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segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NA LUTA PARA GARANTIR SEU REAJUSTE EM 2016


O TEMPO É CURTO, MAS O RELATOR DO PROJETO, DEPUTADO ÁUREO - SD - E O LÍDER DO PT NA CÂMARA, DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES, ESTÃO MOBILIZADOS. A CATEGORIA ACOMPANHA E PODE CONSEGUIR IMPORTANTE VITÓRIA.

Depois da BELÍSSIMA e ÁRDUA CAMPANHA DE MOBILIZAÇÃO ao longo de todo o ANO de 2015, os SERVIDORES do JUDICIÁRIO FEDERAL vivem horas de expectativa. O RECESSO do LEGISLATIVO que está prestes a começar, deixa pouco tempo e SESSÕES para que o REAJUSTE seja VOTADO e APROVADO. TRANSCREVEMOS A MATÉRIA DO SITE DO SISEJUFE.

Reajuste para servidores do Judiciário é aprovado na CTASP

Sisejufe articula votação com urgência em plenário

O PL 2648/2015, que garante o reajuste dos servidores do Judiciário Federal, foi aprovado nesta quarta-feira (16/12) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal. “A partir de agora, vamos articular para que o PL vá direto para a apreciação no plenário da Câmara”, declarou o presidente do Sisejufe, Valter Nogueira, que acompanhou a votação em Brasília. Caso contrário, a matéria ainda iria para as comissões de Finanças e Constituição e Justiça. O primeiro passo é aprovar o pedido de urgência 2974/2015, apresentado pelo deputado José Guimarães (PT/CE), líder do governo.

A matéria foi considerada prioritária, já que foi a última reunião da CTASP este ano. No relatório do deputado Áureo (SD/RJ) foi apresentada uma emenda que antecipava o final das parcelas do reajuste de julho de 2019 para julho de 2018. No entanto, o próprio relator alertou que o projeto precisava ser aprovado hoje para que os servidores possam receber a recomposição a partir de 2016. Foi solicitado um intervalo nos trabalhos do órgão técnico para tentar um consenso com os deputados da base do governo, o que não foi possível. A justificativa foi a situação econômica e política do país.

Em seguida, Áureo conversou com os representantes da Fenajufe e dos sindicatos de base que estavam presentes. A partir da conversa com os parlamentares governistas, ele abriu mão da emenda a favor da aprovação do projeto original. “Se o deputado tivesse acatado a posição da Luta Fenajufe/Conlutas de manter a emenda, os servidores teriam amargado uma derrota na Comissão, o que comprometeria o reajuste da categoria”, avalia o presidente do Sisejufe. Áureo se comprometeu em continuar acompanhando a matéria como relator no plenário, onde vai propor as melhorias que a categoria almeja.

Segundo o presidente do Sisejufe, ainda não há um entendimento se haverá sessão extraordinária da Câmara. Se ela for marcada, o sindicato irá trabalhar para que o PL seja incluído na pauta de votações. Após a apreciação pelos deputados, o projeto passa pelo Senado antes da sanção pela presidência.

O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Vieira, entregou ao relator a posição do órgão sobre as propostas apresentadas pela Fenajufe para a tramitação do PL 2648. No ofício, o STF afirma que, se houver acordo com executivo, o prazo do reajuste pode diminuir de quatro para dois anos.

A diretora Mariana Liria, que também acompanhou a reunião, afirmou que o fato das emendas não terem sido acatadas nessa etapa, não significa que não haverá mais avanços. “Seguiremos pressionando o governo, especialmente para diminuir o prazo do reajuste. O fundamental foi garantir mais um passo para não ficarmos sem aumento depois de uma luta tão intensa em 2015.”

segunda-feira, 31 de agosto de 2015

GOVERNO SUSPENDE DESCONTO CONSIGNADO DE CONTRIBUIÇÃO PARA ENTIDADES SINDICAIS


O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, publicou NOTA no SITE DA FENAJUFE, intitulada: Ataque à liberdade sindical, e com sub-título Governo faz intervenção inédita nos sindicatos, denunciando o que seria uma manobra do Governo Federal, através da Secretaria de Gestão Pública (SEGEP/MPOG) para "sufocar a capacidade operacional das entidades sindicais que constroem as lutas e as greves do funcionalismo contra a austeridade do governo federal".

Segundo os SINDICALISTAS, foi publicado no diário oficial da União (DOU) de 14/08, uma listagem de 198 entidades que teriam suas rubricas descredenciadas do sistema de consignação em folha de pagamento. Dentre elas, várias entidades representativas do funcionalismo. 

Destacamos que a decisão da SEGEP nada tem a ver com ilegitimidade ou descumprimento de formalidades por parte dos sindicatos. Os sindicatos simplesmente não foram avisados de que suas rubricas seriam atingidas.

Já há várias liminares favoráveis aos sindicatos, que determinam que o governo reverta imediatamente sua postura. Entretanto, os técnicos da SEGEP já afirmaram sua intrenção de descumprir as liminares judiciais, alegando não ter condições técnicas de reverter essa decisão para a folha de pagamento atual. Sabemos, entretanto, tratar-se de uma falácia. É perfeitamente possível rodar uma folha suplementar negativa, garantindo o direito dos associados contribuírem com seus sindicatos. 


ACERVO SOU SERVIDOR

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