AUMENTO DO PREÇO DOS ÔNIBUS - JUSTIÇA IMPEDE COBRANÇA DE NOVA TARIFA = R$ 3,95

MPRJ obtém suspensão do aumento das passagens de ônibus

Publicado em 14/06/2018 19:40 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força Tarefa de Atuação Integrada e Negociação Especializada em Conflitos Coletivos de Consumo relacionados às Tarifas do Transporte Público por Ônibus no Município do Rio de Janeiro, obteve decisão judicial que suspende decreto municipal autorizando o aumento da tarifa dos ônibus municipais de R$ 3,60 para R$ 3,95. 

A liminar proferida, nesta quinta-feira (14/06), pela 14ª Vara da Fazenda Pública atende requerimento do MPRJ. 

O decreto foi editado depois da celebração de termo de conciliação entre as empresas concessionárias e o Município do Rio de Janeiro. Para o MPRJ, o aumento representa violação ao acórdão da 20ª Câmara Cível que determinou, em 2017, a redução da tarifa em R$ 0,20.

A liminar esclarece que para que seja editado novo decreto gerando reajuste tarifário, a Prefeitura do Rio deve cumprir duas condições estabelecidas pela Justiça: comprovar que utilizou base de cálculo sem os R$ 0,20 do Decreto 30707 de 2014, e comprovar que efetuou a compensação das tarifas adiantadas pelos passageiros com serviços não implementados.

“Até que seja comprovado o cumprimento destas condições, através de laudo pericial ou relatório técnico de procedimento de reajuste, não pode ser editado novo decreto com o aumento das tarifas pela prestação dos serviços”, diz a decisão que suspende os efeitos do decreto municipal e determina que as concessionárias se abstenham de aplicar o aumento. 

Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 50 mil. 

Clique nos links abaixo para ler as peças processuais na íntegra:

Requerimento do MPRJ

Decisão liminar da 14ª Vara da Fazenda Pública

Processo nº: 0214804-88.2017.8.19.0001

NOTA DO BLOG: O Transporte público aplica um castigo diário no trabalhador. Os ônibus em especial, são motivo de maior sofrimento. Ultimamente vem piorando de forma acelerada. Inseguros, sujos, sem horário. Os empresários alegam que a TARIFA é baixa e que trabalham com prejuízo. Receberam adiantado por renovação de frota e ar condicionado. Não cumpriram o combinado. Fazem o jogo do quanto pior - melhor, buscando forçar um reajuste absurdo, como concedido pela PREFEITURA, e que em boa hora foi suspenso pela Justiça.

Espera-se que algum DESEMBARGADOR não derrube a decisão de primeira instância, e que empresas e prefeitura trabalhem para cumprir o que foi acertado, combinado, e até não cumprido.

RODOVIÁRIOS SUSPENDEM GREVE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - ESPERANDO POR CRIVELLA !

Os rodoviários da Cidade do Rio de Janeiro aceitaram a proposta de aumento salarial de 7%, e de 50% no Vale Alimentação e decidiram em assembleia, realizada na tarde de ontem - segunda-feira, dia 11/06/2018, suspender a paralisação que causou sérios transtornos à população da cidade.

Porém, o presidente do Sintraturb, Sebastião José, declarou que é apenas uma trégua de 24 horas na greve. Os RODOVIÁRIOS exigem que o prefeito Marcelo Crivella regulamente a lei que acabe com a dupla função dos motoristas, e retorne com a função dos cobradores. 

Após as 24 horas, a categoria voltará a se reunir para definir os rumos do movimento. 

"Continuamos em estado de greve, disse Sebastião José, até que o prefeito decida acabar com a dupla função, não vamos abrir mão, pois a volta dos cobradores significa emprego e melhora na segurança de rodoviários e passageiros.

A categoria voltará a se reunir amanhã - 13/06/2018.

Fonte: CONEXÃO NOTÍCIAS

GREVE DOS RODOVIÁRIOS - CIDADE DO RIO DE JANEIRO PODE TER ÔNIBUS PARALISADOS AMANHÃ - 21/11/2017

O transporte público no Estado do Rio de Janeiro (Como em todo o BRASIL) é de péssima qualidade. Por conta do desemprego, a superlotação foi reduzida em alguns MODAIS e horários, mas, mesmo assim, o trabalhador sofre para ir e vir do seu local de trabalho.

Os ônibus são um capítulo à parte nessa triste realidade do cotidiano do povo trabalhador. Recentemente, por conta da OPERAÇÃO CADEIA VELHA, tivemos DETALHES do quanto em MILHÕES DE REAIS foram pagos em PROPINA, para que POLÍTICOS e AGENTES PÚBLICOS, favoreçam os empresários (MÁFIA DOS TRANSPORTES) em prejuízo da população.

Do controle do VALE TRANSPORTE, passando por AUMENTOS ABUSIVOS, essa MÁFIA consegue tudo o que quer em termos de LEI, ISENÇÕES, PERDÕES DE MULTAS e LICITAÇÕES.

Estamos assistindo agora, ao NÃO PAGAMENTO de SALÁRIOS, ao NÃO PAGAMENTO DE DIREITOS, DEMISSÕES EM MASSA de Motoristas e Fiscais, visto que os COBRADORES praticamente já nem existem. 

O Rio pode acordar amanhã sem ÔNIBUS. Há uma PARALISAÇÃO prevista para pelo menos as primeiras do dia. A JUSTIÇA disse que a GREVE É ILEGAL, e o sindicato vai recorrer.

Vamos aguardar para ver o que acontece.

Pelo que se vê, AGORA, nossa JUSTIÇA acha que os trabalhadores, mesmo sem SALÁRIO, e SEM DIREITOS, tem que trabalhar sem RECLAMAR.

ATUALIZAÇÃO

A JUSTIÇA ?? considerou a paralisação ILEGAL. Os Rodoviários com medo de punição e demissão, NÃO LEVARAM ADIANTE a greve prevista para hoje. Estão ocorrendo protestos que até aqui pouco interferiram na circulação dos ônibus, e o SINDICATO vai recorrer da decisão.