PROTESTO E SOLIDARIEDADE - SERVIDORES EM AÇÃO !
ATENÇÃO !!!! SE VOCÊ PODE, VÁ A MANIFESTAÇÃO NO LARGO DO MACHADO - HOJE !
NOTA À IMPRENSA
22/12/2016 - 22:28h
A Secretaria de Estado de Fazenda divulgou hoje (22/12) o novo calendário de pagamentos para os salários de novembro. O calendário divulgado anteriormente não pôde ser cumprido pela ocorrência de novos bloqueios das contas do Estado pelo Tesouro Nacional.
Os bloqueios pela União ocorrem devido ao não pagamento, pelo Governo do Estado, de dívida vencida. A postergação no pagamento da dívida reflete a opção do governo em priorizar a folha salarial dos servidores ativos, inativos e pensionistas.
Os bloqueios são determinados mesmo quando não há recursos disponíveis em caixa, ou seja, o governo federal define que a receita que entrar nos cofres do Estado será bloqueada. Entre os dias 5 e 27 de dezembro próximo, terão sido bloqueados R$ 550 milhões (no dia 27, mais R$ 20 milhões serão bloqueados).
A folha salarial, competência novembro de 2016, encontra-se, até dia 22 de dezembro, inteiramente quitada para 63% do total da folha líquida de R$ 2,1 bilhões do funcionalismo público do Estado do Rio de Janeiro.
O parcelamento do pagamento dos 37% ainda não quitados é inevitável devido à falta de recursos em caixa. A grave crise econômica do País continua derrubando a receita de tributos estaduais. As parcelas foram programadas de acordo com a projeção de entrada de receita nos cofres do Estado.
Já foram pagos integralmente os duodécimos referentes às folhas de pagamento dos Poderes Legislativo e Judiciário (em cumprimento ao acordo com o Supremo Tribunal Federal), os salários dos servidores ativos e inativos da área de segurança (policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários) e os ativos da Educação, estes últimos com recursos do FUNDEB.
*O calendário só será cumprido se não houver bloqueios das contas do Estado.
09/01/2017 - R$ 342,00
11/01/2017 - R$ 221,00
13/01/2017 - R$ 1.375,00
17/01/2017 - Restante
Nota do Blog: INFELIZMENTE, tendo em vista que o governo Federal resolveu mesmo DECLARAR GUERRA ao Estado do Rio de Janeiro, não há como acreditar nesse novo Calendário. Ele é inaceitável por representar um atraso de mais de 30 dias no prazo em que deveriam ser pagos os salários, e por entrar já no período do próximo pagamento referente a folha de dezembro.
E não é CRÍVEL, por que, a continuar o governo federal BLOQUEANDO CONTAS para ser ressarcido de dívidas do Estado que paga como avalista, isso ocorrerá por um bom tempo. Em Janeiro teremos então outros Bloqueios.
Está, portanto, decretado a "morte dos servidores do Estado do Rio de Janeiro", e estão inviabilizados o próprio governo e a prestação de serviços à população.
A JUSTIÇA precisa agir e deter de VEZ essa CRUZADA CRIMINOSA que o governo do Senhor Michel Temer resolveu empreender contra o nosso estado.