SERVIDORES DA SAÚDE EM PERNAMBUCO FAZEM PROTESTO NA PORTA DO PALÁCIO - QUATRO MESES SEM SALÁRIO

A desorganização do SISTEMA de Saúde em Pernambuco é um acontecimento LAMENTÁVEL, e que chega, pela proporção que assume, a ser surpreendente. Ninguém poderia imaginar, que no Estado que tinha um ex-governador (Eduardo Campos) como presidenciável, isso pudesse ocorrer. Profissionais sem salário por quatro meses, trabalhando sem qualquer vínculo, compondo equipes de saúde para plantões em EMERGÊNCIAS e ENFERMARIAS, tudo a toque de caixa, e com os HOSPITAIS sofrendo forte desabastecimento de insumos e medicamentos.

Do: Diário de Pernambuco

Enfermeiros protestam em frente ao Palácio do Campo das Princesas

Publicação: 18/08/2015 

Depois de passar a manhã concentrados em frente ao Hospital da Restauração, enfermeiros e técnicos de enfermagem da rede pública protestam em frente ao Palácio do Campo das Princesas. A categoria reclama de quatro meses de salários atrasados e situação irregular de trabalho. 

Saiba mais...Técnicos de enfermagem realizam protesto na Avenida Agamenon Magalhães

Cerca de 80% dos profissionais de saúde do estado não são nem contratados e nem terceirizados pelo governo. O regime de trabalho ocorre em forma de plantão, e a remuneração é feita com base nas horas trabalhadas. Já é o quinto ato realizado pela categoria.

São cerca de 1,5 mil trabalhadores dos hospitais Agamenon Magalhães, Otávio de Freitas, Restauração, Getúlio Vargas, Barão de Lucena, Correa Picanço e Hospital Belarmino Correa em Goiana. 

Na sede do governo estadual, os manifestantes pretendem entregar ao Governador Paulo Câmara uma carta denúncia.

ADICIONAL NOTURNO - ENFERMEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TEM ASSEGURADO DIREITO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GRATIFICAÇÃO DE 20% SOBRE A HORA DIURNA TRABALHADA ATÉ QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DE SEU PODER LEGISLATIVO DECIDA E DISCIPLINE A MATÉRIA - PGE RECORRE

A decisão do TJ/RJ é justíssima, ao acatar e dar provimento ao pleito do SINDICATO DOS ENFERMEIROS, obrigando assim o governo do Rio de Janeiro a sair da "sombra" nessa questão do ADICIONAL NOTURNO. Em breve todas as categorias do Serviço Público do Rio de Janeiro que trabalham à noite, terão o mesmo direito reconhecido.

Conexão Servidor Público

Justiça concede adicional noturno a enfermeiros

Os enfermeiros plantonistas servidores do Estado do Rio de Janeiro terão direito a receber gratificação de adicional noturno de 20% sobre a hora diurna de trabalho. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que, em sessão realizada nesta segunda-feira, dia 1º, determinou o pagamento até que o Poder Legislativo discipline sobre o tema. Os desembargadores acompanharam o voto do desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, relator do mandado de injunção impetrado pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro (SindenfRJ).

A defesa do governo estadual argumentou que o pagamento da gratificação não se justificava, em razão de os enfermeiros trabalharem em regime de plantão. Contudo, o relator desconsiderou a argumentação, ressaltando que a gratificação de adicional noturno é um direito constitucional, que não distingue o regime de trabalho do servidor, pelo menos, enquanto a legislação estadual não disciplinar a matéria.

“A jurisprudência mais recente do egrégio Superior Tribunal de Justiça tem reconhecido a compatibilidade do regime de plantões com o adicional noturno. Assim, diante da lacuna legislativa e da inequívoca mora do Governo do Estado no que tange à regulamentação da percepção do adicional noturno pelos servidores públicos estaduais da área de enfermagem, deve ser aplicada aos filiados do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro (SindenfRJ), por analogia, o disposto no artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho, que fixa o percentual de adicional noturno de 20% sobre a hora diurna, no trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte”.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

FONTE: SINDENF - RJ

25/06/15 18:40

Fuso horário de Brasília - Atualizado em 27/06/2015

NOTA DO BLOG - A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que recorreu da decisão e que os efeitos da decisão judicial estão suspensos temporariamente.