MANIFESTAÇÃO DO MUSPE EM FRENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO - HOJE ! 12 DE JANEIRO DE 2017

HOJE TEM MANIFESTAÇÃO DO MUSPE

NA PORTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Sede MPRJ: Av. Marechal Câmara, nº 370 - Centro - Rio de Janeiro, RJ - Brasil - CEP 20020-080 - Telefone: (21) 2550-9050

BOM DIA ! PACIÊNCIA + TOLERÂNCIA = RESPEITO

RESPEITO = GARANTIA DE CONVIVÊNCIA CIVILIZADA E PRODUTIVA, MESMO ENTRE PESSOAS DE OPINIÕES E VISÃO DIFERENTE DA VIDA.

PEÇO A ATENÇÃO DOS LEITORES PARA ESSE COMENTÁRIO

Anônimo11 de janeiro de 2017 12:00

Eu não entendo uma coisa. Agente é ofendido aqui no blog e esse administrador não apaga as ofensas. Agente responde a pessoa e o servo vem e apaga. Agora eu entendo a revolta das pessoas com o servo. Ele apaga a mensagem de quem é ofendido e não apaga de quem ofende. Mude sua postura servo pq o que vc fez de apagar minha mensagem só mostra que vc não sabe administrar um blog. É direito meu de responder uma ofensa. Espero que vc reflita melhor essa sua atitude.

Vamos lá:

Já é o segundo ou terceiro comentário nesse sentido que eu anoto. Em nenhum deles o reclamante me deu um nome para que pudesse acompanhar o problema, e nem me informou quando, a que horas, em que postagem o fato ocorreu. Me parece que, as colocações aqui feitas, revelam um desconhecimento profundo da nossa forma de proceder. Achar que, intencionalmente eu apago a defesa e mantenho a ofensa, sinceramente, eu fico perplexo com isso. 

Nosso blog já conta com mais de 36.000 comentários VÁLIDOS. Fora os que vão direto para a caixa do SPAM, vistos e direcionados assim pelo sistema do BLOGGER, sem nenhuma interferência nossa.

REITERADAMENTE temos pedido para que os leitores tenham cuidado com o que respondem aos demais comentaristas. Temos pedido, e nem sempre temos sido atendidos, para que não usem palavrões, não cometam ilegalidades como a de ameaçar de agressão e morte, não ofendam e não debochem.

Se o comentário é impróprio, se ele contém uma pergunta repetitiva, quem lê tem duas opções, ou responde de forma educada, ou PULA, passa adiante.

A OBRIGAÇÃO DE RESPONDER É NOSSA, mas nós agradecemos a colaboração dos que buscam trazer orientação aos demais leitores, isso ajuda muito. Nem sempre nós temos a resposta, se um leitor sabe, ÓTIMO que ele contribua com seu conhecimento.

Nós temos um trabalho enorme para ler e responder. Respondemos sempre que possível ao máximo de comentários, procurando dar respostas por TEMAS / TIPOS DE DÚVIDAS. Por vezes respondemos uma pergunta, e logo em seguida aparece outra do mesmo teor. É impossível responder a todos.

QUANTO A DELETAR COMETÁRIOS, nós só fazemos isso nos casos de ofensas, ameaça, palavrão ou desrespeito ao outro. Não temos qualquer ação de impedir a livre opinião dos leitores, nem de publicação de matérias de outros sites/blogs e imprensa. tudo que é publicado de interesse dos servidores, tem nosso apoio. Muitos comentários feitos, por vezes se perdem. Não nos acusem de deletar comentários por questão de opinião, pois não fazemos CENSURA a quem que seja ou que pense.

Por fim, entendam que, não somos perfeitos e nem temos estrutura de grande imprensa. Especialmente nesse período do ANO, estamos com colaborados de férias.

Tenho certeza que, a mesma paciência e tolerância que temos com os leitores, por direito, merecemos em troca. Uma relação de parceria e respeito é o que buscamos estabelecer com todos.

Obrigado, Bom dia.

CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO

ACORDO DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO RIO É ADIADO PARA SEMANA QUE VEM !

AO CONTRÁRIO DO QUE DIZEM, NÃO SAIU ACORDO NENHUM. 

De "boca" está quase tudo certo, mas no papel e em definitivo ainda existem pontos a serem acertados. As partes esbarraram no desacordo sobre a PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE e no PRAZO que o GOVERNADOR PEZÃO quer para poder reorganizar sua base de apoio e conseguir na ALERJ, aprovar as medidas que são basicamente as mesmas REJEITADAS pelos servidores e pela própria ASSEMBLÉIA do Rio.

Avançaram bastante nos pontos que são dados como "certos", mas existem detalhes JURÍDICOS importantes que devem ser muito bem avaliados, caso contrário darão margem a uma avalanche de ações na Justiça. Não foi possível, assim, cumprir o que haviam prometido. Primeiro disseram que hoje o Plano iria ser apresentado a TEMER, depois adiaram para amanhã, e agora por último disseram que está tudo certo, mas, só semana que vem.

O governo federal garante que não vai colocar TOSTÃO de dinheiro NOVO no Rio, mas vai facilitar a TOMADA DE EMPRÉSTIMOS junto aos Bancos Públicos. 

Ou seja, nada definido, e muita água para passar por baixo da ponte.

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Ministro da Fazenda anuncia acordo para recuperação fiscal do Rio de Janeiro

11/01/2017 19h05

Brasília

Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou hoje (11) que o governo federal fará um acordo com o governo do Rio de Janeiro para recuperação fiscal do estado. Sem detalhar as regras do plano, Meirelles disse que a íntegra da medida deve ser divulgada na próxima semana.

“O acordo é viável e concluímos que, sim, temos todas as condições de fechar o acordo. 

Essa é a grande notícia”, disse Meireles. “Agora vamos trabalhar no detalhamento do acordo. Algo que deve demandar mais uma semana de trabalho”, explicou o ministro, após reunião com governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.

O ministro descartou a concessão de novos empréstimos ao governo do Rio de Janeiro pela União, no entanto voltou a mencionar que privatizações podem estar no plano de recuperação do estado. Meirelles afirmou ainda que o Rio de Janeiro tem espaço para aumentar receitas e reduzir despesas.

“O que existe agora é um trabalho conjunto de definição das medidas, qual estruturação jurídica, tudo que será necessário, definição precisa de números. É um trabalho que precisa ser muito bem feito, objetivado, de maneira que de fato seja um acordo bem-sucedido”, disse Meirelles.

O governador do Rio de Janeiro ressaltou que o acordo devolve autonomia fiscal ao estado. “É um avanço para o Rio de Janeiro extraordinário. O Rio de Janeiro volta a ficar viável e é um estado que não vai ficar só na dependência mais do petróleo”, destacou.

Após o encontro, Meirelles e Pezão se reuniram com o presidente da República, Michel Temer. Quando finalizado, o plano será submetido à análise de Temer e à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, que precisa homologar o acordo.

No início da semana, após reunião com Pezão no Rio de Janeiro, Meirelles ressaltou que plano objetiva resolver de maneira definitiva o problema fiscal do Rio, que perdeu com a queda de receitas oriundas do petróleo. 

Ele destacou que o plano tem por base medidas de austeridade já apresentadas pelo governo do estado. Entre elas, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, rejeitadas pela Assembleia Legislativa do Rio, que também precisará aprovar agora a proposta do Ministério da Fazenda.

Edição: Amanda Cieglinski

PAGAMENTO DE PARCELA DE R$ 320,00 COMEÇA A ENTRAR NA CONTA DOS SERVIDORES

O BLOG INFORMA E REGISTRA QUE OS PRIMEIROS AVISOS DE FONTES DO BLOG E DE LEITORES, DÃO CONTA DE QUE OS CRÉDITOS ESTÃO SENDO EFETUADOS

Em Brasília o governador do Rio, FERNANDO PEZÃO. negocia um prazo maior para que a ALERJ possa votar as medidas de AJUSTES que o governo Federal coloca como contrapartidas. Pezão alega que 120 dias é tempo curto demais para resolver, aprovar e votar medidas tão polêmicas. PEZÃO, quer, além dos 120 dias que o governo oferece, mais 120 dias, ou seja, que tenha até JULHO para recompor sua BASE e colocar o funcionamento do governo do Estado em ordem. Aí, num ambiente menos conflituoso e com alguma melhora no cenário fiscal e econômico, conseguir os votos da ALERJ.

Pezão também reluta, e esse é um ponto no qual o governo federal através de Henrique Meirelles NÃO ESTÁ NADA SATISFEITO, EM privatizar TOTALMENTE a CEDAE. A empresa dá lucro na questão da distribuição da água tratada, e PEZÃO quer apenas negociar a parte referente ao tratamento do ESGOTO.

ENTROU NA CONTA ?? INFORME AQUI !!

PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO RIO - ESTADO PAGA R$ 2.770,00 ENTRE HOJE E AMANHÃ

CONFIRMADA A INFORMAÇÃO DO BLOG - ESTADO AUMENTA VALOR E ANTECIPA PARCELAS  PARA QUASE QUITAR FOLHA DE NOVEMBRO

FAZENDA DEPOSITA TERCEIRA PARCELA DO PAGAMENTO DE SERVIDORES

11/01/2017 - Atualizado em 10/01/2017 - 22:06h 

A Secretaria de Estado de Fazenda deposita nesta quarta-feira, dia 11/01, a terceira parcela do calendário de pagamento para os servidores públicos que não receberam os seus vencimentos integrais de novembro de 2016. O valor da parcela individual será de R$ 320, acima dos R$ 221 previstos inicialmente. Na quinta-feira, dia 12/01, será depositada uma quantia individual de R$ 2.450,00. Esta parcela é uma antecipação da que estava programada para ser depositada na sexta-feira, dia 13/01, no valor de R$ 1.375. O valor líquido da folha de pagamento de novembro de 2016 é de R$ 2,1 bilhões.

Crédito do pagamento	Quantidade acumulada de vínculos integrais pagos	Valor estimado da parcela	% acumulado  da folha líquida quitada	% dos servidores pagos integralmente
05/01/2017	245.649	R$ 316,00	66,2%	49,2%
06/01/2017	336.425	R$ 1.000,00	76,2%	67,4%
11/01/2017	353.196	R$ 320,00	78,6%	74,6%
12/01/2017	435.729	R$ 2.450,00	88,6%	92,1%

REDUÇÃO DE JORNADA E REDUÇÃO DE SALÁRIO - MAIS UMA ABERRAÇÃO PROPOSTA, E QUE NADA SOLUCIONA

AINDA QUE TENHAMOS DE ESPERAR PELA PUBLICAÇÃO DO "SOCORRO??!!" FINANCEIRO QUE O GOVERNO FEDERAL DIZ QUE VAI DAR AO RIO, MEDIANTE UMAS "PEQUENAS CONTRAPARTIDAS", É BOM IR ATENTANDO PARA A REDUÇÃO DE JORNADA E REDUÇÃO DE SALÁRIO.

Para fazer isso, é preciso mais do que uma simples decisão da senhora presidente do STF, em acordo com o governador do Rio e com o representante do RENTISMO NACIONAL E INTERNACIONAL, que hoje ocupa o ministério da Fazenda. Temos uma CONSTITUIÇÃO em vigor, e além da CONSTITUIÇÃO, temos a necessidade e obrigatoriedade do ESTADO prestar serviços e cumprir suas obrigações.

VÃO CORTAR JORNADA E SALÁRIO ONDE ?

NO DESIPE, POR EXEMPLO ?!!

O RIO DE JANEIRO é o ESTADO que tem uma das mais maiores relação entre AGENTES PENITENCIÁRIOS E PRESOS.

A NORMA LEGAL diz que tem que ser UM AGENTE para CINCO PRESOS. No Rio, são QUINZE PRESOS PARA UM AGENTE. Ou seja, o estado desrespeita de FORMA ABSURDA o que determina a LEGISLAÇÃO.

Não é de se espantar que, aqui, o DISQUE SEQUESTRO funcione DIA e NOITE sem parar.

POIS BEM, o Estado possui 3.100 AGENTES PENITENCIÁRIOS, MAS, DEVERIA TER ALGO EM TORNO DE 9.000. 

Vai cortar JORNADA dos AGENTES DO DESIPE ? Claro que não. Esse cenário se repete em outas atividades FUNDAMENTAIS. Ou seja, não é por aí.

A não ser que o RIO QUEIRA FAZER COMO O ESTADO DO AMAZONAS, que PRIVATIZOU O SISTEMA PENAL, entregou tudo a uma empresa que tem PARENTES DE POLÍTICOS no controle, cobra TRÊS VEZES MAIS POR PRESO, e ainda permite que ocorra um MASSACRE das proporções que se viu.

PRIVATIZAÇÃO AQUI É ASSIM, O EMPRESÁRIO GANHA DINHEIRO FÁCIL, QUANDO A COISA APERTA ELE VAI EMBORA, LARGA TUDO, NÃO PAGA NINGUÉM, E O ESTADO ASSUME A CONTA.

NO QUE DIZ RESPEITO À CONSTITUIÇÃO

Da inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 23 da LRF: a irredutibilidade de vencimentos

É sabido que a LRF estabeleceu uma série de regras referentes a despesas de pessoal. Antes porém de adentrarmos a análise dos dispositivos suspensos pela Suprema Corte, cumpre, à luz do texto constitucional, discutir o conceito de irredutibilidade de vencimentos, na dicção do art. 37, XV, da Carta Magna:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

(...)

XV – o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 

2º, I (grifo nosso).

A primeira observação a fazer é conceituar o termo vencimentos consignado no texto constitucional, posto que este será o conceito chave para entendermos o significado do princípio da irredutibilidade de vencimentos.

A resposta parece clara à luz, sobremodo, dos ensinamentos de Hely Lopes Meirelles5 quando afirma que vencimentos seriam o conjunto de verbas incorporáveis e não transitórias percebidas pelo servidor. Nesse caso não se considerariam como vencimentos aquelas verbas indenizatórias (diárias, ajudas de custo), nem mesmo as de caráter eventual (gratificação de férias, 13º salário) ou meramente transitórias (recebimento de gratificação por ocupar cargo comissionado). Cabe também destacar a diferença existente entre vencimentos e vencimento, este último representando o chamado salário base que estaria contido no conceito mais amplo de vencimentos.

Essa especificação das parcelas integrantes do conceito de vencimentos é importante para o perfeito entendimento do conceito de irredutibilidade. Nesse sentido somente serão abarcadas pelo princípio da irredutibilidade aquelas parcelas integrantes da essência do cargo, ou melhor, inerentes à estrutura remuneratória do cargo público. Expliquemos melhor. Suponhamos determinado servidor fazendário, por exemplo, cujos vencimentos contêm uma série de vantagens, a saber, gratificação de auditoria, vencimento base, gratificação de produtividade... Em determinado momento de sua atividade funcional, este servidor é transferido para uma localidade distante do seu Estado e , conforme determinação legal, passa a perceber uma gratificação de localização.

A questão que se coloca é saber se o servidor, em um momento futuro, voltar a ser lotado na capital, teria preservado o seu direito de continuar percebendo a gratificação de localização em consentâneo com o dispositivo constitucional que preserva a irredutibilidade de estipêndios. A resposta é negativa, pelo simples fato de que tal gratificação é apenas episódica, circunstancial e não se incorpora ao conjunto de vantagens inerentes ao cargo público.

O PREZADO LEITOR QUE DESEJAR LER NA ÍNTEGRA ESSE ARTIGO - CLIQUE AQUI

UERJ PODE FECHAR - UNIVERSIDADE SOFRE COM DESGOVERNO DO ESTADO !

O RIO EXIGE O FIM DO MASSACRE A QUE VEM SENDO SUBMETIDO

A Universidade Estadual do Rio de Janeiro enviou ofício ao governador alertando para as dificuldades da instituição. Segundo o documento, se os salários, bolsas e verbas, e custeio não forem pagos, “A UNIVERSIDADE FICA IMPOSSIBILITADA DE CONTINUAR FUNCIONANDO”.

LEIA A ÍNTEGRA DO OFÍCIO

A Uerj e o Futuro do Rio de Janeiro

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), ao longo das suas mais de seis décadas de existência, cresceu e firmou-se como uma das principais universidades do País. Atualmente, éa 11ª colocada em qualidade entre as 195 universidades brasileiras, segundo o rankingda Times Higher Education de 2016, e a 20ª entre todas as universidades da América Latina.

Quando se considera o item “inserção de seus alunos no mercado de trabalho”, a Uerj ocupa o 8º lugar e, no item “produção científica”, ela é a 9ª, segundo o ranking das universidades brasileiras da Folha de São Paulo.

São cerca de 35 mil alunos em seus cursos de graduação, nas modalidades presencial e de ensino a distância, mais de 4 mil em cursos de mestrado e doutorado, cerca de 2 mil em cursos de especialização e 1,1 mil nos ensinos fundamental e médio (Instituto de Aplicação – CAp-Uerj). Além do Campus Maracanã, dispõe-se em 13 unidades externas, constituindo seis campi regionais espalhados pelo Estado do Rio de Janeiro, colaborando com seu desenvolvimento regional.

São também da Uerj unidades de saúde, como o Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE), a Policlínica Piquet Carneiro (PPC) e a Universidade Aberta da Terceira Idade (UnATI), esta última um importante projeto de extensão, com várias premiações internacionais.

O HUPE é um dos maiores e melhores hospitais do Rio, com mais de 500 leitos, 10.000 internações/ano e mais de 180.000 consultas ambulatoriais especializadas/ano. A PPC é responsável por mais de 200.000 consultas/ano e cerca de 8.000 cirurgias ambulatoriais/ano.

Fica clara, portanto, a importância da Uerj no cenário educacional de nosso Estado, bem como seu impacto positivo para a nossa economia, preparando recursos humanos muito qualificados para as áreas da indústria, da tecnologia, do comércio, da educação, da saúde e da pesquisa avançada. Um sem-número de nossos alunos tornam-se inovadores e empreendedores, gerando empregos e riquezas para o Rio de Janeiro.

Todos sabemos que a criação de novas indústrias no Rio de Janeiro é um ambicioso projeto de nossos governantes. Como elas poderão se instalar e continuar a oferecer empregos, sem a geração da mão de obra necessária? Como produzirão renda, sem a capacidade instalada laboratorial necessária para gerar inovação? Como produziremos riqueza, sem o conhecimento?

Não há progresso sem educação! São senhores do tempo aqueles que elegem a educação como prioridade, ninguém mais duvida disso.

Foram tempos difíceis aqueles em que a educação não era considerada um direito. Árduos tempos em que se tenta a efetivação do direito à educação em todos os níveis.

Há anos, um enorme esforço tem sido exigido por nossa sociedade nesse sentido. O esforço de um batalhão de operários da educação, em todos os níveis, tem sido recompensado por instituições educacionais mais pujantes para abraçar os ideais de uma sociedade justa e fraterna. 

Entretanto, a Uerj está sendo sucateada, numa absoluta falta de visão estratégica por parte dos governantes do nosso Estado, a quem incumbe o financiamento de uma universidade pública e inclusiva como a nossa.

Desprezar o ensino superior, a pós-graduação e a pesquisa é apostar na miséria, na violência e num futuro sem perspectivas positivas.

Forçar o fechamento da Uerj é não pensar no futuro de nosso estado e de nosso país.

A Uerj e o Estado são perenes, os governantes não.

Ruy Garcia Marques – Reitor 

Maria Georgina Muniz Washington – Vice-reitora

Com o apoio de ex-reitores da Uerj: Ivo Barbieri, Hésio Cordeiro, Antonio Celso Alves Pereira, Nilcea Freire, Nival Nunes de Almeida, Ricardo Vieiralves de Castro

PAGAMENTO DOS SERVIDORES - FOLHA DE NOVEMBRO PODE SER PAGA AINDA ESTA SEMANA

ESTADO VAI TENTAR PAGAR MAIOR VALOR DE PARCELA, E QUITAR TUDO ATÉ SEXTA-FEIRA.

OBSERVEM OS LEITORES O QUE DIZ A MATÉRIA DO JORNAL EXTRA - 10/01/2017

Segundo a Secretaria estadual de Fazenda, estão mantidos os pagamentos previstos para amanhã, dia 11 de janeiro, e para sexta-feira, dia 13. 

A parcela de amanhã será de R$ 221, enquanto que a do dia 13, de R$ 1.375. 

Na semana passada, o governo do estado pagou duas parcelas: uma de R$ 316 e outra de mil reais. 

AGORA ATENÇÃO PARA ESSE TRECHO FINAL

Internamente, a pasta tenta antecipar as prestações e aumentar os valores dos depósitos.

NOTA DO BLOG

O GOVERNO JÁ TEM OS RECURSOS PARA PAGAR QUASE TUDO.

HÁ UMA PREOCUPAÇÃO ENORME EM NÃO ATRASAR O SALÁRIO DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SEGURANÇA. O ESTADO CORRE RISCO DE UMA REBELIÃO NOS PRESÍDIOS. 

A SEGURANÇA PÚBLICA ESTÁ CAMINHANDO PARA O CAOS COMPLETO. 

O NÚMERO DE PMs QUE ESTÃO ENTRANDO COM PEDIDO DE LICENÇA MÉDICA ALARMOU AS AUTORIDADES. PARECE UM MOVIMENTO DE DESESPERO DOS POLICIAIS, SEM SALÁRIO, SEM CONDIÇÃO DE TRABALHO E MORRENDO NAS MÃOS DOS CRIMINOSOS.

PARA PAGAR DEZEMBRO TEM QUE FECHAR NOVEMBRO.

É NECESSÁRIO CRIAR UM AMBIENTE DE MENOR TENSÃO, VISANDO TORNAR "PALATÁVEL" O ACORDO (OU SERÁ IMPOSIÇÃO) SOBRE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DO ESTADO E SUA RECUPERAÇÃO FISCAL.

O FEIXE DE VARAS - SIMBOLISMO PARA NOSSA REFLEXÃO

O Feixe de Varas

Era uma vez um pai cujos os filhos viviam brigando entre si. Tentou ensiná-los a evitar aquelas discussões , mas em vão. Um dia, chamou-os todos e mostrou-lhes um feixe de varas. Disse-lhes:

- Dou um prêmio a quem conseguir este feixe de varas.

Cada um dos filhos experimentou, curvando o feixe nos joelhos, no pescoço, sem conseguir quebrá-lo. Por fim, o pai desamarrou o feixe e partiu as vars, uma a uma. Ele lhes falou:

- Se vocês se mantiverem unidos, ninguém ousará lutar contra vocês. Se se separarem estão perdidos.

Moral da História - "A união faz a força."

Fonte: Fábulas de ESOPO

NOTA DO BLOG: PRECISA DIZER ALGUMA COISA ?

BLOQUEIO DE CONTAS DO ESTADO DO RIO - PRESIDENTE DO STF SUSPENDE PARCIALMENTE SUA DECISÃO

Segunda-feira, 09 de janeiro de 2017

Suspenso processo sobre inadimplência em contratos do RJ com a União

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou a suspensão da Ação Cível Originária (ACO) 2972, na qual o Estado do Rio de Janeiro questiona o bloqueio de recursos pelo governo federal. A decisão foi tomada em resposta a pedido da União, que afirma haver negociações em curso para um acordo sobre o tema.

“A complexidade da matéria posta na presente ação e a notória gravidade da situação financeira e orçamentária experimentada pelos entes federados recomendam a busca de uma solução consensual para o conflito apresentado”, afirma a presidente do STF. No caso, se discutem bloqueios de recursos decorrentes da inadimplência do Rio de Janeiro em contratos de crédito.

A União alega que vem tentando construir soluções viáveis juntamente com o governo estadual na questão da execução de contragarantias nos contratos em que figura como garantidora do estado. Requereu assim a suspensão do processo, ressaltando que, tão logo sejam finalizadas as negociações, submeterá o acordo à homologação do Supremo.

Em decisões proferidas nos dias 2 e 4 deste mês, a ministra Cármen Lúcia, no exercício do plantão no recesso do Tribunal, concedeu duas liminares para evitar o bloqueio de R$ 193 milhões e R$ 181 milhões de recursos da administração estadual. Os bloqueios eram decorrentes da execução de cláusulas de contragarantias de contratos de vinculação de receitas e cessão de transferências de créditos de recursos destinados ao Rio de Janeiro para investimentos em diversas áreas.

O Estado do Rio de Janeiro pediu na ACO 2972 a suspensão dos bloqueios alegando estado de calamidade financeira e risco à continuidade de políticas públicas essenciais.

Fonte STF

NOTA DO BLOG

A LIMINAR CONCEDIDA PARA IMPEDIR OS DOIS BLOQUEIOS ANTERIORES CONTINUA VALENDO.

A MINISTRA SUSPENDEU A AÇÃO DO ESTADO QUE PEDIA PROIBIÇÃO DE QUALQUER BLOQUEIO DE FORMA ANTECIPADA.

UNIÃO E ESTADO TERÃO QUE CONVERSAR, COM A MEDIAÇÃO DO STF PARA SE CHEGAR A UM ACORDO.

A ATUAL DECISÃO DA MINISTRA NÃO INTERFERE DE FORMA DIRETA NO PROCESSO DE PAGAMENTO COMPLEMENTAR DA FOLHA DE NOVEMBRO.

A AÇÃO DA FASP E A AÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA CONTINUAM POSTAS NA MESA AGUARDANDO SEREM APRECIADAS E VOTADAS PELO STF