ vai recorrer de imediato ao STF pedindo a suspensão da decisão de primeira instância. Briga para muitos dias.

ATÉ LÁ !?
O GOVERNO DO RIO DE JANEIRO precisa pagar de imediato o restante do salário de ABRIL. Isso é o que o servidores esperam, necessitam e tem direito.

FASP/RJ PEDE AJUDA FINANCEIRA PARA CUSTEAR DESPESAS COM ADVOGADOS


FEDERAÇÃO TEM LUTADO E TRABALHADO DIGNAMENTE PARA DEFENDER OS INTERESSES DOS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

NÃO SÓ SERVIDORES ESTADUAIS PODEM, (NA MEDIDA DE SUAS POSSIBILIDADES) FAZER UMA DOAÇÃO, SERVIDORES MUNICIPAIS E FEDERAIS TAMBÉM DEVEM SE ENGAJAR NESSE APOIO.

CLIQUE AQUI NO LINK PARA VER COMO FAZER PARA DOAR - DOAÇÃO MÍNIMA DE R$ 10,00


A FASP - Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Rio de Janeiro permanece incansável na sua luta pela defesa dos interesses dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro.

Por isso, solicitou ao seu escritório contratato nesta jornada para apresentar requerimento ao Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal para que permita o retorno dos arrestos que vinham sendo realizados nas contas do Estado do Rio de Janeiro para pagar os salários dos servidores e pensionistas, através da decisão favorável obtida na Ação Cívil Pública 0018555-04.2016.8.19.0001.

O fato é que a FASP-RJ tem a maior parte de sua receita derivada também de repasses oriundos do Estado do Rio de Janeiro, os quais estão prejudicados diante da mesma situação calamitosa que atinge os servidores e pensionistas vinculados ao ente estatal. 

Em razão disso é que a FASP tenta, mais uma vez, recorrer ao auxílio de todos os interessados para que contribuam, através do presente financiamento coletivo, com valores que serão destinados ao custeio do escritório JUND ADVOGADOS ASSOCIADOS na defesa dos interesses de todos os servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro junto ao STF.

Além dos custos de transporte, acomodação e alimentação, aquele escritório depente do recebimento de honorários advocatícios previstos em contrato de prestação de serviços firmado pela FASP e que não vem sento adimplido pela falta de repasse das verbas estaduais.

Contamos com seu auxílio nesta batalha! 

Atenciosamente;

FASP-RJ

A hora é agora! Contribua com
FASP-RJ NA LUTA SALARIAL DO SERVIDOR
Saiba mais sobre o criador desta campanha:

domingo, 18 de junho de 2017

GOVERNO DO ESTADO DO RIO NÃO TEM PREVISÃO DE PAGAR O RESTANTE DO SALÁRIO DE ABRIL

O SERVIDOR SENDO COZIDO EM BANHO MARIA
O Governador Fernando Pezão diz que a prioridade é pagar o salário de ABRIL, mas, que vai esperar para ver quando entram nos cofres públicos, o dinheiro (R$ 109 milhões) que a UNIÃO foi obrigada a devolver, depois de fazer um bloqueio ABUSIVO E IRRESPONSÁVEL.

Mais uma vez, o governador é infeliz em sua declaração, e pouco transparente em relação as contas do ESTADO.

Inaceitável que, depois de 19 dias corridos do mês de JUNHO, não existam nos cofres do ESTADO, mesmo sem a devolução que a UNIÃO fará, recursos para que se pague o salário completo do mês em grande atraso, ou no mínio mais uma PARCELA, que venha a minimizar o sofrimento e penúria do servidor.

ESCONDIDO numa crise que na verdade ninguém sabe de fato qual é o tamanho, mas, que sobre ela tem GRANDE RESPONSABILIDADE e CULPA, O GOVERNADOR PEZÃO segue se fazendo de vítima da situação, quando na verdade, vítimas são os servidores e cidadãos do Rio.

PEZÃO, o PMDB, seus partidos aliados, e TEMER, são de fato, os ALGOZES do Rio de Janeiro nesse momento.

sábado, 17 de junho de 2017

SOS HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - UNIDADE À BEIRA DE PARAR O ATENDIMENTO


Muitos Hospitais UNIVERSITÁRIOS estão passando por grave crise em todo o BRASIL. Resultado de políticas públicas pouco responsáveis, fato que vem de longe, e que se agrava agora com o TETO DE GASTOS imposto por nova legislação FEDERAL.

No Rio de Janeiro, o HUPE, de responsabilidade do governo do ESTADO do Rio de Janeiro, vinculado à UERJ, sofre uma GRAVE CRISE, de proporções INACEITÁVEIS, pelo que representa de perda da capacidade de funcionamento e atendimento, desse IMPORTANTE HOSPITAL.

Leitos continuam sendo fechados, CIRURGIAS ADIADAS OU DEFINITIVAMENTE CANCELADAS, consultas ambulatoriais não podem ser AGENDADAS.

O Prédio do HOSPITAL não tem a manutenção que necessita. Os serviços de LIMPEZA e SEGURANÇA, terceirizados, funcionam de forma precária.

Faltam EQUIPAMENTOS, QUEBROU / ENCOSTOU, pois n~]ao existe como fazer uma MANUTENÇÃO adequada. Faltam MEDICAMENTOS.

Os SERVIDORES, e os TERCEIRIZADOS não recebem, ou recebem com ATRASOS IMENSOS. O ESTADO recorreu contra a LIMINAR que o obrigava a pagar os servidores da UERJ / HUPE, junto com os servidores da SEEDUC.

Sem dinheiro para ALIMENTAÇÃO e TRANSPORTE, OS FUNCIONÁRIOS NÃO PODEM COMPARECER AO LOCAL DE TRABALHO para cumprir de forma regular seus turnos de trabalho.

A DIREÇÃO do Hospital divulgou NOTA, alertando que vai precisar REDUZIR  a oferta de todos os atendimentos e até INTERNAÇÃO de pacientes.

VERGONHA, VERGONHA, DESCASO, DESCASO !!! É a VIDA do povo do RIO DE JANEIRO quem corre mais risco. É a saúde do cidadão, que tem menos um LOCAL para ser cuidada.

O HUPE é um exemplo de UNIDADE HOSPITALAR. Resiste BRAVAMENTE faz TEMPO, ao ABANDO NO CRIMINOSOS a que se vê submetido por sucessivos governos. NUNCA, PORÉM, como agora.

DE SAUDOSA MEMÓRIA, lembro do meu amigo DR. VIRGÍLIO - UROLOGISTA / NEFROLOGISTA, já falecido, e que atuava no HUPE. 

É PRECISO SALVAR O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, é preciso devolver ao CIDADÃO do Rio de Janeiro, essa UNIDADE HOSPITALAR, de PESQUISA, FORMAÇÃO DE RESIDENTES e "CÉREBROS", com capacidade de atender, tratar e SALVAR VIDAS.

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Com crise na Uerj, atendimento comunitário no Hospital Pedro Ernesto pode ser prejudicado.

sexta-feira, 16 de junho de 2017

DEVOLVE ! STF DETERMINA QUE UNIÃO DEVOLVA AO RIO DE JANEIRO R$ 110 MILHÕES TOMADOS ILEGALMENTE


GOVERNO DE MICHEL TEMER NÃO PODERÁ MAIS SANGRAR OS COFRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


EM DECISÃO de REFORÇO ao que já estava determinado, mas que foi DESRESPEITADO pelo governo FEDERAL, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu novo pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio (PGERJ) para que a União FIQUE PROIBIDA D REALIZAR QUALQUER BLOQUEIO DAS CONTAS do Estado do Rio de Janeiro. 
Na decisão, o ministro Luiz Fux foi mais além, e determinou que  a União terá que devolver R$ 109,5 milhões ao Estado, FRUTO DE UM ÚLTIMO BLOQUEIO realizado de forma IRREGULAR na semana passada, em EVIDENTE ABUSO E AFRONTA ao impedimento nesse sentido, que já havia sido imposto pelo STF.

Assim que soubemos que a UNIÃO iria realizar esse BLOQUEIO de R$ 109,5 MILHÕES, enviamos EMAIL ao gabinete do Ministro Luiz Fux, protestando e alertando contra o ato ABUSIVO da UNIÃO. RELEMBRE AQUI

EMAIL AO MINISTRO LUIZ FUX - NÃO PERMITA MAIS ESSE ATAQUE AO POVO E AO SERVIDOR DO RIO DE JANEIRO


Agora é esperar que com RAPIDEZ esse dinheiro retorne aos cofres do Estado, e com rapidez se some a outros recursos, para que o salário de ABRIL de 208 MIL SERVIDORES, seja integralmente quitado.

Vale lembrar que, para pagar essa PARCELA de R$ 700,00, foram desembolsados R$ 138 MILHÕES.

Finalmente uma boa notícia e uma vitória da JUSTIÇA, sobre o ABUSO e a PERVERSIDADE que o governo FEDERAL do senhor Michel Temer vinha praticando contra o povo e os servidores do Estado.

PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO: ABRIL/2017 - PELO BRADESCO OU PORTABILIDADE MUITOS AINDA NÃO RECEBERAM A PARCELA DE R$ 700,00


A CHAMADA PORTABILIDADE, CONTINUA SENDO MOTIVO DE SOFRIMENTO

Os servidores que estão recebendo o salário ainda de ABRIL, na verdade uma PARCELA do salário fixada em R$ 700,00, ficaram no final da FILA de pagamento, e só já na noite de ontem, por volta das 19:00 horas começaram a receber o crédito em sua conta. 

ATUALIZAÇÃO: APOSENTADOS E PENSINISTAS QUE RECEBEM PELO BRADESCO, TAMBÉM RELATAM O NÃO RECEBIMENTO DA PARCELA DE R$ 700,00. 

CASTIGO EM DOBRO

Os servidores da EDUCAÇÃO (ATIVOS DA SEEDUC) e da ÁREA DE SEGURANÇA, tiveram os créditos feitos pela manhã, ou no início da tarde, e assim, mesmo os que tem PORTABILIDADE, conseguiram receber ainda ontem.

Para o pessoal que ficou na RABIOLA, porém, não deu tempo, e não tem jeito, passaram mais um dia sem pagamento, mais um dia sem nem mesmo ter um pequeno alívio em seu sufoco.

Amanhã o expediente BANCÁRIO é NORMAL, e espera-se que CEDO, o crédito dessa parcela de servidores esteja na conta. VAMOS ACOMPANHAR.

Se você recebe por portabilidade, amanhã informe aqui se o seu pagamento foi normalizado.


15/06/17 18:59
Fuso horário de Brasília

quinta-feira, 15 de junho de 2017

ARRESTOS PARA PAGAR SALÁRIO DE SERVIDOR DO EXECUTIVO ESTÃO SUSPENSOS LIMINARMENTE


Isso quer dizer que, em algum momento, o MÉRITO da AÇÃO será definitivamente julgado. A RELATORA da ADPF 45 - Ministra Rosa Weber - acatou várias opiniões de outros ministros, e disse que as juntaria ao PROCESSO e VOTO.

Na prática, para ser bem direto, os ARRESTOS como aqueles concedidos pela VARA de FAZENDA PÚBLICA do TJ, pedidos pela FASP por diversas vezes, estão proibidos. O TJ também não pode, sem observar o acordo feito no STF, pedir ARRESTOS das contas do ESTADO para pagar seus servidores. Ocorre que, por conta do DUODÉCIMO CONSTITUCIONAL, e a chamada independência dos poderes, se o governo do ESTADO não repassar nos prazos estipulados o que está obrigado para o JUDICIÁRIO e o LEGISLATIVO, ele será IMPELIDO pelo SUPREMO a fazê-lo.

Para pagar SERVIDORES DO EXECUTIVO, e para PAGAR CELETISTAS ou FORNECEDORES, os ARRESTOS estão PROIBIDOS.

Apenas um MINISTRO foi objetivo na defesa do ARRESTO para pagamento de salário:

O ministro Ricardo Lewandowski concedeu parcialmente a liminar, mas em menor extensão do que a relatora. Para ele, além das exclusões propostas pela ministra Rosa Weber, é preciso proteger salários e provimentos dos servidores, e muitas dessas decisões questionadas são dirigidas a garantir salários, inclusive de empregados celetistas. De acordo com o ministro, o artigo 7º (inciso X) da CF protege, sem restrição, o salário. Por considerar que essa proteção é absoluta e integra esfera dos direitos fundamentais do cidadão, o ministro decidiu acompanhar a relatora, salvo no que diz respeito a verbas alimentícias, como garantia do mínimo essencial.

Conclusão do Blog
Triste ver que o SUPREMO exige o cumprimento da CONSTITUIÇÃO apenas parcialmente.


Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente, na sessão desta quarta-feira (14), medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 405, para determinar a suspensão de decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) que determinaram arresto ou liberação de valores das contas do Estado do Rio de Janeiro para atender demandas relativas a pagamento de salários, a satisfação imediata de créditos de prestadores de serviços, e tutelas provisórias definidoras de prioridades na aplicação de recursos públicos.

A ação, ajuizada no Supremo pelo governo do Rio de Janeiro, alega que essas decisões teriam violado preceitos fundamentais como os princípios federativo, da igualdade e da independência entre os poderes. Com esses argumentos, pediu liminarmente a suspensão das decisões judiciais que determinaram o bloqueio, arresto, penhora, sequestro e liberação de valores das contas administradas pelo Executivo estadual, que, segundo o autor, até o ajuizamento da ADPF, já haviam ultrapassado a cifra de R$ 1 bilhão.

A ação é consequência, entre outros fatores, da redução das receitas dos royalties e da crise na Petrobras, que levou a uma retração de receitas substancialmente maior do que a experimentada por outros estados da federação, disse o procurador do Estado ao se manifestar durante o julgamento. De acordo com ele, atualmente tramitam na Justiça pedidos de arrestos para satisfazer diversas necessidades. Para o procurador, esses arrestos configuram, na verdade, expropriação indiscriminada de verbas públicas para pagamento de operações especificas. Os valores têm sido expropriados para pagamento de despesas escolhidas por juízes e órgãos do Poder Judiciário, tornando perceptível a violação aos preceitos fundamentais apontados na ação, concluiu o procurador.

Defensoria

Ao se manifestar na condição de amicus curiae (amigo da Corte), o representante da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro disse que a ação em debate busca, ao fim, uma negativa de jurisdição, ao tentar impedir que o Judiciário local, no caso o TRT-1, não possa mais decidir quando a decisão atingir interesses do estado, e que tenta limitar que juiz de primeira instância ou órgão colegiado de segunda instância conceda os requeridos arrestos, que buscam garantir pagamento de salários. Por fim, o defensor salientou que as ações com pedidos de arrestos questionadas na ação não são só para pagamento de salários, mas também para questões ligadas a saúde, hospitais, acolhimento de crianças, idosos e pessoas com deficiência.

Cabimento

Ao iniciar seu voto, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, se manifestou pelo cabimento da ADPF para questionar as apontadas decisões judiciais. Para ela, o conjunto de decisões questionadas, que resultaram em bloqueios, arrestos e sequestros para atender a demandas relativas a pagamento de salários de servidores ativos e inativos, satisfação de créditos de prestadores de serviço e tutelas provisórias de prioridades, são atos típicos do Poder Público passíveis de impugnação por meio de APDF.

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