O BLOG E VOCÊ - AUDIÊNCIA E PARCERIA

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sexta-feira, 31 de março de 2017

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE FEVEREIRO - GOVERNO DEMORA A DAR NOTÍCIA RUIM !


O MÊS DE MARÇO TERMINA SEM O PAGAMENTO DE UMA ÚNICA PARCELA DO SALÁRIO DE FEVEREIRO PARA MILHARES DE SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

NÃO FOSSE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE GANHAM ATÉ O VALOR BRUTO DE R$ 3.200,00, E A SITUAÇÃO SERIA PIOR.

MAS, MUITOS ATIVOS COM QUALQUER VALOR DE SALÁRIO, E OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE GANHAM ACIMA DE R$ 3.200,00, E PORTANTO FICARAM DE FORA, ESSES NÃO RECEBERAM NADA.

O ATRASO CASTIGA, E A FALTA DE DIVULGAÇÃO DE UMA INFORMAÇÃO, TORNA TUDO AINDA MAIS DIFÍCIL E INCERTO.

A SEFAZ VEM ADIANDO A DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO, E ISSO TEM RELAÇÃO COM OS ARRESTOS IMPOSTOS PELO GOVERNO FEDERAL, QUE LEVARAM R$ 140 MILHÕES DOS COFRES ESTADUAIS E MUDARAM PLANOS DE PAGAMENTO.

SEM ESSE DINHEIRO, O ESTADO NÃO CONSEGUIU PAGAR O DUODÉCIMO TOTAL A ALERJ, QUE ESTÁ EM ATRASO COM SEUS SERVIDORES, E NEM AO TJ, QUE SÓ CONSEGUIU PAGAR METADE DO SALÁRIO PARA O SEU PESSOAL.

COM A AMEÇA DE NOVOS ARRESTOS, E COM A OBRIGAÇÃO DE PAGAR PRIMEIRO O DUODÉCIMO TOTAL, A SEFAZ TEM UMA PREVISÃO SOMBRIA DE SÓ PAGAR A PRIMEIRA PARCELA DE FEVEREIRO PARA OS SERVIDORES DO EXECUTIVO QUE AINDA NÃO RECEBERAM, A PARTIR DO DIA 06 OU 07 DE ABRIL. 

SÓ COM UMA IMPROVÁVEL MELHORA DE ARRECADAÇÃO NESSE INÍCIO DE MÊS ISSO SERÁ ALTERADO.

ESTÃO SEGURANDO O CALENDÁRIO, POR ELE TRAZER UMA INFORMAÇÃO MUITO RUIM, E TAMBÉM POR NÃO TER CERTEZA DE QUE CONSEGUIRÃO CUMPRIR. MAS ISSO PARECE AINDA PIOR. QUEM SABE HOJE, ELES INFORMAM COMO SERÁ A "PANCADA".

O ESTADO NÃO PAGA CONTAS DE LUZ, QUE VEM SENDO CORTADA PAULATINAMENTE EM VÁRIAS REPARTIÇÕES. O ESTADO NÃO PAGA MANUTENÇÃO DE VIATURAS DE POLÍCIA, QUE ESTÃO PARANDO.

TEMOS DITO AQUI, NÃO É DE HOJE, A SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DO RIO DE JANEIRO EXTRAPOLA O CAMPO DAS PROVIDÊNCIAS ECONÔMICAS E DO CAMPO JURÍDICO E LEGAL PURAMENTE. É NECESSÁRIO UMA AÇÃO POLÍTICA, UMA AÇÃO NO CAMPO DA NEGOCIAÇÃO ENTRE PODERES PARA SUPERAR BARREIRAS E TRAZER COM URGÊNCIA RECURSOS PARA O ESTADO, NORMALIZANDO PAGAMENTOS E COMPROMISSOS.

QUANTO MAIS DEMORAM, MAIS AS COISAS SE COMPLICAM, MAIS ONERAM O ESTADO, MAIS A POPULAÇÃO SOFRE E O SERVIDOR AFUNDA, A CADA DIA MAIS DIFÍCIL UMA SAÍDA PARA ONDE QUER SE OLHE.

O LIMITE DO SUPORTÁVEL JÁ FOI SUPERADO FAZ TEMPO.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PAGA 50% DO SALÁRIO DE SEUS SERVIDORES

'SE ESSA MODA PEGA'


SERVIDORES DA JUSTIÇA DO RIO, INCLUINDO OS DESEMBARGADORES E JUÍZES - ATIVOS E INATIVOS, estão recebendo hoje pouco mais da metade dos seus salários. 

A decisão de utilizar o que o ESTADO repassou até agora de DUODÉCIMO, algo em torno de R$ 110 MILHÕES, dos quase R$ 250 MILHÕES devidos, veio, por decisão do PRESIDENTE DO TJ, Desembargador Milton Fernandes de Souza.

Em comunicado interno, o DESEMBARGADOR informou que assim fazia, para não deixar a todos sem pagamento até que o ESTADO complete o valor total a ser repassado ao TJ/RJ, o que, segundo o GOVERNO DO RIO INFORMOU, só deve acontecer no próximo dia 06 de abril.

Assim que o valor total do DUODÉCIMO for repassado, o TJ completará o pagamento. O STF não se manifestou ainda sobre o pedido de ARRESTO das contas do ESTADO. Uma decisão nesse sentido só deve ser conhecida agora a noite ou na próxima segunda-feira.

O governo do Estado informou ao STF que não teve como pagar no prazo estipulado, o TOTAL que deve referente a DUODÉCIMO CONSTITUCIONAL aos demais poderes.

PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS DA SECRETARIA DE SAÚDE - 50% NA CONTA HOJE - 31/03/2017

    MICRO-GOTAS SALARIAL    

A SECRETARIA DE SAÚDE DIVULGOU DE FORMA OFICIAL, QUE COM RECURSOS PRÓPRIOS, VAI QUITAR 50% DA FOLHA DEVIDA AOS SEUS FUNCIONÁRIOS ATIVOS

SERÃO APROXIMADAMENTE R$ 8 MILHÕES, COM RECURSOS PRÓPRIOS DA SECRETARIA, VISANDO AMENIZAR O PROBLEMA DOS SERVIDORES, E PERMITIR QUE ATÉ O PAGAMENTO TOTAL, ELES CONTINUEM TRABALHANDO.

APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA SAÚDE NÃO RECEBERÃO.

O BLOG espera, que com o retorno de Brasília do governador Pezão, ainda hoje a SEFAZ divulgue o calendário de pagamento de FEVEREIRO para os servidores que ainda não receberam.

Se você é servidor da SES/RJ, e recebeu o pagamento de 50% de seu salário, pode informar aqui na nossa caixa de comentários.

quinta-feira, 30 de março de 2017

PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE É QUESTIONADA NO STF - REDE E PSOL PEDEM QUE SEJA DECLARADA INCONSTITUCIONALIDADE DA DECISÃO


Quinta-feira, 30 de março de 2017

A Rede Sustentabilidade e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5683, para questionar a Lei 7.529/2017, do Estado do Rio de Janeiro, que autorizou a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). 

As legendas alegam que a norma foi editada sem que houvesse efetiva deliberação parlamentar e sem que se colhesse a manifestação dos municípios afetados, aos quais cabe a prestação do serviço, configurando-se hipótese de "evidente deslealdade federativa", incompatível com o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal (CF).

Argumentam ainda que não houve qualquer discussão sobre a aptidão do novo regime para atender às necessidades de garantia da saúde e de preservação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, e que a lei violou os princípios da razoabilidade, da moralidade administrativa e da responsabilidade fiscal.

De acordo com os partidos, a Cedae é empresa lucrativa e o estado obtém dividendos vultosos todos os anos. “A privatização produzirá apenas um alívio muito provisório nas contas estaduais, destinando-se os recursos arrecadados ao pagamento de despesas correntes ora em atraso. Em curto prazo, porém, as contas novamente se desequilibrarão, e o estado não mais poderá contar com os dividendos obtidos junto a empresa”, afirmam.

Discussão

Os partidos ressaltam que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não realizou qualquer discussão sobre a prestação dos serviços de distribuição de água e de esgotamento sanitário tendo em vista a necessidade de proteção dos direitos fundamentais à saúde e à preservação ambiental.

Além disso, apontam que a matéria, votada em regime de urgência, não foi submetida à apreciação da Comissão de Saneamento Ambiental, que é exigida pelo Regimento Interno da Alerj. “O gravíssimo açodamento que caracterizou o processo legislativo, bem como a obstrução dos canais de deliberação parlamentar, fez com que não se cumprissem as exigências de deliberação mínimas inerentes ao princípio democrático”, anotam.

Na avaliação das siglas, a privatização da empresa responsável pela água e pelo esgoto do Rio de Janeiro tem importância estratégica para a população e para a economia de inúmeras cidades fluminenses, inclusive da capital. “A empresa não pode ser alienada sem que se instaure um processo deliberativo provido de seriedade correspondente à importância da decisão a ser tomada”, assinalam.

A ADI destaca que a aplicação do regime de urgência, bem como a dispensa da manifestação da Comissão de Saneamento Ambiental, não é questão interna corporis, de mera interpretação do Regimento Interno da Alerj. “A impossibilidade da aplicação do regime de urgência, bem como a necessidade de manifestação da Comissão de Saneamento Ambiental, decorre da exigência constitucional de que haja deliberação suficiente acerca de matéria de importância transcendental para a garantia dos direitos fundamentais”, afirmam.

Os partidos assinalam que, embora apenas o estado seja acionista majoritário das ações da Cedae, o fornecimento de serviços essenciais de interesse local, como é o caso do saneamento básico, é de competência dos municípios, nos termos do artigo 30, inciso V, da CF. “A decisão sobre a privatização foi tomada no âmbito exclusivamente estadual, sem qualquer participação dos municípios, que serão gravemente afetados pela decisão”, lembram.

De acordo com as legendas, a lei prevê que os recursos resultantes da operação de crédito de R$ 3,5 bilhões ao estado, autorizada pela norma, deverão ser prioritariamente utilizados no pagamento da folha dos servidores ativos, inativos e pensionistas. “Porém, a finalidade da operação – de pagar despesas correntes com pessoal – é expressamente vedada pela Constituição Federal, artigo 167, incisos III e X”, sublinham.

Para a Rede e o PSOL, a norma também viola o princípio da moralidade administrativa. “A crise econômica e fiscal do Rio de Janeiro não pode ser empregada como pretexto para a alienação da Cedae para realizar finalidade incompatíveis com o ordenamento jurídico brasileiro. Ao promover a dilapidação inconsequente do patrimônio público, a medida viola o próprio princípio da moralidade administrativa, positivado no artigo 37 da Constituição Federal”, ponderam.

Pedidos

Na ADI 5683, as siglas requerem concessão de liminar para suspender os efeitos da Lei Estadual 7.529/2017. No mérito, pedem que seja declarada a inconstitucionalidade da norma. 

O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso.

SERVIDORES DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO VÃO RECEBER AMANHÃ 50% DO SALÁRIO DE FEVEREIRO


30/03/2017

Servidores da Saúde do RJ receberão 50% do salário - SES utilizará recursos próprios para minimizar atraso dos pagamentos aos funcionários

A Secretaria de Estado de Saúde informa que pagará, nesta sexta-feira (31/3), os valores correspondentes a 50% dos salários de todos os servidores ativos lotados na rede estadual, além de funcionários concursados administrativos e cargos comissionados. 

Serão utilizados cerca de R$ 8 milhões próprios da pasta.

- Em meio ao atual momento de dificuldade financeira, nossos funcionários têm mantido o profissionalismo, com o objetivo de garantir o funcionamento da saúde estadual, portanto, isso precisa ser reconhecido. Faremos um grande esforço, assim como fizemos, excepcionalmente em meses anteriores, para que possamos, desta forma, fazer com que as pessoas recebam ao menos parte dos seus vencimentos de fevereiro - declarou o secretário de Estado de Saúde, Luiz Antonio Teixeira Jr.


NOTA DO BLOG: É de conhecimento geral a situação de penúria em que se encontram os Hospitais Públicos da Rede do Estado do Rio de Janeiro. A falta de insumos, medicamentos e equipamentos, somada à falta de Recursos Humanos, coloca em risco a saúde e vida dos cidadãos, que não tendo outra alternativa, buscam socorro nos referidos Hospitais e UPAs.

Como a crise de pagamento não se resolve, e diante da falta dos profissionais aos plantões e demais turnos de trabalho, visto que a maioria já não tem mais como pagar transporte e alimentação, e não se encontra no melhor de seu equilíbrio emocional para exercer tarefa de tanta relevância, premidos pela falta de recursos para se sustentar e sustentar a família, a SES/RJ resolve retirar de seus recursos próprios, R$ 8 milhões, para pagar amanhã, METADE do salário dos servidores dessa secretaria.

A solução, ou, paliativo, ameniza para estes servidores o DRAMA DO NÃO RECEBER, mas envereda pelo caminho do PAGAMENTO A MEIA BOMBA, recurso já utilizado na FAETEC, e nos leva a triste conclusão de que, com a atual administração do ESTADO, incompetente, mergulhada em casos de corrupção e a mais completa falta de credibilidade, SE CORRER O BICHO PEGA, SE FICAR O BICHO COME.

Não adianta ter GAZE, ALGODÃO, REMÉDIO E OXIGÊNIO, SE O PROFISSIONAL NÃO CONSEGUE CHEGAR PARA TRABALHAR, não adianta o profissional no local de TRABALHO, exposto à falta de recursos para realizar o atendimento / procedimento necessário.

QUE VERGONHA !

CASSADOS EM DEFINITIVO PELO TRE - CHAPA PEZÃO / DORNELLES VAI RECORRER AO TSE

PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PEZÃO E DORNELLES NÃO PODEM CONTINUAR GOVERNANDO O RIO DE JANEIRO


PARA A POPULAÇÃO E OS SERVIDORES, OS DOIS JÁ DEVERIAM TER RENUNCIADO FAZ MUITO TEMPO.

    TRE-RJ rejeita embargos de declaração de Pezão   

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro rejeitou, na sessão plenária desta quarta-feira (29), os embargos de declaração do governador, Luiz Fernando de Souza Pezão, e do vice-governador, Francisco Dornelles. 

Ao analisar todos os pontos alegados pela defesa do governador, a Corte entendeu que não houve nulidade da decisão, uma vez que não ficaram configurados: quorum insuficiente para o julgamento que cassou o governador; irregularidade na declaração de suspeição da desembargadora eleitoral Fernanda Tórtima; cerceamento de defesa quanto à juntada de documentação pelo desembargador André Fontes; suspeição do desembargador André Fontes e ausência no interesse de agir. 

Por unanimidade, os membros da Justiça Eleitoral fluminense entenderam que não houve omissão na decisão da Corte quanto à análise da proporcionalidade e à individualização da conduta do vice-governador.

Com isso, a cassação do governador e do vice-governador foi mantida, mas somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, de acordo com o artigo 257, parágrafo 2º, do Código Eleitoral. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na sessão plenária do dia oito de fevereiro, que cassou os mandatos do governador e de seu vice, tornando-os inelegíveis por oito anos, o TRE-RJ firmou entendimento de que, o abuso de poder econômico e político ficou configurado uma vez que o Governo do Estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice. 

Na mesma decisão, a Corte Eleitoral fluminense determinou que fossem realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Poder Executivo estadual.
Processo relacionado: 

NOTA DO BLOG
O sub-título da matéria e o texto, são reprodução na íntegra do que saiu publicado no Site do TRE
O Título da matéira, as imagens / fotos, e os destaques são de nossa responsabilidade

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quarta-feira, 29 de março de 2017

JUSTIÇA MANDA PEZÃO PAGAR SALÁRIO DE MARÇO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL / RJ


R$ 92 MILHÕES É O VALOR DO REPASSE QUE O ESTADO FOI INTIMADO A REPASSAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO - ORDEM VEIO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

COMO SE VÊ, A SITUAÇÃO É GRAVÍSSIMA, e os últimos fatos políticos no Estado só fazem tudo ficar ainda mais NEBULOSO e PREOCUPANTE.

Em uma situação NORMAL do país, o governo FEDERAL já teria DECRETADO INTERVENÇÃO no Rio de Janeiro. Acontece que o governo Michel Temer é parte do PROBLEMA e não, parte da solução.

A ligação UMBILICAL entre o PMDB nacional e o PMDB estadual, as relações pouco transparentes, e toda uma TEIA que vai pouco a pouco alcançado figuras lá em Brasília e aqui no Rio de Janeiro, não permitem, que o governo federal atue.

Temer sabe que o agravamento da situação do Rio, É O AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO DO BRASIL, mas, como está envolvido até o pescoço por relações politicas, com EDUARDO CUNHA, SÉRGIO CABRAL, JORGE PICCIANI E FERNANDO PEZÃO, não pode fazer absolutamente nada.

POR ORA, O ESTADO VAI TER QUE ARRUMAR MAIS R$ 92 MILHÕES PARA PAGAR O MINISTÉRIO PÚBLICO. Enquanto isso, nem CALENDÁRIO DE PAGAMENTO para os servidores do executivo que não receberam o salário de FEVEREIRO.

Amanhã as contas do RIO sofrerão novo Bloqueio. Em Brasília o STF vai começar a decidir a situação da falta de repasse do DUODÉCIMO ao TJ/RJ.


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Justiça determina que governo do Rio repasse R$ 92 milhões ao Ministério Público

Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu mandado de segurança em favor do Ministério Público do estado hoje (29) determinando que o governador Luiz Fernando Pezão repasse o duodécimo constitucional referente ao pagamento de março dos servidores do órgão. A decisão é referente à parcela do orçamento que chega a R$ 92 milhões.

A medida foi determinada pelo desembargador José Roberto Távora, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Na decisão, o magistrado alerta que “a pendência criada pelo governo do estado fere a Constituição Federal, que assegura a autonomia dos poderes”. 

Judiciário

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes de Souza, comunicou na segunda-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o descumprimento pelo governo do estado do acordo que determina o repasse, até o dia 20 de cada mês, dos valores referentes à folha de pagamento do Judiciário.

Na petição, o Tribunal de Justiça pede o arresto imediato de R$ 275 milhões necessários ao pagamento da folha de março.

Ficou definido que o STF fará a intimação do estado para, em 48 horas, comprovar o cumprimento do acordo. O ministro Dias Toffoli, relator do mandado segurança, decidirá sobre o pedido de arresto feito pelo Judiciário.


Edição: Lílian Beraldo

AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS - VOTAÇÃO DO PACOTE DE MALDADES É ADIADA PARA PRÓXIMA SEMANA


CRISE POLÍTICA NO RIO E RESISTÊNCIA DE DEPUTADOS A ALGUMAS DAS CONTRAPARTIDAS, FORÇARAM O RELATOR, DEPUTADO PEDRO PAULO (PMDB/RJ) A ADIAR INÍCIO DA APRECIAÇÃO DO PROJETO.

O RELATOR QUER AMENIZAR TEXTO, COM REDUÇÃO DAS PROIBIÇÕES E AUMENTO DA MARGEM DE MANOBRA PARA GOVERNADORES.

É mesmo difícil de aceitar. 

Tantos ROUBOS, tantos DESVIOS, políticos citados em delações, políticos RÉUS, políticos sem nenhuma credibilidade e sem nenhuma MORAL, insistindo em AVANÇAR SOBRE DIREITOS DA MASSA TRABALHADORA, querendo impor CORTES, ARROCHO, sob a FALSA ALEGAÇÃO de que o Brasil precisa de tais medidas.

ESTADOS ENDIVIDADOS AGUARDAM VOTAÇÃO DO PROJETO DE RECUPERAÇÃO FISCAL COM TODAS AS CONTRAPARTIDAS LESIVAS E DRACONIANAS

A CÂMARA DOS DEPUTADOS, COMEÇA A APRECIAR NA MANHÃ DE HOJE, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

AINDA QUE SEJA para muitos um TEMA difícil de ser compreendido, e que na situação de desespero e penúria em que parte considerável dos SERVIDORES do Estado do Rio de Janeiro se encontram, consideramos importante que aqueles que puderem, LEIAM o INTEIRO TEOR do que trata a presente matéria, e as consequências que poderão ACARRETAR na vida dos ATIVOS e dos APOSENTADOS e PENSIONISTAS.

DISPONIBILIZAMOS AQUI - CLIQUE NESSE LINK - O INTEIRO TEOR DAQUILO QUE SERÁ VOTADO. É O TEXTO BASE, que deverá sofrer pequenas alterações.

RESUMIDAMENTE / DESTAQUES / ANÁLISE

O Regime de Recuperação Fiscal será orientado pelos princípios da sustentabilidade econômico-financeira, da equidade intergeracional, da transparência das contas públicas, da confiança nas demonstrações financeiras, da celeridade das decisões, da solidariedade entre os Poderes e os órgãos da administração pública.

Para os efeitos desta Lei Complementar, as referências aos Estados e ao Distrito Federal compreendem o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, os Tribunais de Contas, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a administração pública direta e indireta dos referidos entes federativos, além dos fundos a eles destinados. (OU SEJA, TEORICAMENTE ALCANÇA A TODOS OS SERVIDORES, DE TODOS OS TRÊS PODERES)

O Plano de Recuperação será formado por lei ou por conjunto de leis do Estado que deseja aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e por diagnóstico em que se reconhece a situação de desequilíbrio financeiro e o detalhamento das medidas de ajuste, com os impactos esperados e os prazos para a sua adoção. § 1º A lei ou o conjunto de leis de que trata o caput deverá implementar as seguintes medidas: (A ADESÃO NÃO É OBRIGATÓRIA POR PARTE DE NENHUM ESTADO - MINAS GERAIS JÁ DISSE QUE NÃO QUER NEM SABER, O RIO ENTRA DE CABEÇA, SEM NEM MESMO QUESTIONAR ALGUNS DOS ABSURDOS NELE CONTIDO)

I - a autorização de privatização de empresas dos setores financeiro, de energia e de saneamento, com vistas à utilização dos recursos para quitação de passivos; (A CEDAE JÁ FOI PRIVATIZADA, E NOTEM QUE A LEI CITA QUITAÇÃO DE PASSIVOS COM ESSES RECURSOS, MAS ESPECIFICA QUE O DINHEIRO DEVA IR OBRIGATORIAMENTE PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOS)

II - a elevação da alíquota de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores ativos, inativos e pensionistas para, no mínimo, catorze por cento e a instituição, se necessário para financiar o Regime Próprio de Previdência Social, de alíquota previdenciária extraordinária e temporária; (AQUI, FICA CLARO, QUE A ALÍQUOTA EXTRA NÃO É UMA IMPOSIÇÃO DA LEI, MAS, DE 11% PARA 14% SERÁ OBRIGATÓRIO)

III - a adoção, pelo Regime Próprio de Previdência Social mantido pelo Estado, no que couber, das regras previdenciárias disciplinadas pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015; 

IV - a redução dos incentivos ou dos benefícios de natureza tributária dos quais decorram renúncias de receitas instituídos por lei estadual ou distrital, de, no mínimo, vinte por cento ao ano, ressalvados aqueles concedidos por prazo certo e em função de determinadas condições e aqueles instituídos na forma estabelecida pela alínea “g” do inciso XII do caput do art. 155 da Constituição; (INCENTIVOS FISCAIS TERÃO QUE SER REDUZIDOS - ISTO É UM ASPECTO POSITIVO DA LEI)

V - a revisão do regime jurídico único dos servidores estaduais da administração pública direta, autárquica e fundacional para suprimir benefícios ou vantagens não previstos no regime jurídico único dos servidores públicos da União; (OS SERVIDORES DO ESTADO PODEM PERDER ALGUMAS GRATIFICAÇÕES, OU PODERÃO SER EXTINTOS PARA O FUTURO VANTAGENS E INCENTIVOS)

VI - a instituição, se cabível, do regime de previdência complementar a que se referem os § 14, § 15 e § 16 do art. 40 da Constituição; (UMA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR A NÍVEL DE ESTADO SERÁ FATALMENTE IMPLEMENTADA)

O acesso e a permanência do Estado no Regime de Recuperação Fiscal tem como condição necessária a renúncia ao direito em que se funda a ação judicial que discuta a dívida ou o contrato de que trata o art. 9º. (IMPOR RESTRIÇÃO A QUE OS ESTADOS RECORRAM À JUSTIÇA PARA REIVINDICAR DIREITOS É ALGO ABSURDO E ILEGAL. CUSTA CRER QUE ISSO SERPA APROVADO E MANTIDO NO TEXTO DESSA FORMA)

Ficam vedados ao Estado durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal: 

I - a concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros dos Poderes ou de órgãos, de servidores e de empregados públicos e militares, exceto aqueles provenientes de sentença judicial transitada em julgado, ressalvado o disposto no art. 37, caput, inciso X, da Constituição; 

II - a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; 

III - a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; 

IV - a admissão ou a contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacância de cargo efetivo ou vitalício; 

V - a realização de concurso público, ressalvada as hipóteses de reposição de vacância; 

VI - a criação ou a majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza em favor de membros de qualquer Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores e de empregados públicos e militares; 

VII - a criação de despesa obrigatória de caráter continuado; 

VIII - a adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, ou de outro que vier a substituí- lo, ou da variação anual da receita corrente líquida apurada na forma do inciso IV do caput do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 2000, o que for menor; 

(ESSE CONJUNTO DE PROIBIÇÕES VAI ENGESSAR O ESTADO, E VAI TRAZER UMA SÉRIE DE LIMITAÇÕES E DIFICULDADES NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS À POPULAÇÃO. SOB O ARGUMENTO DE QUE PRETENDEM CONTROLAR DESPESAS, VÃO MANIETAR O ADMINISTRADOR PÚBLICO. O JUDICIÁRIO E O LEGISLATIVO ENCONTRARÃO POR CERTO, MEIOS E MODOS DE DRIBLAR ISSO)

IX - a concessão ou a ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita; (ISSO É POSITIVO)

X - o empenho ou a contratação de despesas com publicidade e propaganda, exceto para as áreas de saúde e segurança; (ISSO É POSITIVO)

XI - a celebração de convênio, acordo, ajuste ou outros tipos de instrumentos que envolvam a transferência de recursos para outros entes federativos ou para organizações da sociedade civil, ressalvados aqueles necessários para a efetiva recuperação fiscal; e 

XII - a contratação de operações de crédito, e o recebimento ou a concessão de garantia, ressalvadas aquelas autorizadas no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal na forma estabelecida pelo art. 14. Parágrafo único. O Regime de Recuperação Fiscal impõe as restrições de que trata o caput a todos os Poderes, aos órgãos, às entidades e aos fundos do Estado. 

A DÍVIDA DO ESTADO COM A UNIÃO

A União concederá redução extraordinária integral das prestações relativas aos contratos de dívidas administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, por prazo igual ou inferior ao estabelecido para a vigência do Regime de Recuperação Fiscal. § 1º A redução extraordinária de que trata o caput não poderá ultrapassar o prazo de trinta e seis meses. 

Vai representar um alívio de imediato, vai parar com os BLOQUEIOS CRIMINOSOS DAS CONTAS DO ESTADO, mas, vai empurrar para o FUTURO, uma dívida com JUROS AINDA MAIORES, CAPITALIZADOS DE FORMA DURA, o que fará com que em algum momento, os futuros governos do ESTADO, BATAM DE FRENTE COM TERRÍVEIS PROBLEMAS. ISSO NÃO É SOLUÇÃO, É PALIATIVO.

VAMOS ACOMPANHAR A VOTAÇÃO QUE COMEÇA HOJE, E DEPENDENDO DO QUE O RELATOR APRESENTAR, PODERÁ SE ALONGAR ATÉ A SEMANA QUE VEM, QUANDO AÍ TEREMOS A NOÇÃO REAL DO QUE ESSE SUPOSTO PLANO DE AJUDA VAI REPRESENTAR DE FATO NA VIDA DOS CIDADÃOS E SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO.

POLÍCIA FEDERAL TENTA DETER JORGE PICCIANI E PRENDER CONSELHEIROS DO TCE

RESULTADO DA DELAÇÃO DE JONAS LOPES
CHAPA FERVENDO !

Equipes da Polícia Federal estão nas ruas desde o início da manhã de hoje, para cumprir um mandado de condução coercitiva contra o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), deputado Jorge Picciani do PMDB.

Ainda não se sabe se Picciani continua em Brasília ou se retornou à noite para o Rio de Janeiro. Ontem Picciani e alguns deputados foram até Brasília pedir que a UNIÃO considere que tem uma DÍVIDA com o Rio de Janeiro, e leve isso em consideração no PACOTE DE AJUSTE FISCAL. O ocupante do Planalto, Michel Temer, recebeu a comitiva e encaminhou a proposta para análise do Ministério da Fazenda, mas, disse que nesse momento esse é um tema que não está colocado como prioridade.

A POLÍCIA FEDERAL está ainda tentando PRENDER conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, contra os quais foram expedidos pela JUSTIÇA, mandados nesse sentido.

A ação de hoje é um desdobramento da delação premiada do ex-presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho, que denunciou esquema de arrecadação de propina no órgão. 

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PRISÃO DO SUBTENENTE MESAC EFLAÍN - QUEM FALA A VERDADE NÃO MERECE CASTIGO


O subtenente do Corpo de Bombeiros Mesac Eflaín foi preso ontem, e assim ficará por 10 dias.

O CRIME DO BOMBEIRO ?

Ter criticado as condições de atendimento do Hospital Central Aristacho Pessoa, O HOSPITAL CENTRAL DO CORPO DE BOMBEIROS. 

Curioso, achar que devem prender um PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS, que de forma transparente e civilizada se manifesta, dando voz ao que bombeiros e seus familiares apresentam de reclamação quanto ao atendimento e condições de funcionamento da Unidade Hospitalar.

A MEDIDA PODE SER ATÉ SER "LEGAL' MAS, nos tempos de hoje, e no momento que atravessamos, é absurda, e soa como REPRESSÃO, CENSURA, ARBITRARIEDADE.

Querem cortar a LÍNGUA dos militares ? ELES NÃO PODEM REIVINDICAR DIREITOS, NÃO PODEM APRESENTAR PROBLEMAS NAS CARCOMIDAS CONDIÇÕES DAS INSTITUIÇÕES ONDE FAZEM PARTE, E SÃO EM ÚLTIMA ANÁLISE A PARTE MAIS IMPORTANTE ?

Ao invés de punir o militar que falou uma verdade, deveriam trabalhar para corrigir os erros e falhas no atendimento do Hospital.

SERVIDORES DO ESTADO PODERÃO PARCELAR IPVA EM ATÉ DEZ VEZES


Servidores ativos, inativos e pensionistas do estado do Rio de Janeiro poderão ter o direito de parcelar, em até dez vezes, o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). É o que determina o projeto de lei 2.329/17, do deputado Wanderson Nogueira (PSol), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (28/03), em segunda discussão. A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias para decidir pela sanção ou veto.

Um texto substitutivo ao original foi aprovado e estende as regras para pensionistas e determina que o servidor poderá fazer a vistoria do veículo mesmo sem a quitação total do IPVA. Pela proposta, a possibilidade de parcelamento valerá enquanto o estado estiver em calamidade financeira e se os salários estiverem atrasados. Atualmente, a lei 7.483/16 reconhece a calamidade até o fim de 2017.

“Essa aprovação mostra que o parlamento está atento, em alerta e ao lado dos servidores. 

Se o estado não cumpre com suas obrigações e parcela o salário dos servidores, por que o servidor não pode fazer o mesmo com os tributos do estado?”, indaga o deputado.

As parcelas deverão ter valores iguais e sem acréscimos de juros. O direito ao parcelamento se estende a funcionários que tenham contrato celetista com o estado, da administração direta ou indireta, dos três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo). Caso seja sancionada, a norma precisará ser regulamentada pelo Executivo por meio de decreto.

terça-feira, 28 de março de 2017

BLOG ULTRAPASSA A MARCA DE SETE MILHÕES DE PÁGINAS VISTAS

AOS LEITORES, SEGUIDORES E APOIADORES, O NOSSO OBRIGADO

7.☺☺☺.☺☺☺
Reiteramos o compromisso com a boa informação, a notícia verdadeira, e a defesa dos DIREITOS do cidadão; trabalhador; servidor; aposentados e pensionistas.

NOVO ARRESTO RASPA MAIS R$ 58 MILHÕES DOS COFRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


O GOVERNO FEDERAL É UM INIMIGO DECLARADO DO RIO DE JANEIRO - O GOVERNADOR FERNANDO PEZÃO É UM FRACO E CONIVENTE, E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL É OMISSO E CEGO DIANTE DESSE ABSURDO.

A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro confirmou que o governo de Michel Temer fará um novo bloqueio sobre as contas do Rio.

Com início a partir de quinta-feira, o Tesouro Nacional vai levar R$ 58 milhões dos cofres já combalidos do ESTADO, que assim afunda mais, sem pagar os salários de servidores e terceirizados, as dívidas com fornecedores, e fica sem condição de fazer a máquina de serviços funcionar.

A PM nem precisa fazer GREVE no ESTADO. O Rio fica a cada dia mais sem policiamento e entregue à bandidagem, pois não há combustível suficiente para os veículos rodarem e, cada viatura que apresenta defeito é encostada no pátio do Batalhão.

Curioso é o fato de que, a argumentação utilizada pelo governo do ESTADO, e aceita pelo STF para PROIBIR os ARRESTOS pedidos pela FASP, era de que aqueles bloqueios, que visavam garantir recursos para pagar os servidores, impediam o ESTADO de administrar seu caixa, prejudicando o funcionamento do governo.

A conclusão é que, para pagar salário, que é considerado "ALIMENTO", não pode fazer BLOQUEIO, mas para encher o cofre de BRASÍLIA pode.

A conclusão é que, milhares de servidores com seus salários, aposentadorias e pensões em atraso, não tem a menor importância. Se essa gente está morrendo de fome, sem remédio e sendo despejada, isso não significa nada.

Nada que venha do homem que ocupa o Planalto me surpreende. Nada espero do homem que já morreu, esqueceu de deitar, mas continua assombrando o ESTADO com sua incompetência, e morando no Palácio Laranjeiras.

Mas, da mulher que ocupa o mais alto cargo da JUSTIÇA BRASILEIRA, eu esperava uma posição firme e justa. Infelizmente o que vejo é um "estrondo" silêncio, é uma "retumbante omissão", que me causa a mais profunda decepção.

RIO SEM GOVERNO - PEZÃO PROMETE, MAS...QUEM ACREDITA NO QUE FERNANDO PEZÃO DIZ ?


A REUNIÃO entre o governo do Estado do Rio de Janeiro, Membros da Comissão de Segurança Pública da ALERJ e representantes dos Policiais Civis, realizada ontem, pode ser considerada um fracasso.

COM TODO RESPEITO AOS REPRESENTANTES DA CATEGORIA

O BLOG entende que o CANAL DE NEGOCIAÇÃO tem de ser mantido aberto, e que por isso palavras precisam ser medidas, mas...

O QUE PEZÃO FALA 'NÃO SE ESCREVE'

PEZÃO começou o discurso dizendo que o salário da SEGURANÇA está em dia ???!!! 

PROMETEU PAGAR NO PRÓXIMO DIA 17/04 o salário de março, mesmo sem pagar o restante de fevereiro para os demais servidores, mesmo sabendo que pode sofrer arresto para pagar o TJ/RJ e mesmo sabendo que pode sofrer um NOVO E ARRASADOR BLOQUEIO DE CONTAS FEITOS PELO GOVERNO DA UNIÃO.

Depois foi mais sincero, e disse que não vai pagar o DÉCIMO TERCEIRO e nem as GRATIFICAÇÕES EM ATRASO, enquanto o PROJETO DE AJUSTE FISCAL não for aprovado, e com todas as CONTRAPARTIDAS exigidas pelo governo federal. Ou seja, ele vai dar, depois de ter tirado.

PEZÃO disse que a POLÍCIA CIVIL é prioridade do governo, que a segurança é prioridade do governo, mas com DELEGACIAS sem condição de funcionar e viaturas jogadas / quebradas nos pátios dos BATALHÕES, fica difícil de acreditar nisso.

Em reunião / Assembleia realizada posteriormente, os policiais decidiram continuar em greve.

Assim, a turma entrou e saiu com a mão abanando.

A greve continua, a crise continua, e não se sabe o que de pior ainda pode vir por aí.

DIZEM as más línguas, que o PAGAMENTO DO SALÁRIO DE FEVEREIRO DEVE SER O DE MAIOR NÚMERO DE PARCELAS, entrando por ABRIL. 

A SEFAZ PARECE ATÉ SEM CORAGEM DE PUBLICAR O CALENDÁRIO.

O BLOG acompanha tudo, com tristeza, mas, sem perder a esperança e sem arrefecer na disposição de denunciar, cobrar e propor.

segunda-feira, 27 de março de 2017

PEDIDO ARRESTO DE R$ 275 MILHÕES DOS COFRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECORRE AO STF E COBRA REPASSE DO DUODÉCIMO
DECISÃO NAS MÃOS DO MINISTRO DIAS TOFFOLI

De forma bem objetiva. Que bom seria se o direito de todos fosse respeitado de forma igual. 

Que bom seria, se quando o pagamento de OUTROS atrasa, a JUSTIÇA logo se movimentasse para COBRAR o pagamento. Infelizmente não é assim, e parece que o INDISCUTÍVEL DIREITO DE RECEBER SALÁRIO DE UNS, É MAIS DIREITO DO QUE DE OUTROS.

O FATO É QUE, o TJ/RJ já entrou com ação no STF, pedindo que autoriza o ARRESTO das contas do ESTADO. UMA PANCADA de R$ 275 MILHÕES. Vejamos se para pagar ao TJ/RJ o ministro Dias Toffoli permite o arresto. Para pagar servidores do executivo eles estão proibidos.

Como já havíamos dito, se o Rio não repassou o DUODÉCIMO todo, é por não ter recursos, se os tivesse pagaria sem pestanejar, pois, sabem de pronto que virá essa reação violenta do TJ/RJ.

A SITUAÇÃO SE COMPLICA, e não se vê nenhuma movimentação capaz de reverter o quadro de CALOTE, INSEGURANÇA E PENÚRIA.

O GOVERNO DO RIO ainda não se manifestou sobre os presentes acontecimentos. É preciso aguardar para ter detalhes. Por enquanto a sinalização é de muitos problemas caso o ARRESTO seja autorizado. Quando feito pelo TJ/RJ sai dinheiro de onde não deveria, até mesmo dos cofres do RIOPREVIDÊNCIA.

GOVERNO DO ESTADO AVISA AO TJ/RJ QUE SÓ REPASSA DUODÉCIMO COMPLETO EM 10 DE ABRIL


GOVERNO SINALIZA COM A DECISÃO, QUE NÃO DISPÕE DE RECURSOS PARA PAGAR NENHUM OUTRO COMPROMISSO

Essa BOMBA pode explicar o silêncio da ALERJ, a demora na divulgação do calendário de fevereiro, e a movimentação frenética de Picciani.

Membros do Judiciário e do Legislativo foram SURPREENDIDOS com a posição assumida pelo governo do Estado. O REPASSE DO DUODÉCIMO até o final do mês corrente, faz parte de um acordo entre PEZÃO e o STF / TJ, para que o pagamento do salário dos SERVIDORES da Justiça do Rio sejam efetuados no último dia útil do mês, no caso, próxima sexta-feira dia 31/03.

A presente decisão contraria o que se tinha até então, ou seja a retomada dos pagamentos complementares do repasse do duodécimo do TJ e ALERJ e divulgação do calendário de pagamento de fevereiro,  após o BLOQUEIO que acaba de quitar.

A conclusão é que, se o governo não honra esse compromisso, que ele sabe vai lhe acarretar sérios problemas, inclusive com o STF autorizando BLOQUEIO DAS CONTAS do ESTADO, com arresto de recursos até mesmo do RIOPREVIDÊNCIA, como nós já vimos em situação anterior, é por estar com os cofres zerados.

Talvez o governo do Estado saiba que sofrerá NOVO BLOQUEIO nas próximas horas. 

Não parece crível que PEZÃO vá pagar aos servidores do executivo, mesmo sem ter feito o repasse total do JUDICIÁRIO.

Embora pouco provável, é possível ainda que PEZÃO esteja indo para tudo ou nada, esticando a corda para forçar uma decisão referente a AJUDA / EMPRÉSTIMOS que precisa receber.

Pezão voltou de Brasília, e sabe-se nos bastidores, que o governo do ESTADO (embora negue), nutre uma profunda insatisfação com o governo federal, pois se sente completamente abandonado.

CONFIRA A NOTA QUE O PRESIDENTE DO TJ MANDOU DIVULGAR


Prezado(a) Servidor(a),

Venho pela presente informar que diante do repasse de apenas R$ 38.000.000,00, para pagamento da folha de pessoal, foi realizado contato com o Governo do Estado, ocasião em que foi informado que a previsão do repasse integral da folha líquida de pessoal estava estimada para o dia 10/04/2017, o que implica no desrespeito por parte do Poder Executivo do acordo firmado junto ao Supremo Tribunal Federal no Mandado de Segurança nº. 34.483/RJ.

Esta Presidência, não concordando com a posição do Poder Executivo, já está adotando as providências administrativas e judiciais cabíveis para que seja respeitada a autonomia do Poder Judiciário.

Ante o exposto existe incerteza, neste momento, quanto ao efetivo pagamento integral dos vencimentos no dia 31/03/2017. 

Reitero o compromisso de manter a classe informada acerca do desenrolar dos fatos.

Na oportunidade, colho o ensejo para reiterar votos de estima e consideração.

Rio de Janeiro, 27 de março de 2017

Desembargador Milton Fernandes de Souza
Presidente do Tribunal de Justiça

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE FEVEREIRO - PAGAMENTO DE DOCENTES DA FAETEC - PAGAMENTO DA ALERJ - GREVE DA POLÍCIA CIVIL

A PAUTA DE HOJE
ESSAS SÃO AS PRINCIPAIS PAUTAS, MOVIMENTAÇÕES DO DIA DE HOJE PARA SEREM ACOMPANHADAS PELO BLOG AO LADO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O governo do Estado, a Secretaria de Ciência e Tecnologia e a própria ALERJ, precisam dar RESPOSTAS claras e objetivas aos servidores. Com os atrasos de pagamento, e promessas não cumpridas, cresce a ansiedade, enquanto necessidades de todo tipo vão aumentando e se agravando entre os servidores e suas famílias.

domingo, 26 de março de 2017

FALÊNCIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO RIO DE JANEIRO - PM É MORTO A CAMINHO DA IGREJA

O BLOG JÁ PERDEU A CONTA DE QUANTOS POLICIAIS FORAM MORTOS NESTES PRIMEIROS QUASE TRÊS MESES DE 2017 


VIVEMOS NUM VERDADEIRO CLIMA DE BANG-BANG. A CONTA DOLOROSA DEVE ESTAR PRÓXIMA DE UM A CADA DOIS DIAS. 

Isso não é normal, não é tolerável. Em qualquer parte do mundo civilizado, quando um policial é atacado, ferido ou morto, as autoridades locais, da segurança e do governo se manifestam, se pronunciam.

É fácil de entender. O policial é um dos braços do ESTADO, e quando ele é atacado, é ao ESTADO que a agressão está sendo verdadeiramente dirigida.

Excluindo os países em guerra civil declarada, onde o terror é o tipo de crime dominante,  e os HOMENS-BOMBA mandam tudo para o alto, sinceramente não conheço outro onde se matem tanto policiais como no Brasil, e o pior ESTADO de todos nesse sentido, parece que é aqui no Rio de Janeiro.

Os ataques e assaltos aos cidadãos civis, também são em número alarmante, uma verdadeira barbaridade. Em ônibus, nas ruas, no comércio, em lugar nenhum se tem um mínimo de tranquilidade e segurança. O cidadão comum, porém, não reagindo, e salvo algum tipo de imprevisto, as vezes é agredido, mas não é morto pelo assaltante, ficando ali o prejuízo material e o trauma, difícil muitas vezes de ser superado.

Para o policial armado, e identificado pelo criminoso, não tem saída.

Hoje, num domingo pela manhã, um PM reformado de 69 anos, a caminho de uma igreja, foi assaltado, identificado como policial e morto pelos criminosos. Entra para a estatística, mas, a realidade não muda.

Os problemas do Rio de Janeiro estão se avolumando, fruto de um governo desastroso no campo moral, administrativo e financeiro, e quando chegamos ao ponto de FALÊNCIA da SAÚDE e da SEGURANÇA, estamos diante de uma situação GRAVÍSSIMA. 

Você pega um documento depois se a repartição estiver fechada, a aula pode ser reposta, mesmo com o prejuízo que isso causa para a qualidade do ensino, mas, para questões de VIDA e MORTE não tem o "VOLTA AMANHÃ".


A ALERJ está pensando em criar um NÚCLEO DE HOMICÍDIOS CONTRA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, com o objetivo de prevenir, reprimir e apurar a autoria e dimensão dos crimes contra a vida de policias e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários. Na mesma linha do nosso pensamento, a deputada Martha Rocha (PDT) acredita que após um falecimento o mais importante é garantir a certeza da punição. Matar um policial é uma ofensa à figura do Estado, o policial representa o Estado, é o guardião da sociedade, é o guerreiro que sai em defesa do cidadão. Investigar essa morte e ter condições de identificar e prender esse autor é uma forma de trabalhar contra a impunidade".

PERFEITO, mas...nós defendemos um pouco mais do que isso. É preciso trabalhar para evitar a morte, o assalto, o ataque. Enquanto não chegam por aqui os bons ventos de EDUCAÇÃO, CULTURA, TRABALHO, JUSTIÇA, CIDADANIA, OPORTUNIDADE E DESENVOLVIMENTO, a exigência é que se tenha um aparelho policial atuante, preparado, equipado, motivado. É triste constatar, mas, não há policiamento ostensivo - preventivo.

E o que vemos, então, é uma policia que não tem meios de garantir a vida e a segurança dos cidadãos, visto que, não consegue garantir a sua própria segurança e vida.

O RIO DE JANEIRO PEDE SOCORRO ! LEI KANDIR - BLOQUEIOS - SALÁRIOS - SERVIÇOS - INTERVENÇÃO - PICCIANI VAI À BRASÍLIA COBRAR MICHEL TEMER



PRESIDENTE DA ALERJ ASSUME PROTAGONISMO - RODRIGO MAIA NÃO GOSTA 

O PRESIDENTE DA ALERJ vai até Brasília na próxima TERÇA-FEIRA, liderando uma comitiva de DEPUTADOS ESTADUAIS para "dialogar" com o governo federal, e mostrar que o RIO DE JANEIRO está prestes a entrar em COLAPSO TOTAL, no campo SOCIAL e de SEGURANÇA PÚBLICA.

Picciani vai, com base no estudo do Deputado Luiz Paulo - PSDB/RJ - mostrar que o RIO tem R$ 42 BILHÕES para receber como compensação da LEI KANDIR, e depois, vai colocar que essa MONTANHA DE DINHEIRO, pode e deve ser considerada dentro do acordo de recuperação FISCAL que o governo federal quer implementar. 

A ideia, que nós já defendemos aqui, é que CRÉDITOS DA LEI KANDIR sejam TROCADOS por dívidas, evitando BLOQUEIOS, sirvam para garantir recursos / empréstimos, que o ESTADO precisa para colocar a sua situação financeira em ordem.

Segundo Picciani, ou o governo federal PARA COM OS BLOQUEIOS e AJUDA NA LIBERAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS QUE O ESTADO PRECISA, ou então terá que ASSUMIR e DECRETAR INTERVENÇÃO AQUI.

A pressão de Picciani nesse momento faz todo SENTIDO, e deveria ter a PARTICIPAÇÃO do governador Pezão, visto que o governo federal quer colocar como cláusula do acordo de "ajuda" aos estados, a proibição de que eles reivindiquem na JUSTIÇA seus direitos sobre os recursos da LEI KANDIR.

NINGUÉM SE ILUDA

Como tudo que se faz e pensa, para muito além dos interesses da população, traz no final das contas uma disputa por espaço político, e tem como pano de fundo a eleição de 2018, o Deputado Rodrigo Maia - DEM/RJ - não gostou da movimentação de PICCIANI, e já se manifestou CONTRÁRIO a que o tema LEI KANDIR seja colocado dentro do ACORDO DE RECUPERAÇÃO FISCAL. Rodrigo MAIA já ameaçou que não colocará em VOTAÇÃO o projeto, caso essa questão prospere.

Não é de hoje que nós alertamos aqui, que a crise do Rio não é um problema só do funcionalismo que não recebe salários. O RIO é espelho para o Brasil e, como bem disse o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, "Quando Rio dobra os joelhos, o Brasil também dobra os joelhos".

Já passou da hora do governo federal deixar essa postura arrogante e inflexível. Afinal de contas, esse é um governo do PMDB, e foi o PMDB quem quebrou o Rio de Janeiro.

sábado, 25 de março de 2017

SAÚDE PÚBLICA EM FRANGALHOS E FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS TAMBÉM SEM RECEBER

UPAS E HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO PRATICAMENTE NÃO FUNCIONAM


SITUAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

As comissões de Trabalho, de Saúde e de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), vão se reunir nesta segunda-feira (27/03), para discutir a situação dos funcionários da saúde contratados pelas organizações sociais (OS). 

A audiência pública acontece no auditório Senador Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes, às 10h.

Foram convidados integrantes do Tribunal Regional do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública, das secretarias de Fazendo e Planejamento, Trabalho e Renda, e Saúde, do Ministério Público do Estado, OAB, e sindicatos da área.

De acordo com o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Paulo Ramos (PSol), a situação é critica devido à crise no estado. "A saúde está abandonada, os hospitais estaduais que sobraram no rio não têm nem limpeza por que os funcionários não estão sendo pagos".


 Por Julieta Casara

NOTA DO BLOG: Umas das causas da situação falimentar do Rio de Janeiro, é a privatização dos SERVIÇOS DE SAÚDE, através das chamadas ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. 

Foram rios de dinheiro aplicados e transferidos para elas, sem praticamente nenhum controle. 

Estabeleceu-se uma forma de contratação de pessoal e de remuneração, totalmente ilegal.

Contratação de pessoal terceirizado, disfarçado por essas formas que não passam de BURLA à LEGISLAÇÃO TRABALHISTA e ao sagrado CONCURSO PÚBLICO, acabam por gerar as situações que vemos ao longo dos anos. Troca de  profissionais que não criam vínculo com o local onde trabalham, condições péssimas e imposições de caráter financeiro se sobrepondo ao atendimento correto, além de ESVAZIAMENTO DOS RECOLHIMENTOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA A FUTURA E ATUAL APOSENTADORIA DOS ESTATUTÁRIOS.

Este é um dos RALOS por onde escoam os recursos públicos de forma absurda.

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DELATOR BOMBA DA ROUBALHEIRA NO RIO DE JANEIRO VAI FICAR "GUARDADO' NO EXTERIOR.

sexta-feira, 24 de março de 2017

ACABOU O BLOQUEIO DAS CONTAS DO RIO - R$ 95 MILHÕES JÁ FORAM ENTREGUES AO GOVERNO FEDERAL


GOVERNO DO ESTADO VAI AGORA VER QUANTO DE RECURSOS JÁ POSSUI PARA COMEÇAR A QUITAR O SALÁRIO DE FEVEREIRO AINDA PENDENTE


A informação é que o bloqueio de R$ 95 milhões sofrido pelo estado do Rio de Janeiro, por determinação do governo federal, que se iniciou desde a quarta-feira (22/03), terminou hoje (24/03), de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio.

Segundo o governo, não há ainda avaliação sobre o impacto e CONSEQUENTE MAIOR ATRASO que ele poderá acarretar no pagamento de fevereiro dos salários dos servidores. 

O calendário de depósitos / pagamento do mês em atraso, ainda está sendo concluído e deverá ser divulgado até o início da próxima semana.

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PAGAMENTO DE DOCENTES DA FAETEC - JORNAL EXTRA NÃO COLOCA A MÃO NO FOGO


VEJA A CHAMADA DO JORNAL:
Docentes da Faetec devem receber parte do salário de fevereiro nesta sexta-feira.

APESAR DA SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA TER ENVIADO UMA NOTA PARA O JORNAL AFIRMANDO QUE VAI PAGAR.

A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social informa que a ordem de pagamento foi efetuada nesta quinta-feira. Por conta de trâmites bancários, a visualização do valor poderá acontecer na data de amanhã. Receberam aproximadamente 2,2 mil professores da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio Regular e Ensino Médio Integrado ao Técnico. Com relação ao Cap-Uerj, considerando a autonomia universitária, a Uerj optou por não fazer a separação da folha de pagamento. Logo a secretaria não possui autonomia para fazer o pagamento sem que a universidade encaminhe as devidas informações sobre sua folha. O percentual será de 59,25%, proporcional à verba do Fundef.

NOTA DO BLOG

A ressalva do JORNAL, o colocar a informação na condicionante "DEVEM", tem razão de ser.  
Esse anúncio já foi feito desde terça-feira, a SECTI afirma até que alguns já receberam ?? mas...

Se algum PROFESSOR da FAETEC quiser informar que recebeu, o BLOG agradece.

Quanto aos demais servidores da FAETEC, e demais servidores do ESTADO, aí incluindo o pessoal da UERJ que se negou a receber de forma parcial, nossa solidariedade.

PEZÃO QUER CORTAR SALÁRIOS NA UERJ - INTERVENÇÃO REFORÇA CARÁTER ARBITRÁRIO E INCOMPETÊNCIA DO GOVERNO

SEGUNDO A COLUNA DO JORNALISTA ANCELMO GOIS

Pezão decide cortar 30% dos salários de professores da Uerj
POR ANCELMO GOIS - 24/03/2017 06:30
Navalha na carne

Pezão resolveu, na noite de ontem, intervir na Universidade do Estado do Rio (Uerj), que passa por grande dificuldade. Decidiu pelo corte de 30% nos salários daqueles professores e funcionários que estão parados há cinco meses. 
Na outra ponta: o governador promete colocar em dia todo a despesa de custeio da universidade.

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Nossa Opinião

O governador Fernando Pezão já deveria ter mergulhado de cabeça no problema da UERJ, mas não da forma como a coluna do jornalista Ancelmo Gois diz que ele pretende fazer.

Pezão deveria ir até à Universidade, conversar com o REITOR, conversar com PROFESSORES, SERVIDORES, TRABALHADORES TERCEIRIZADOS e ALUNOS.

Tomar PÉ da situação, verificar o caos em que essa MASSA de pessoas está mergulhada, com sua vida profissional, financeira e familiar desorganizada, e não querer enfiar o PEZÃO na porta e entrar para quebrar quem já está mais do que quebrado pela incompetência e omissão do governo do Estado, sob sua gestão.

A movimentação de PEZÃO deveria ser outra.

Colocar em dia o pagamento das empresas terceirizadas, exigir o pagamento dos trabalhadores dessas empresas, normalizar os serviços de manutenção, limpeza, vigilância, abastecimento, colocar em dia o salário de TODOS OS SERVIDORES, dar condições então da UERJ voltar a funcionar.

Ainda que não disponha de recursos para fazer tudo de uma vez, que faça em partes, com um CRONOGRAMA acertado VIA DIÁLOGO.

O que não pode, é um INCOMPETENTE E CALOTEIRO GOVERNO, ainda querer vir dar uma de cantar de VALENTÃO, na UNIVERSIDADE que ele ABANDONOU.

Menos senhor PEZÃO, menos. 

Os professores, os servidores e funcionários querem trabalhar, os alunos querem estudar. 

Ao invés de meter o PEZÃO, estenda a MÃO, e busque corrigir o erro de deixar em RUÍNAS esse PATRIMÔNIO da EDUCAÇÃO, CULTURA E CIÊNCIA do nosso estado, que é a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

quinta-feira, 23 de março de 2017

LEI KANDIR - UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO


OS LEITORES TEM COMENTADO MUITO SOBRE A LEI KANDIR - COM O QUE A UNIÃO DEVE AOS ESTADOS POR CONTA DA RETENÇÃO DE ICMS AO LONGO DOS ANOS.


O STF DEU UM PRAZO AO GOVERNO FEDERAL PARA QUE ELE REGULAMENTE E COMECE A PAGAR AOS ESTADOS. NUMA CONTA ENTRE O QUE OS ESTADOS DEVEM À UNIÃO, E O QUE A UNIÃO DEVE AOS ESTADOS, ALGUNS, COMO MINAS GERAIS POR EXEMPLO PASSARIAM DE DEVEDORES PARA CONDIÇÃO DE CREDOR. O GOVERNADOR DE MINAS, FERNANDO PIMENTEL, VEM PEITANDO O GOVERNO TEMER, E NÃO QUER NEM OUVIR FALAR EM "SOCORRO", OU PACOTE DE MALDADES NO CAMPO FISCAL. JÁ O GOVERNO DO RIO, TEM SE MOSTRADO UM CORDEIRINHO, E ACEITA CALADO SEM RECLAMAR TODAS AS BARBARIDADES COMETIDAS CONTRA AS SUAS FINANÇAS.


O QUE O RIO TEM PARA RECEBER NÃO SERIA SUFICIENTE PARA VIRAR O JOGO DA DÍVIDA, MAS, TRARÁ UM BOM ALÍVIO ANUAL. SE O GOVERNO DO RIO SE EMPENHASSE NESSE TEMA, ELE PODERIA TER INCLUÍDO ESTES CRÉDITOS NA NEGOCIAÇÃO, IMPEDIDO BLOQUEIOS DE SUAS CONTAS, E ATÉ CONSEGUIDO UM FORTE ARGUMENTO COM BASE SÓLIDA NO CAMPO DE GARANTIAS, PARA RECEBER NOVOS EMPRÉSTIMOS, MAS...

A MATÉRIA PUBLICADA PELO JORNAL DA ALERJ, TRAZ IMPORTANTE ESCLARECIMENTO SOBRE O ASSUNTO, E PODE SER CONSIDERADO UM ALENTO, UMA PERSPECTIVA DE BOAS NOTÍCIAS EM BREVE.



As discussões sobre alternativas para ajudar o Rio de Janeiro a sair de sua mais grave crise financeira ganharam reforço de peso. A Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) quer incluir, no Plano de Recuperação Fiscal do estado, compensações para as perdas com a Lei Kandir. A proposta é do deputado Luiz Paulo (PSDB), que comanda a comissão, e já foi apresentada ao presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB). 

Se a proposta sair do papel, o Rio passaria a receber R$ 4 bilhões por ano da União. “Essa lei provocou enorme prejuízo ao Rio e a seus municípios, que precisam ser ressarcidos”, diz Luiz Paulo. “Já teríamos crédito líquido e certo daqui para a frente. 

Esse dinheiro serve, inclusive, de contrapartida para o empréstimo relativo à venda da Cedae.” Em 18 anos, entre 1997 e 2015, o estado deixou de arrecadar R$ 49,2 bilhões com Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) na exportação de itens previstos na Lei Kandir – entre eles o petróleo, principal motor da economia fluminense. 

O Rio só fica atrás de Minas Gerais, que deixou de recolher R$ 92 bilhões no período. E mais: entre 2011 e 2015, as perdas foram de R$ 26,7 bilhões – R$ 4,4 bilhões só em 2015. Os dados são da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa). 

Pouco dinheiro em caixa Aprovada em 1996 pelo Congresso Nacional, a Lei Complementar 87, conhecida como Lei Kandir, estabelece as regras para o ICMS, principal fonte de receita dos estados. Uma delas é que não seja cobrado o imposto das exportações. A norma prevê que os estados sejam compensados. Na prática, pouco dinheiro entra em caixa . Em novembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de um ano para que o Congresso regulamente, por lei, os repasses aos estados. 

A ideia, agora, é sensibilizar o Congresso a cumprir a decisão. 

Deputados também tentam convencer o ministro Luiz Fux, relator, no STF, da ação que pede a antecipação do plano acordado com União, Câmara e Senado. A discussão mobiliza diversos partidos. “Se o problema da economia do Rio é o montante de dívida e o montante de pagamento que tem da dívida com a União, parte dessa dívida pode ser abatida pela Lei Kandir, a que o Rio tem direito, mas nunca recorreu”, diz o líder do PSol, deputado Marcelo Freixo.

Por: Vanessa Schumacker

SAIBA MAIS SOBRE A LEI KANDIR

Lei Kandir – Wikipédia, a enciclopédia livre

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