ARRESTO E PAGAMENTO DE SERVIDORES - REUNIÃO EM BRASÍLIA PARA DECIDIR PONTOS IMPORTANTES

Deve começar agora pela manhã uma Reunião de Conciliação em Brasília , da qual participarão o GOVERNO DO ESTADO DO RIO, 8a. VARA DE FAZENDA PÚBLICA, TJRJ, REPRESENTANTES DE SEUS SERVIDORES, FASP, GOVERNO FEDERAL.

Essa reunião visa CONCILIAR os vários interesses das partes envolvidas e que de alguma forma sofrem com o NÃO PAGAMENTO por parte do Estado do Rio de Janeiro.

É CADA um pedindo para si prioridade em receber os PARCOS recursos que o ESTADO ainda tem para dividir.

O ESTADO PEDE A SUSPENSÃO TOTAL DOS ARRESTOS - Alega que precisa de ter o controle de seus recursos para poder priorizar pagamentos. Se for concedido, o pagamento de salários dos servidores pode ficar em segundo PLANO  e sofrer ainda mais atrasos.

O TJ/RJ pede o direito de ARRESTAR as contas do ESTADO para que, prioritariamente, seja assegurado o direito ao REPASSE CONSTITUCIONAL DO DUODÉCIMO, e assim os salários dos servidores do JUDICIÁRIO sejam pagos em dia. Hoje os salários estão atrasados.

A 8a. VARA entra para explicar e defender sua participação e autonomia para decretar ARRESTOS. Aguardará a decisão do STF sobre o tema.

A FASP vai defender a necessidade de poder pedir ARRESTOS e deles serem CONCEDIDOS, para garantir o pagamento dos salários dos servidores do executivo do Rio de Jnaeiro. ALIMENTOS TEM PRIORIDADE. 

O GOVERNO FEDERAL quer que apenas ele possa pedir ARRESTO das contas do ESTADO para garantir o ressarcimento dos pagamento de dívidas do RIO, que ele, governo federal vem pagando. No momento as contas do ESTADO estão bloqueadas e não há previsão de quando o pagamento da dívida com Brasília será quitada.

Como se vê, quadro complexo, de difícil e justa solução. Para agravar tudo a crise POLÍTICA E INSTITUCIONAL, envolvendo LEGISLATIVO E STF. Não se sabe se a reunião acontecerá mesmo pela manhã ou será adiada para depois da REUNIÃO em plenário do STF que vai decidir o afastamento do Senador Renan Calheiros da presidência do Senado. É possível até  que a reunião de conciliação seja adiada. O MINISTRO DIAS TOFFOLI que convocou e vai presidir a reunião, está no OLHO DO FURACÃO dos fatos GRAVES que se tratam em Brasília.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA - PEC 287/2016 - CONHEÇA O TEXTO NA ÍNTEGRA AQUI !

O CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO TRAZ PARA O LEITOR O TEXTO NA ÍNTEGRA DA PROPOSTA DE EMENDA - REFORMA DA PREVIDÊNCIA, QUE COMEÇOU A TRAMITAR NA CÂMARA DOS DEPUTADOS COMO PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL No. 287

É UM TEXTO LONGO, MAS QUE PRECISA SER CONHECIDO PELOS BRASILEIROS, POIS VAI SIGNIFICAR MUDANÇAS PROFUNDAS NA VIDA DE CADA UM DE NÓS. 

OS PREJUÍZOS SÃO ENORMES PARA O TRABALHADOR E SERVIDOR, E A DIFICULDADE PARA SE APOSENTAR SERÁ IMENSA, ESPECIALMENTE PARA OS QUE JÁ TEM MAIS IDADE, E SERÃO PENALIZADOS NO VALOR DE SUAS APOSENTADORIAS.

AO CONTRÁRIO DO QUE O GOVERNO DIZ, SÃO RETIRADOS DIREITOS E EXPECTATIVA DE DIREITO, COM ARROCHO PROGRESSIVO NOS VENCIMENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E PUNIÇÃO AOS DEFICIENTES E MAIS VULNERÁVEIS.

O BLOG ESTÁ ESTUDANDO O TEXTO, E ESPERA EM BREVE PODER SE MANIFESTAR DE FORMA MAIS DIRETA E ESPECÍFICA SOBRE OS PRINCIPAIS PONTOS.

COMO ESTÁ, ABSURDA E DRACONIANA, ESSA REFORMA SERÁ EM GRANDE PARTE REJEITADA E MODIFICADA PELO CONGRESSO.

COMO JÁ DISSEMOS, CHEGA DE TIRAR DE QUEM NÃO TEM

Conexão Servidor Público

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. Art. 1º 

A Constituição passa a vigorar com as seguintes alterações: 
Para ler clique em MAIS INFORMAÇÕES

CALENDÁRIO DE VOTAÇÃO NA ALERJ DO PACOTE DE MALDADES É ANTECIPADO

ESTADO À BEIRA DO CAOS

Os deputados estaduais do Rio de Janeiro resolveram encurtar o CALENDÁRIO DE VOTAÇÃO do Pacote de Maldades proposto pelo governo PEZÃO. O ideal era suspender essa votação, mas, já que insistem no erro, então que o sofrimento seja mesmo abreviado. Nenhuma sociedade suporta esse clima de GUERRA e essa ALTA ANSIEDADE com tanta notícia ruim.

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram nesta terça-feira (06/12) mudanças no calendário de votações das medidas que fazem parte do pacote do Governo do Estado. Os projetos serão votados até a próxima segunda-feira (12/12), e não mais até o dia 15.

Com isso, os 11 projetos restantes serão votados em três sessões ordinárias e três extraordinárias, com início às 13h. As emendas propostas serão debatidas em reuniões do colégio de líderes a partir das 9h.

Confira abaixo o calendário atualizado:

DIA 07/12 (quarta-feira)

Sessão extraordinária - 13h

Projeto de lei 2.249/16 - Muda regras para pagamentos com precatórios: 60 emendas.

Projeto de lei complementar 37/16 – Proíbe por dez anos qualquer anistia aos devedores de impostos estaduais: 34 emendas.

Sessão ordinária - 15h

Projeto de lei 2.248/16 - Limita o subsídio do Bilhete Único a 150 reais: 121 emendas.

Projeto de lei 2.247/16 – Acaba com a isenção da tarifa da barca aos moradores de Ilha Grande e de Paquetá: 27 emendas.

DIA 08/12 (quinta-feira)

Sessão extraordinária - 13h

Projeto de lei complementar 36/16 - Determina que 40% das receitas dos fundos estaduais e 70% do superávit financeiro – saldo positivo nas contas – possam ser utilizados para o pagamento de pessoal: 66 emendas.

Sessão ordinária - 15h

Projeto de lei 2.246/16 – Extingue os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem: 24 emendas.

Projeto de lei 2.242/16 – Aumenta as alíquotas do ICMS: 87 emendas.

DIA 12/12 (segunda-feira)

Sessão extraordinária - 13h

Projeto de lei complementar 34/16 - Muda a forma de repasse do orçamento dos poderes do estado, que deixa de ter valor fixo e passa a ser um percentual da arrecadação real: 29 emendas

Projeto de lei 2.240/16 – Muda regras no Rioprevidência, aumentando alíquotas de servidores ativos e inativos de 11% para 14% e a contribuição patronal de 22% para 28%: 106 emendas.

Sessão ordinária - 15h

Projeto de lei complementar 35/16 - Limita o crescimento da despesa de pessoal dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e suas autarquias a 70% do aumento real da Receita Corrente Líquida (RCL): 38 emendas.

Projeto de lei 2.245/16 - Adia para 2020 aumentos salariais aprovados em 2014 e que entrariam em vigor em 2017 – 61 emendas.

ALERJ - PROTESTO DE SERVIDORES - CENTRO DO RIO VIVE CLIMA DE GUERRA

MANIFESTANTES E POLICIAIS DO BATALHÃO DE CHOQUE SE ENFRENTAM EM CONFRONTO DE CONSEQUÊNCIAS INIMAGINÁVEIS

BOMBAS + TIROS + PIMENTA X FOGOS + PEDRAS + REVOLTA

É MUITO GRAVE O CLIMA NO CENTRO DO RIO DE JANEIRO NAS IMEDIAÇÕES DA ALERJ. Policiais e Manifestantes se enfrentam. Muita correria, muitas Bombas. Há notícia de feridos.

Do lado de dentro o PACOTE DE MALDADES proposto pelo governo PEZÃO está pautado para ser votado. Declarações do Deputado Jorge Picciani defendendo o ex-governador Sérgio Cabral teriam deixado os servidores e a população mais indignados. Nesse momento a imprensa tenta abrigar para poder continuar cobrindo o CONFRONTO. O ar é irrespirável. O COMÉRCIO fechou e o trânsito está caótico.

Mais informações em instantes.

DEZ PESSOAS NO MÍNIMO ESTÃO FERIDAS OU PASSARAM MAL EM CONSEQUÊNCIA DAS BOMBAS E FOGOS. Há notícia de cinco policiais foram atingidos por ROJÕES. Um deles teria sido atingido em um dos olhos. Um manifestante relata estar sem audição devido a explosão de uma bomba de efeito moral.

CHOQUE INVADE IGREJA DE SÃO JOSÉ E MANDA BALA NOS MANIFESTANTES

06/12/16 14:17

Fuso horário de verão de Brasília

ADRIANA ANCELMO (MULHER DE SÉRGIO CABRAL) TEM PRISÃO DECRETADA PELA JUSTIÇA FEDERAL

A JUSTIÇA FEDERAL acaba de expedir MANDADO DE PRISÃO para a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo.

A ORDEM DE PRISÃO foi expedida pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral é acusada, junto com ele e mais 14 pessoas, de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Aguarda-se para qualquer momento a prisão da advogada pela Polícia Federal.

ADVOGADO TRABALHA DE GRAÇA ? SINDJUSTIÇA X OAB - SEM PAGAMENTO + GREVE

ATÉ ONTEM OS SERVIDORES DA JUSTIÇA NÃO TINHAM RECEBIDO SEUS SALÁRIOS DE NOVEMBRO. ATIVOS RECEBERAM 40%, MAS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NÃO RECEBERAM NADA.

OAB SE DIZ PREOCUPADA COM O IMPACTO DA GREVE NO TJ E SEU REFLEXO SOBRE O ANDAMENTO DE PROCESSOS.

O Estado do Rio de Janeiro não tem previsão de quando vai repassar o restante do DUODÉCIMO CONSTITUCIONAL, situação agravada ONTEM depois do bloqueio de suas contas a pedido do governo federal, é provável, portanto, que a GREVE prossiga.

O SINDJUSTIÇA rebateu a nota da OAB, e cobrou da entidade que pressione o governo do estado a pagar em dia seus servidores.

NOTA DO BLOG: Todos nós queremos uma JUSTIÇA mais ágil e com menor custo e burocracia. isso só será alcançado no dia em que se investir em quantitativo ideal de recursos humanos, aí incluídos serventuários e juízes. SINCERAMENTE EU NÃO SEI O MOTIVO DO TJ TER 180 DESEMBARGADORES, e nas VARAS, faltar SERVENTUÁRIO.

É preciso pagar salários justos e reduzir os abusos de vantagens indevidas que o ANDAR DE CIMA recebe aos borbotões. É necessário dar boas condições de trabalho, e os recursos para isso podem vir da redução do FARAONISMO das construções com pisos espelhados e prédios luxuosos. FUNCIONALIDADE É UMA COISA, OSTENTAÇÃO É OUTRA.

Valorizar o SERVIDOR é sempre o melhor caminho para se garantir à população um serviço bem prestado, como é de DIREITO.

E apenas para não deixar passar em branco. DATA VÊNIA, QUAL A EXPLICAÇÃO, à LUZ do justo e do aceitável, para que, com apenas 35 anos de idade, a filha do Ministro do STF - Luiz Fux - MARIANNA FUX - ter se tornado DESEMBARGADORA ?  Ao contrário do que muitos fizeram, que questionaram os requisitos da advogada para isso, nós aqui apenas nos reportamos ao fato de que, por certo, outros tão bem qualificados, e com mais tempo de SERVIÇO PÚBLICO, deveriam ser indicados primeiro. Vale ainda ressaltar que, MARIANNA FUX, não foi a primeira mais votada da lista tríplice, mas, assim mesmo foi a escolhida pelo governador Fernando Pezão.

LEIA

Filha de ministro Fux toma posse como desembargadora no TJ do Rio

BLOQUEIO PEDIDO PELO GOVERNO TEMER IMPEDE PAGAMENTO DE SERVIDORES NO RIO DE JANEIRO

SEFAZ COMUNICA QUE NÃO VAI MAIS DEPOSITAR HOJE OS VALORES QUE FALTAVAM DA FOLHA DE OUTUBRO

Em nota divulgada na tarde de hoje (05/12), a SEFAZ - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro informou que em razão do bloqueio, nas contas do estado PEDIDO PELO GOVERNO FEDERAL, no total de R$ 302 milhões, pelo não pagamento de duas dívidas com a União, não poderá hoje, e nem tem previsão de quando vai poder depositar a última parcela do salário de outubro do funcionalismo público.

As duas ordens de bloqueio obtidas pelo governo federal, são nos valores de R$ 147 milhões e R$ 155 milhões. 

Como o BLOG previu e alertou, havia a necessidade da liberação da ORDEM DE PAGAMENTO, antes que o BLOQUEIO ocorresse. 

A decisão de BLOQUEAR tais valores, representa mais um DURO GOLPE nas combalidas finanças do Rio de Janeiro. Agora estão comprometidos esse pagamento restante de OUTUBRO, como o COMPLEMENTO do salário dos SERVIDORES do Judiciário. Não haverá tão cedo dinheiro para pagar os valores do BILHETE ÚNICO às concessionárias de transporte, e o salário de NOVEMBRO fica sujeito a ser inicia do com mais atraso.

A ação do governo federal. de além de não ajudar ainda atrapalhar o ESTADO, deixa uma interrogação em todos. Qual o objetivo em nada fazer para resolver problema tão grave ?

NOTA: O DINHEIRO ARRESTADO PELA 8a. VARA DE FAZENDA DE PÚBLICA, conforme decisão do Ministro DIAS Toffoli, tem de ser repassado para o TESOURO do Estado. E não poderá, portanto, ser utilizado agora, para pagamento dos servidores.

A situação é GRAVE, COMPLEXA e para muitos até de difícil entendimento. O BLOG está acompanhando e vai tentar auxiliar no esclarecimento das dúvidas e divulgação de informações complementares.

CONFIRA AQUI

Bloqueio impede pagamento de última parcela mensal a servidores do Rio

ESTADO PRECISA ANTECIPAR CRÉDITO EM CONTA DA ÚLTIMA PARTE DA FOLHA DE OUTUBRO - BLOQUEIO FEDERAL PODE ATRAPALHAR

GOVERNO TEMER PROMETE DAR COMO UMA DAS MÃOS, MAS NA VERDADE TIRA COM A OUTRA.

PARA SE ANTECIPAR AO BLOQUEIO DE SUAS CONTAS. QUE SERÁ PEDIDO HOJE PELO GOVERNO FEDERAL, e garantir o pagamento integral dos servidores que ainda aguardam receber o mês de OUTUBRO, o governo do ESTADO, através da SEFAZ / SEPLAG, se mobilizou nesse fim de semana, e a ORDEM de CRÉDITO EM CONTA para o BRADESCO precisa ser emitida logo. 

CONCLUSÃO: É preciso que ao menos dessa vez, o governo PEZÃO ande rápido, pense nos servidores, e se antecipe, evitando a maldade que o governo Michel Temer quer fazer.

Pezão teria tentado junto a TEMER que esse BLOQUEIO não fosse pedido ao STF.

Se tudo correr bem, o pagamento da FOLHA de Outubro será quitado integralmente hoje.

LEIA TAMBÉM - CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO - PREFEITURA

REGRAS DE APOSENTADORIA PARA O SERVIDOR MUNICIPAL DO RIO - FIQUE INFORMADO !