COMBATE À SONEGAÇÃO PARA GARANTIR SALÁRIOS DOS SERVIDORES E OBRIGAÇÕES DOS GOVERNOS

UNIÃO FAZ ACORDO COM STF PARA AGILIZAR COBRANÇAS E EXECUÇÕES

O MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKY - PRESIDENTE DO STF - E MINISTROS LEVY (FAZENDA) E BARBOSA (PLANEJAMENTO). UNIÃO PARA RECEBER O TRILHÃO DE REAIS QUE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DEVEM E NÃO PAGAM.

O GOVERNO FEDERAL precisa aumentar sua arrecadação, e nesse momento, sem ser através de elevação de impostos, a opção viável é COBRAR os devedores CONTUMAZES e dívidas que se arrastam ANOS E ANOS. A SONEGAÇÃO, e o devo NÃO NEGO... são responsáveis por TRILHÕES em recursos que deixam de entrar no caixa do governo. Por certo que há quem não consiga, por razões justificáveis honrar seus compromissos, mas, de todo o jeito, o cidadão / contribuinte, correto, acaba pagando a conta dos espertalhões, que são a maioria dos que não pagam.

CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nélson Barbosa, reuniram-se nesta quarta-feira (2) para discutir formas de, conjuntamente, acelerar as execuções fiscais. O presidente do STF explicou que objetivo é aumentar a arrecadação de verbas públicas sem a necessidade de majorar alíquotas dos impostos. A estimativa é de que as execuções fiscais, as cobranças compulsórias que são realizadas por meio do Judiciário, somem "uma dezena de bilhão de reais", afirmou o ministro da Fazenda, sendo que o montante total da dívida ativa com o fisco alcança R$ 1 trilhão, conforme destacado pelo ministro do Planejamento.

O Presidente do STF explicou que será montado um grupo de trabalho conjunto para desenvolver a estratégia. Os instrumentos principais são a desburocratização dos executivos fiscais e a utilização de métodos alternativos. A expectativa é de que haja resultados já em 2016.

“É um momento em que o Poder Judiciário colabora com o Poder Executivo no ajuste fiscal neste momento difícil em que estamos vivendo. Pretendemos atacar em várias frentes, desburocratizando a execução fiscal e utilizando novos meios, como a conciliação e a mediação, previstas no novo Código de Processo Civil, e que podem ser utilizadas com os devedores do Fisco”, afirmou.

O presidente do STF explicou que as execuções fiscais nas três esferas de governo são processos lentos, principalmente em razão do grande número de ações tramitando na Justiça. Segundo ele, dos 100 milhões de processos em tramitação atualmente no Brasil, 30% são execuções fiscais.

“Vamos estudar não só alterações legislativas, mas também modificações administrativas para agilizar essa cobrança. Vamos ver onde estão os gargalos e buscar soluções”, informou.

PR/LF

FONTE: Priorização das execuções fiscais pelo Judiciário pode somar R$ 1 trilhão aos cofres públicos

06/12/15 16:29

Fuso horário de verão de Brasília

PROFESSORES DO ESTADO DO RIO PARAM NA TERÇA-FEIRA DIA 08 DE DEZEMBRO

ALERTA DE 24 HORAS E PROTESTO NA PORTA DA ALERJ

Reunidos no auditório do Sepe-RJ na tarde de 6ª feira - 04/12/2015 - os servidores estaduais DEBATERAM a organização do movimento contra o parcelamento dos salários e a ameaça de não pagamento da 2ª parcela do 13º. 

Ficou decidido que ocorrerá um ato unificado na frente da ALERJ no dia 08/12 a partir das 14h. 

OS PROFESSORES decidiram PARAR, nesse mesmo dia, por 24 HORAS.

O SEPE protesta e alega que: Saúde, Segurança e Educação, que são justamente setores aos quais eles ( O GOVERNO DO ESTADO) não estão garantindo o pagamento integral, deveriam ser PRIORIDADE.

05/12/15 16:45

Fuso horário de verão de Brasília

ATRASO DE SALÁRIO - POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO PENSA EM PARAR

É GRAVE A CRISE DOS SALÁRIOS - POLICIAIS CIVIS SE REÚNEM NA TERÇA FEIRA DIA 08 DE DEZEMBRO E PODEM DECRETAR UMA PARALISAÇÃO DE 24 HORAS

A INSATISFAÇÃO dos SERVIDORES do Estado do Rio de Janeiro é grande. Os policiais civis devem fazer uma reunirão, na terça-feira dia 08 de dezembro, na sede do Sindicato dos Policiais Civis do Estado, onde pode ser aprovada uma PARALISAÇÃO DE ALERTA por 24 horas.

A mobilização é uma forma de demonstrar a insatisfação da categoria com o parcelamento dos salários no estado e quanto à incerteza, sobre o pagamento da segunda parcela do 13º. salário.

Vamos acompanhar.

GREVE DOS PERITOS DO INSS CONTINUA - SEGURADOS TAMBÉM CONTINUAM...SOFRENDO !

Em assembleia realizada no dia de ontem - 03/12/2015 - os MÉDICOS PERITOS DO INSS mantivera a GREVE, que já dura DOIS MESES e continua sem previsão de encerramento. 

As poucas iniciativas de entendimento entre as partes - GOVERNO E PERITOS - não resultaram em acordo. Segundo o Ministério do Planejamento, encarregado de negociar, junto com o Ministério da Previdência Social, a última reunião com a categoria foi feita no dia 18 de novembro, mas não houve acordo.

Os médicos peritos apresentam como suas principais reivindicações:

_Reajuste salarial de 27% dividido dentro dos próximos dois anos, 

_Redução da carga semanal de 40 para 30 horas, 

_Reestruturação da carreira,

_Fim da terceirização. 

Segundo o INSS, hoje, os PERITOS RECEBEM por trabalho de 40 horas semanais, salários entre R$ 11 mil a R$ 16 mil.

NÃO HÁ PERSPECTIVA DE SOLUÇÃO RÁPIDA

OS SEGURADOS vem sofrendo na fila do agendamento, com o prazo médio de espera chegando a DOIS MESES, contra os 20 DIAS EM situação normal: Convenhamos que, a espera em média de 20 dias para quem está DOENTE / ACIDENTADO já é uma enormidade, imagine 60 DIAS.

JUSTIÇA ?

A Justiça Federal do Rio em decisão liminar, mandou que o INSS faça perícias em até 15 dias após o agendamento, conforme foi solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF), em ação civil pública contra o órgão. O INSS pode até ser obrigado a contratar temporariamente médicos terceirizados.

Vai demorar ainda alguns dias (muitos dias) para que essa decisão traga algum alívio aos SEGURADOS. Até lá...o sofrimento continua.

FATOR PREVIDENCIÁRIO É ATUALIZADO PARA CÁLCULO DE NOVAS APOSENTADORIAS + 2 MESES DE EXPECTATIVA DE VIDA

BRASILEIRO AGORA VIVE ( OU SOBREVIVE ) EM MÉDIA 75 ANOS E 2 MESES

APOSENTADORIA: Fator Previdenciário é alterado pela tábua de mortalidade do IBGE

Publicado: 02/12/2015

Multiplicador é utilizado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição

Da Redação (Brasília) – Já está em vigor o novo Fator Previdenciário, multiplicador utilizado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição. O índice foi alterado pela tábua de mortalidade, divulgada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e está sendo aplicado aos benefícios requeridos desde esta terça-feira (1º).

As projeções do IBGE mostram que a expectativa de vida ao nascer cresce a cada ano e subiu de 74,9 anos para 75,2 anos de idade – de 2013 para 2014. Dessa forma, um segurado que se aposentasse aos 60 anos de idade, naquele ano, tinha uma sobrevida estimada de 21,8 anos. Em 2014, a sobrevida estimada foi para 22 anos.

O Fator Previdenciário é utilizado somente no cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por invalidez não há utilização do fator, e, na aposentadoria por idade, a fórmula é utilizada opcionalmente, apenas quando contribui para aumentar o valor do benefício.

Pelas regras da aposentadoria por tempo de contribuição, se o fator for menor do que 1, haverá redução no valor do benefício. Se o fator for maior que 1, haverá acréscimo no valor e, se o fator for igual a 1, não há alteração.

O novo Fator Previdenciário será aplicado daqui por diante apenas nos casos em que o segurado opte por esta forma de cálculo. Para requerer aposentadoria sem incidência do fator, o segurado poderá optar pela regra 85/95 progressiva. Os benefícios já concedidos (até 30 de novembro passado) não sofrerão qualquer alteração em função da divulgação da nova tábua de expectativa de vida do IBGE. A utilização dos dados do IBGE, como uma das variáveis da fórmula de cálculo do fator, foi determinada pela Lei 9.876, de 1999, quando se criou o mecanismo.

Informações para a Imprensa

(61) 2021-5102

Ascom/Previdência Social

FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR FEDERAL ESTÁ 'À VENDA' - R$ 949 MILHÕES

EM QUE BANCO EU VOU RECEBER EM 2016 ?

Venda de folha de pagamento de servidor pode render R$ 949 milhões ao governo

03/12/2015 

Brasília

Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou ontem (02/12/2015) edital de credenciamento para bancos interessados no processo de venda da folha de pagamento da administração pública federal.

As instituições escolhidas pagarão contrapartida de 1,03% sobre o salário líquido de cada remuneração ao Tesouro Nacional. A contribuição, cobrada a partir de fevereiro de 2016, proporcionará ao governo um reforço no caixa R$ 949 milhões ao ano, segundo estimativa do ministério.

A folha de pagamento dos funcionários federais tem 1,37 milhão de beneficiários, entre servidores ativos permanentes e celetistas, comissionados, estagiários, temporários, anistiados políticos, aposentados e pensionistas. O valor total do montante varia. Em maio deste ano, por exemplo, a folha somou R$ 6,7 bilhões e, em junho, R$ 9,975 bilhões em valores líquidos. 

Segundo o Planejamento, o edital preserva a livre opção bancária dos servidores e a isonomia entre as instituições financeiras.

Os bancos interessados podem fazer a entrega da documentação até 2 de janeiro do ano que vem. Estão habilitadas ao credenciamento as instituições cuja operação é autorizada pelo Banco Central do Brasil. O credenciamento será válido por cinco anos, com contratos de um ano e possibilidade de renovação a cada término.

Edição: Maria Claudia

APROVADA A APOSENTADORIA DO SERVIDOR AOS 75 ANOS DE IDADE - DERRUBADO O VETO À PEC DA BENGALINHA

HOUVE ACORDO ENTRE GOVERNO E OPOSIÇÃO

01/12/15 23:24 - Fuso horário de verão de Brasília

350 VOTOS FORAM PELA DERRUBADA DO VETO

02/12/2015

Congresso derruba veto ao projeto que eleva a 75 anos aposentadoria compulsória no serviço público

Os servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderão trabalhar até os 75 anos antes de serem obrigados a se aposentar. Pela regra atual, essa aposentadoria se dá aos 70 anos. O Congresso Nacional derrubou, na noite desta terça-feira (1º), o veto integral (VET 46/2015) ao projeto apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), que muda a idade máxima para permanência no serviço público.

Entre os senadores, foram 64 votos a favor da derrubada do veto e apenas 2 contrários. Já na Câmara dos Deputados, foram 350 votos pela derrubada e 15 contrários, além de 4 abstenções.

A proposta (PLS 274/2015 - complementar) foi apresentada para regulamentar a Emenda Constitucional 88, que determina que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) se aposentarão compulsoriamente aos 75 anos de idade. Serra disse que a extensão da aposentadoria compulsória é vantajosa tanto para o servidor quanto para a administração pública.

- É uma questão de interesse do país. O governo vai economizar entre R$ 800 milhões e R$ 1,2 bilhão por ano, com o aumento do tempo de serviço. [O projeto] também é bom para a sociedade – explicou o senador, que defendeu o projeto como constitucional.

Os parlamentares foram quase unânimes na defesa da derrubada do veto. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a proposta não é uma questão de governo ou de oposição, mas é “uma efetiva medida de economia para o país, além de destacar o respeito com a idade”. Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), faltou habilidade para o governo ao decidir pelo veto. Ele registrou que o fato de um servidor se aposentar mais cedo significa que o governo terá de pagar um aposentado e um novo servidor. Assim, segundo o deputado, o governo trabalhou contra o ajuste fiscal.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) explicou que o veto não tinha a ver com o mérito, mas apenas com a questão da iniciativa – situação que depois foi pacificada por um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE), também anunciou o voto pela derrubada do veto. O deputado Silvio Costa (PSC-PE) chegou a dizer que o veto foi um “equívoco do governo”. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), informou que os integrantes da base estavam liberados para a votação. Assim, com ampla maioria, o veto foi derrubado.

Razão do veto

Ao vetar integralmente o projeto, a presidente Dilma Rousseff alegou que o tema é de iniciativa exclusiva do presidente da República e, por isso, a proposta é inconstitucional. Essa norma, ainda segundo a justificativa do veto, está prevista no Art. 61, inciso II da Constituição, que traz entre as iniciativas privativas do presidente da República propor leis que tratem do regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria dos servidores públicos da União. Apesar das argumentações do Executivo, o veto foi derrubado e a matéria agora segue para promulgação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

SERVIDOR DO RIO DE JANEIRO VAI RECEBER SEGUNDA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO "FATIADO"

É GRAVE A CRISE - 2

SE PAGAR....Não há nem mesmo a certeza de que a segunda parcela do DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO dos Servidores do Rio de Janeiro será paga em DEZEMBRO de 2015, mas... a equipe econômica do estado trabalha com a hipótese de pagar, ao menos, a segunda parcela FATIADA. Uma parte no dia 17/12 e o complemento em 30/12/2015.

Conforme o dinheiro da arrecadação vai pingando...o governo vai juntando e pagando.

VAMOS REZAR !

PARCELADO PAGAMENTO DE NOVEMBRO DE 2015 DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

É GRAVE A CRISE ! SERVIDORES SÃO PEGOS DE SURPRESA !

O GOVERNO DO RIO DE JANEIRO, só vai pagar parte dos salários de seus SERVIDORES e APOSENTADOS, hoje e amanhã. PENSIONISTAS receberam integralmente. Na ADMINISTRAÇÃO INDIRETA o pagamento foi normal. No DETRAN, que tem receita própria - os salários serão pagos integralmente. O VALOR estipulado é de até R$ 2.000,00 POR VÍNCULO. Até o próximo dia 09 de dezembro o governo promete depositar a diferença. O anúncio só foi feito ontem por volta das 20 horas, pegando, portanto, servidores, aposentados e os próprios veículos de comunicação de surpresa.

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LEIA A NOTA DO GOVERNO

PAGAMENTO DOS SERVIDORES DE NOVEMBRO É ALTERADO

30/11/2015 - 19:59h 

As secretarias de Fazenda e de Planejamento e Gestão e o Rioprevidência informam que os pagamentos relativos a novembro dos servidores estaduais ativos e inativos do Poder Executivo serão feitos em duas etapas. Já o pagamento dos pensionistas não sofreu alteração. Os 90.688 pensionistas já receberam integralmente nas datas previstas no calendário, de 24 a 30 de novembro, de acordo com o número de inscrição. 

Os servidores inativos e ativos que ganham até R$ 2 mil líquidos mensais receberão o valor integral do pagamento nas datas previstas, ou seja, nestas terça-feira (1/12) e quarta-feira (2/12), respectivamente. Para aqueles que ganham acima deste valor, o Estado também depositará R$ 2 mil nessas datas e a diferença, até o próximo dia 9. O governador, o vice-governador e os secretários de Estado receberão a totalidade dos seus subsídios até o próximo dia 9/12. Do total dos servidores estaduais, 53% receberão integralmente seus vencimentos nas datas previstas anteriormente e os outros 47% receberão em duas etapas.

Todas as pensões alimentícias serão pagas integralmente nesta terça-feira (1/12) no caso dos inativos, e, nesta quarta-feira (2/12), no caso dos ativos, independentemente do valor da pensão. As 12 entidades da administração indireta com pagamento previsto para hoje (30/11) já receberam seus salários integralmente. O mesmo acontecerá com os servidores do Detran, que terão seus vencimentos depositados nesta terça-feira (1/12), uma vez que o órgão tem receita própria. 

Por motivos operacionais, os pagamentos dos inativos podem não aparecer na conta nas primeiras horas desta terça-feira (1/12), mas os valores serão depositados ao longo do dia. Aqueles que optaram pela portabilidade deverão ter o pagamento creditado apenas depois do meio-dia.

A folha de pagamento de novembro representa uma despesa total de R$ 1,9 bilhão, contemplando um total de 505.806 vínculos, sendo 248.419 ativos, 166.699 inativos e 90.688 pensionistas. O total de vínculos é superior ao de pessoas porque há servidores que têm mais de um vínculo com o Estado, principalmente servidores da Educação e da Saúde. Nesses casos, a divisão do pagamento será feita por vínculo. 

A nova data estabelecida para a folha de novembro é resultado da queda na arrecadação do Estado, assim como do agravamento da crise econômica do país. O Rio de Janeiro atravessa um momento de graves dificuldades financeiras, provocadas pela forte desaceleração da economia brasileira, a queda nos preços do petróleo e a diminuição da receita com royalties. Somente em outubro, a arrecadação do Estado registrou uma queda real de 16%. A arrecadação com royalties será R$ 6 bilhões menor, em 2015, do que o previsto no início deste ano.

Várias providências foram tomadas para elevar a arrecadação do Estado, com a aprovação de 12 projetos de lei, em apenas nove meses, na Assembleia Legislativa. Essas leis permitiram a geração de R$ 12 bilhões em receitas extraordinárias em 2015.

O Governo do Estado está canalizando todos os esforços na geração de novas receitas, com prioridade total para o pagamento dos servidores ativos e inativos.

Fonte: Governo do Estado do Rio de Janeiro

CRÉDITO CONSIGNADO DESCOMPLICADO PARA SERVIDORES DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO

DO PORTAL DO SERVIDOR
Crédito Consignado sem dúvidas

30/11/2015 

Entre os diversos serviços disponibilizados pela Secretaria Municipal de Administração está o Crédito Consignado. Trata-se de uma forma de empréstimo em que o servidor vai pagando as parcelas com desconto diretamente em folha salarial. Hoje, cerca de 50 mil servidores ativos contam com o serviço para garantir uma ajuda extra nas despesas. Para saber um pouco mais sobre o tema, e dar dicas importantes para que o servidor não perca o controle em relação às dívidas, o Portal do Servidor conversou com Anderson Ferraz Carneiro, Coordenador Geral de Recursos Humanos da SMA.

Ele conta que entre as principais dúvidas estão: quais são as instituições financeiras que têm convênio com a prefeitura, como é feito o cálculo da margem, quando a margem é disponibilizada no sistema, qual a melhor data para quitar antecipadamente o empréstimo, quando a Prefeitura do Rio faz o repasse dos valores descontados para as instituições financeiras, e como pagar parcelas não descontadas ou descontadas parcialmente. 

"Por ser um serviço terceirizado, em que a prefeitura participa por meio de convênio, para tirar essas e quaisquer outras dúvidas, basta que o servidor entre em contato diretamente com a Comtex, empresa responsável pelo controle e administração dos consignados da prefeitura. O endereço é Rua Primeiro de Março, 23, 3º andar, e o telefone é: 2277-8050".

Outra forma de tirar dúvidas é através do email ouvidoria.sma@rio.rj.gov.br, informando matrícula e o mês de referência do empréstimo realizado.

Para os interessados em adquirir o serviço, Anderson recomenda: "o servidor deve procurar uma das instituições financeiras que possuem convênio com a prefeitura, com os três últimos contracheques, RG, CPF e comprovante de residência. Até o quinto dia útil do mês é publicado no Diário Oficial uma resolução com as instituições conveniadas e as respectivas taxas de juros (máximo 2% a.m.). O servidor deve ficar sempre atento e conferir, mês a mês, se houve o desconto integral ou parcial em seu contracheque. 

Caso ocorra alguma divergência com o valor contratado, o servidor deverá procurar a instituição financeira e quitar a quantia (total ou parcial) que deixou de ser descontada. Caso seja necessário comprovar o pagamento das parcelas, basta apresentar os contracheques com os respectivos descontos".

Fonte: Site da PCRJ - PORTAL DO SERVIDOR

NOTA: O BLOG vai testar os canais de comunicação e informação citados na matéria.