AUMENTO DE ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA SERÁ VOTADA HOJE NA ALERJ - 24/05/2017

ORDEM OU DESORDEM DO DIA - CLIMA DE APREENSÃO COM A POSSIBILIDADE DE CONFRONTOS

DEPOIS da ARAPUCA ARMADA e a COVARDIA que a base de apoio do Governador Fernando Pezão fez ontem com os servidores estaduais, cresceu muito o ambiente de insatisfação e, os protestos e mobilização marcados para hoje em frente à ALERJ a partir das 10 horas, podem acabar tendo o mesmo desdobramento de ocasiões anteriores. Deputados da oposição ALERTARAM para o agravamento da AVERSÃO POPULAR à ALERJ e aos DEPUTADOS.

A PAUTA DE VOTAÇÃO TRAZ, ALÉM DO AUMENTO DA ALÍQUOTA DE 11% PARA 14%, alguns outros temas de interesse dos servidores. Resta saber se a BASE DE PEZÃO, TURBINADA pelos CARGOS E VANTAGENS que o governador vem oferecendo para se manter no cargo, vai aprofundar a postura de só tirar e massacrar os servidores.

ALERJ – ORDEM DO DIA - QUARTA-FEIRA (24/05/2017) – 15H

Em discussão única:
PROJETO AUMENTA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11 PARA 14%

Deputados se reunirão às 11h para discutir emendas

Nesta quarta-feira (24/05), às 15h, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota o projeto de lei 2.240/16, do Executivo, que prevê o aumento da contribuição previdenciária dos atuais 11 para 14% para servidores ativos e inativos, assim como pensionistas com vencimentos a partir de R$ 5.531. Além disso, a contribuição patronal pode passar de 22 para 28%.

Desconto de 14% só depois de salários em dia

Numa reunião dos deputados da base que terminou na noite desta terça-feira (23/05), ficou decidido que o texto vai incluir uma sugestão dos deputados Cidinha Campos e Luiz Martins, ambos do PDT. O texto substitutivo será apresentado na reunião de líderes desta quarta-feira (24/05), às 11h. A proposta diz que o desconto só entrará em vigor depois que os salários, aposentadorias e pensões forem colocados em dia - o que deve acontecer após a entrada em vigor do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, já sancionado pelo presidente da República.

O projeto

Outra modificação do texto original determina que os poderes Legislativo e Judiciário, incluindo o Ministério Público e o Tribunal de Contas, passarão a ser responsáveis pelo pagamento da parte patronal, que contará como despesa de pessoal e terá o aumento escalonado até o ano de 2023. 

A norma, também estabelece que 7,5% do Duda (Documento de Arrecadação Única) do Detran sejam repassados para o Rioprevidência.

O texto, que altera a Lei de criação do Rioprevidência (Lei 3.189/99), foi enviado para a Alerj em novembro de 2016, junto com outras 21 medidas anticrise, e chegou a ser discutido pelos deputados no plenário da Casa, recebendo 116 emendas. Em dezembro, o presidente Jorge Picciani (PMDB) decidiu retirar a matéria da pauta e adiou a votação para 2017.

SERVIDORES PODERÃO PAGAR IPVA ATRASADO POR MEIO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO

Servidores públicos do estado poderão pagar Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) atrasado por meio de compensação de crédito, utilizando recursos dos salários vencidos que ainda não tenham sido pagos. É o que o projeto de lei 2.343/17 autoriza o Executivo a realizar. A proposta, do deputado Flávio Serafini (PSol), será votada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (24/05), em redação final.

Os servidores poderão ter os juros e mora do imposto reduzidos ou excluídos. O projeto se ampara em artigos dos códigos tributários federal e estadual. A compensação de dívidas do IPVA poderá ser feita enquanto o estado de calamidade financeira durar. Atualmente, a lei 7.483/16 reconhece a calamidade até o fim de 2017 - a Alerj discute a prorrogação até 2018. O Executivo deverá regulamentar a norma por meio de decreto em até 60 dias após a aprovação da lei.

O deputado alega que a compensação de dívidas tributárias já foi autorizada por outras leis em vigor. “Desde o final de 2016, os salários vem sendo pagos de forma parcelada pelo Poder Executivo e o décimo terceiro salário de 2016 ainda não foi pago. Os servidores públicos estaduais vem passando por uma série de dificuldades e falta dinheiro para pagar o IPVA de 2017."

OUTROS ITENS DA ORDEM DO DIA

PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DE RENDA DE USUÁRIOS DO BILHETE ÚNICO INTERMUNICIPAL PODERÁ SER ESTENDIDO

PROJETO CRIA LINHA DE BARCAS PRAÇA XV - CAXIAS

CONSUMIDORES PODERÃO SER RESSARCIDOS QUANDO ENCONTRAREM À VENDA PRODUTOS VENCIDOS

UNIVERSITÁRIOS PODERÃO PAGAR MEIA TARIFA NO ESTACIONAMENTO

PROJETO REGULAMENTA ABRIGOS PARA IDOSOS

CONSUMIDOR NÃO PODE SER CONSTRANGIDO QUANDO OPTAR PELO CARTÃO PARA REALIZAR PAGAMENTOS

PROJETO CRIA CINE CLUBES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO

POLICIAL CIVIL FORMADO EM DIREITO PODE TER RESERVA DE VAGA EM CONCURSO PARA DELEGADO

PROJETO CRIA SELO IGREJA VERDE

DIVULGAÇÃO PARA CAMPANHAS DE COMBATE A EPIDEMIAS

ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM ATIVIDADES FÍSICAS DEVERÃO TER PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA

POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DEVERÃO CAPTAR ÁGUA DA CHUVA.

NOTA DO BLOG: VAMOS DISPONIBILIZAR IMAGEM DA TV ALERJ

VAMOS ACOMPANHAR A VOTAÇÃO E A MANIFESTAÇÃO DO LADO DE FORA

ALERJ VOTA PELA POSSIBILIDADE DE DEMITIR SERVIDORES ESTADUAIS

SÓ QUEM OS DEPUTADOS GARANTIRAM FOI A MANUTENÇÃO DE PEZÃO, ESCORADO NA PRORROGAÇÃO DA CALAMIDADE FINANCEIRA.

O TEMPO TODO OS DEPUTADOS QUE APOIAM PEZÃO, DISSERAM QUE VOTARIAM PELA PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE, PARA COM  ISSO GARANTIR QUE SERVIDORES NÃO SERIAM DEMITIDOS, MAS, NA HORA DE VOTAR UMA EMENDA QUE DE FATO IMPEDIRIA A DEMISSÃO, INCLUSIVE DE SERVIDORES EM ESTADO PROBATÓRIO, ALGUNS VOTARAM CONTRA O DESTAQUE, E OUTROS SE AUSENTARAM DO PLENÁRIO, DE FORMA COVARDE.

OS SERVIDORES CONCURSADOS DA POLÍCIA CIVIL, MILITAR, BOMBEIROS E PROFESSORES, QUE AGUARDAM CONVOCAÇÃO, FICARAM MAIS LONGE DE CONSEGUIR ASSUMIR OS CARGOS.

O QUE SE VÊ É A BASE DO PEZÃO, COMPOSTA POR PMDB - DEM - PR - PRB - PTB E ATÉ O PDT, ARRASANDO COM OS SERVIDORES.

A ALERJ CERCADA PELA POLÍCIA, E AS GALERIAS VAZIAS.

NÓS ESTAMOS BUSCANDO A RELAÇÃO DOS DEPUTADOS QUE VOTARAM CONTRA OS SERVIDORES.

ALERJ - ORDEM DO DIA - 23/05/2017 - PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

ACOMPANHE NO BLOG AS IMAGENS DA TV ALERJ A PARTIR DAS 15 HORAS

ALERJ - ORDEM DO DIA – TERÇA-FEIRA (23/05/17) - 15H

Em discussão única:

1 - PROJETO DO GOVERNO ESTENDE PRAZO DO ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA ATÉ O FIM DE 2018

O prazo do estado de calamidade pública financeira do Rio de Janeiro pode ser estendido até o fim de 2018. 

É o que prevê o projeto de lei 2.627/17, de autoria do Executivo, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (23/05), em discussão única. Atualmente, o prazo para a duração do estado de calamidade é até o fim de 2017. 

O texto recebeu 38 emendas dos deputados na semana passada. Os líderes partidários devem discutir as propostas de alterações antes da votação no plenário.

A medida foi aprovada na Casa no ano passado e se tornou a Lei 7.483/16, que reconheceu o Decreto 45.692/16 do Executivo, publicado no Diário Oficial em junho de 2016. Na justificativa, o governo diz que é necessária a ampliação do prazo da calamidade porque o caixa estadual não está equilibrado, inclusive, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (2.268/17), que tramita na Alerj, está com desequilíbrio entre receitas e despesas.

Através do reconhecimento do estado de calamidade financeira, o Executivo não precisará atender, temporariamente, aos limites de endividamento e de gastos com pessoal impostos por artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

NOTA DO BLOG: A CALAMIDADE, TEM NOME E ROSTO, E CHAMA-SE FERNANDO PEZÃO: Levaram o Rio a uma situação tal de "destruição", que hoje, a prorrogação dessa medida de CALAMIDADE, que de alguma maneira "PROTEGE PEZÃO", é necessária, para evitar cortes graves de recursos para atividades essenciais do ESTADO, e para evitar DEMISSÃO DE SERVIDORES.

2 - PROJETO AUTORIZA GOVERNO A COMPENSAR DÍVIDAS DE CONCESSIONÁRIAS COM CRÉDITOS DO ICMS

Proposta de compensação de dívidas com concessionárias é mais uma medida para fortalecer caixa do estado

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta terça-feira (23/05), o projeto de lei 2.800/17, do Executivo, que autoriza a compensação de dívidas de concessionárias de serviços públicos - como telefonia, fornecimento de energia elétrica, gás canalizado - e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários relativos ao ICMS devido pelas empresas. 

Os deputados fizeram 46 emendas, que devem ser discutidas pelos líderes partidários antes da votação.

Na justificativa, o governo explica que, em virtude do aprofundamento da crise que atinge as finanças do estado, torna-se necessária a compensação. O Executivo lembra que foram aprovadas as leis 7.019/15 e 7.298/16, que criaram mecanismo de compensação semelhante para dívidas contraídas nos últimos três anos.

De acordo com o texto, a compensação poderá ser feita em até 18 parcelas mensais, a partir de julho deste ano, e somente valerá para dívidas reconhecidas até 31 de maio de 2017 e contraídas em função da prestação de serviços aos órgãos do estado.

Pela proposta, deverá ser considerado o valor nominal da dívida, sem acréscimo de juros, multa ou correção monetária. O projeto determina que seja enviada, em até 90 dias, à Alerj e ao Tribunal de Contas do Estado, a relação das dívidas líquidas e acertadas com as empresas, para a publicação no Diário Oficial do Estado e no Portal da Transparência. 

Ao aderir ao regime de compensação, a concessionária deverá deixar de cobrar possíveis acréscimos, como juros, mora, penalidades ou correção monetária sobre o valor devido pelo estado. O Executivo deverá regulamentar a norma através de decreto.

NOTA DO BLOG: Um ESTADO FALIDO por um GOVERNO CALOTEIRO, não paga contas de LUZ, TELEFONE e ÁGUA, deixando repartições e prédios públicos sem condição de funcionar. Recorre então a esse expediente, para tentar reverter o CORTE DOS SERVIÇOS. Pior é o SERVIDOR, que sem receber, tem sua LUZ, GÁS cortados, é despejado por falta de pagamento do aluguel, e não tem a quem recorrer.

CARTA ABERTA - SIND-JUSTIÇA AO PT/RJ - NÃO VOTEM CONTRA OS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO

AO PARTIDO DOS TRABALHADORES

Por Direção Geral em 22/05/2017

CARTA ABERTA AO PARTIDO DOS TRABALHADORES

Rio de Janeiro, 22 de maio de 2017.

Exmo. Senador da República/Exmo. Deputado Federal do PT,

Talvez não seja de conhecimento de V. Exa., mas, ao mesmo tempo em que o PT diz combater, em âmbito federal, as reformas de Temer, no Rio de Janeiro o PT faz exatamente o contrário.

O Deputado Estadual André Ceciliano, presidente em exercício da Alerj, atendendo aos interesses do governo Pezão, incluiu na pauta do dia 24 de maio (próxima quarta-feira) o AUMENTO PREVIDENCIÁRIO DA CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES, de 11% para 14%, mesmo após o Congresso ter retirado esta exigência do pacote de ajuste fiscal de Temer.

Isto significa um acréscimo de 27,27% sobre o valor que hoje é pago pelos servidores, que já estão sem reajuste há 3 anos e ficarão mais 3 anos congelados, por conta do pacote aprovado no Congresso. 

Ou seja, eles querem que os servidores paguem a conta da roubalheira do governo.

Ainda está em tempo. Se V. Exa., Senador ou Deputado Federal, intervir imediatamente, ainda pode evitar mais esta mancha na historia do partido. Se a votação ocorrer, saberemos que o PT, mais uma vez, engana a população e os servidores, vendendo-se aos interesses das quadrilhas de corruptos.

Em qual PT os servidores podem confiar ? O PT que combate as reformas do governo corrupto de Temer ? Ou o PT que apóia as reformas do governo corrupto de Pezão, aliado do presidiário Cabral?

SIND-JUSTIÇA

DIREÇÃO GERAL:

Alzimar Andrade

Fred Barcellos

Ramon Carrera

Por favor, compartilhem para todos os e-mails e páginas do PT, para pressionar os deputados federais e senadores do partido.

NOTA DO BLOG

Os Diretórios Estadual e Nacional do PT, em nome da coerência, estão obrigados a agir, enquadrando o Deputado André Ceciliano. É sabido que ele nas questões atuais, não segue a orientação partidária, e já foi "ameaçado" de expulsão. Não basta ficar na ameaça, é preciso agir. No Rio, de forma vergonhosa, o PT apoiou o PMDB, dos corruptos e incompetentes governos de Cabral e Temer. Agora que estão rompidos, não se admite que um de seus deputados continue agindo para favorecer as NEFASTAS MEDIDAS de PEZÃO contra os servidores públicos

SERVIDORES DO RIO E A SEMANA DE VOTAÇÕES DECISIVAS NA ALERJ

ORDEM DO DIA COMEÇA AMANHÃ - 15:00 HORAS E SE ESTENDE ATÉ QUINTA FEIRA DIA 24/05

A PRESIDÊNCIA E A MESA DIRETORA DA ALERJ, ainda não publicaram a sequência de apreciação de matérias que serão analisadas e votadas durante esta semana.

Mas já se tem uma ideia de que assuntos importantes e decisivos de interesse dos servidores, serão votados.

Fora da PAUTA o fim dos Triênios

É bom observar que o governo PEZÃO não desistiu dessa proposta. Aliás, ela é uma das contrapartidas embutidas no PLP do chamado socorro aos estados. Ocorre que existe uma AÇÃO arguindo a INCONSTITUCIONALIDADE da extinção de futuras concessões de TRIÊNIOS no STF. Foi uma iniciativa do Deputado Luiz Paulo (PSDB), e o STF não tem prazo para decidir. Assim, caso futuramente o SUPREMO decida que é Constitucional a medida, o governo poderá tentar aprová-la. Por ora, fica como está.

EM VOTAÇÃO

A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. (EMENDAS)

A APROVAÇÃO DA ASSINATURA DA ADESÃO DO RIO AO PROJETO DE SOCORRO AOS ESTADOS.

O AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11% PARA 14%.

NOTA:

O BLOG aguarda a divulgação completa da PAUTA / ORDEM do dia da ALERJ para acrescentar a esta matéria.

TERÇA - QUARTA - QUINTA- FEIRA, vamos disponibilizar imagens da TV ALERJ para que os leitores possam acompanhar a apreciação e votação dos assuntos de seu interesse.

   LEIA + LEIA +   

PSSM / ASSIM - PREÇOS / PLANOS E REDE CREDENCIADA SÃO DIVULGADOS PELO PREVI-RIO

EXTRA ! CONFIRMA NOSSA MATÉRIA SOBRE ATAQUE DE PEZÃO AOS SERVIDORES / PENSIONISTAS

O JORNAL EXTRA DE HOJE - 21/05/2017 - CONFIRMA, EM PARTE POR ENQUANTO, AQUILO QUE PUBLICAMOS NO DIA 19/05/2017.

CONFIRA AQUI NO LINK:

SERVIDORES DO ESTADO SOB ATAQUE NA ALERJ - PEZÃO QUER COMETER MAIS MALDADES E ARRASAR COM PENSIONISTAS !

O governador Fernando Pezão, vem utilizando a TÁTICA de, aos poucos, por partes, ir tentando enfiar goela abaixo dos servidores, medidas e alterações na LEGISLAÇÃO referente aos SERVIDORES, que lhe retirem direitos ou imponham prejuízos. 

Como a reação aos PACOTES acaba sendo GRANDE, e há uma mobilização do conjunto dos servidores, a forma de fazer isso agora é aos pouquinhos.

É preciso ver o que mais vem por aí.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Fala-se muito em DIREITO ADQUIRIDO, mas, é preciso observar que nem sempre isso é mesmo garantido. 

É fato que é mais difícil mexer com aquilo que já está concedido, entretanto, a posição de ALERTA deve ser mantida, pois, o que temos observado é um maciço ATAQUE aos direitos dos SERVIDORES, TRABALHADORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

Uma das maiores aberrações propostas na atual Reforma da Previdência, é a proibição de acumulação de PENSÃO. Não atinge quem já acumula, mas, quem ficar viúvo depois da aprovação acontecer, não pode mais ficar com a sua aposentadoria e a pensão do "falecido ou falecida", permite até que se escolha a maior entre uma e outra, mas, repetimos não pode acumular.

Tal medida, vai destruir a vida de milhões de casais brasileiros, em especial aqueles que já estão há muitos anos juntos, e somam seus rendimentos para ter uma vida equilibrada em família. O viúvo ou viúva, vai ter que seguir com todas as despesas, pois com a morte do companheiro ou companheira, o aluguel, o condomínio, a escola dos filhos, os remédios...não caem pela metade, mas a renda em muitos casos poderá cair.

Quando trazemos tal tema para o conhecimento dos leitores, nosso objetivo é alertar, orientar e informar, permitindo que as pessoas se situem e até reduzam os possíveis danos causados por medidas que vem sendo tentadas ou executadas pelos atuais governantes. Já ficou claro, que eles, nunca se contentam com o que já retiraram. De tempos em tempos, eles voltam a investir contra o servidor e contra o trabalhador.

Para financiar suas mansões, seus carros de luxo, sua vida de NABABOS, eles precisam tirar de algum lugar. Roubam dinheiro público e tentam financiar suas mordomias com o que tiram de quem trabalha honestamente.

RPPS – A PEC 287/16 e a proibição de se acumular pensão por morte com aposentadoria

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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL VAI PEDIR IMPEACHMENT DE MICHEL TEMER

PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE COMPLETA TRÊS MESES SEM TRAZER NEM UM TOSTÃO PARA OS COFRES PÚBLICOS

NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2017, A ALERJ APROVOU A PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE.

UMA EMPRESA QUE RENDE R$ 350 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS POR ANO EM DIVIDENDOS, E QUE POSSUI UM PATRIMÔNIO VALIOSO, ALÉM DE TER O LÍQUIDO MAIS PRECIOSO DO MUNDO COMO O SEU "BEM", (ÁGUA), TEVE NESSE DIA, APROVADA A SUA PRIVATIZAÇÃO.

NÃO FORAM ESTABELECIDOS VALORES, APENAS A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O ESTADO "ALIENE" AS AÇÕES DA EMPRESA DA QUAL É O CONTROLADOR.

O MOMENTO, E A FORMA COMO A PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA FOI TRATADA, REVELA A INCOMPETÊNCIA DO ESTADO, A MÁ GESTÃO, E A CRIMINOSA POLÍTICA DE, EXISTINDO OUTRAS SOLUÇÕES E SAÍDA, SE DESFAZER DE PATRIMÔNIO PARA PAGAR DESPESAS E DÍVIDAS, REVELANDO A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE FINANCEIRA EM QUE O RIO SE ENCONTRA.

DEPRECIARAM A EMPRESA, QUE POR CERTO SERÁ VENDIDA POR UM VALOR MUITO ABAIXO DO QUE REALMENTE VALE. NESSE MAR DE CORRUPÇÃO EM QUE O BRASIL E O RIO DE JANEIRO ESTÃO MERGULHADOS, QUEM GARANTE QUE NEGOCIATAS E ACERTOS ESCUSOS FICARÃO DE FORA DESSE PROCESSO.

PIOR FOI VER QUE MAIS UMA VEZ MENTIRAM PARA O SERVIDOR

O GOVERNADO PEZÃO DISSE QUE, PRIVATIZADA A EMPRESA, EM POUCOS DIAS ELE CONSEGUIRIA REGULARIZAR PAGAMENTOS E VOLTAR COM O ANTIGO CALENDÁRIO.

MENTIRA !

TRÊS MESES DEPOIS, OS SERVIDORES CONTINUAM RECEBENDO COM ATRASO, RECEBENDO COM DIFERENÇAS DOS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS, NÃO RECEBENDO, SEM O DÉCIMO TERCEIRO, SEM UMA PALAVRA DE SATISFAÇÃO DADA PELA SEFAZ, SEPLAG E DEMAIS ÓRGÃOS. 

NÃO PAGAM, PAGAM QUANDO QUEREM, PAGAM A QUEM QUEREM, E O SERVIDOR QUE SE DANE.

A CEDAE VAI GARANTIR UM EMPRÉSTIMO DE R$ 3,5 BILHÕES. 

QUANDO ELE SAIR, A PROMESSA É DE QUE O DÉCIMO TERCEIRO DE 2016 SERÁ PAGO, O SALÁRIO ATRASADO SERÁ COLOCADO EM DIA, AS GRATIFICAÇÕES E HORAS EXTRAS DEVIDAS AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA SERÃO ACERTADAS, E O SALÁRIO DO MÊS EM QUE O EMPRÉSTIMO FOR LIBERADO, SERÁ PAGO DE UMA VEZ PARA TODOS. DESCULPEM, MAS, VAI FALTAR DINHEIRO PARA ISSO TUDO.

UTILIZADOS ESTES R$ 3,5 BILHÕES, O ESTADO VAI CONSEGUIR OUTRO EMPRÉSTIMO DE ANTECIPAÇÃO DE ROYALTIES. VAI ASSIM ASSEGURAR O SALÁRIO DE MAIS UM MÊS, QUEM SABE HONRE O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO DE 2017, VAI PAGAR FORNECEDORES E TENTAR TIRAR A SEGURANÇA E A SAÚDE DO CAOS EM QUE SE ENCONTRAM.

PRONTO ! 

VOLTA O ESTADO A TER QUE VIVER DOS RECURSOS MENSAIS E NORMAIS. RECEITA INFERIOR À DESPESA, E A MÁ GESTÃO E CORRUPÇÃO QUE NOS LEVARAM A ESSA SITUAÇÃO DEVEM CONTINUAR A MINAR O FUTURO PRÓXIMO.

NÃO TER CONTAS BLOQUEADAS TRARÁ UM ALÍVIO, MAS, DAQUI ENTRE 3 E 6 ANOS, ESSA BOMBA DA DÍVIDA EXPLODE.

NA ATUAL SITUAÇÃO QUE OS SERVIDORES VIVEM, OU SOBREVIVEM, É NATURAL, QUE ESPEREM POR ESSE ALÍVIO. PERFEITAMENTE COMPREENSÍVEL QUE ESTEJAM PENSANDO NO AGORA, AINDA QUE TUDO ISSO SIGNIFIQUE UM AMANHÃ POSSIVELMENTE MAIS SOMBRIO.

O BLOG TORCE PARA QUE A LIBERAÇÃO DESSE EMPRÉSTIMO SAIA LOGO. 

ENCONTREI HOJE AMIGO DE LONGA DATA. DEPAUPERADO FISICAMENTE, ARRASADO EMOCIONALMENTE. AJUDEI COMO PUDE, E VOU PROCURAR CONTINUAR A SOCORRER. ELE MERECE. É UM HOMEM DE BEM, QUE SEMPRE TRABALHOU HONESTAMENTE. AJUDOU MUITA GENTE. DIGO MESMO QUE SALVOU MUITA GENTE. HOJE, QUEM OLHA PARA ELE, VÊ QUASE UM MENDIGO.

INACEITÁVEL, VERGONHOSO, HUMILHANTE. NÃO TENHO VERGONHA DE DIZER, DEPOIS DE COLOCÁ-LO NO TAXI, VOLTEI PARA CASA E CHOREI MUITO.

PROMETI A ELE, NO LIMITE DE MINHAS FORÇAS E CONDIÇÃO, PROSSEGUIR TENTANDO AJUDAR À CAUSA DOS SERVIDORES. DEUS O PROTEJA, PROTEJA SUA ESPOSA, DEUS PROTEJA A TODOS NÓS. VIVEMOS UM MOMENTO MUITO DIFÍCIL.

SENHOR, DAI-NOS FORÇA PARA CONTINUAR. OS INJUSTOS E USURPADORES NÃO PODEM TRIUNFAR.

AS MENTIRAS DE PEZÃO

Governador tem dito a líderes de bancadas da Alerj que o estado receberá dinheiro suficiente para quitar salários atrasados e 13º até 10 de fevereiro

Estado enviou ontem à Alerj um único projeto de lei propondo autorização para empréstimo, mas venda de empresa seria condição para viabilizar

SERVIDORES DO ESTADO CONTRA A CORRUPÇÃO - MUSPE REALIZA PROTESTO AMANHÃ EM COPACABANA

OS SERVIDORES E TRABALHADORES QUE PUDEREM DEVEM COMPARECER E DAR FORÇA AO MOVIMENTO DE RESISTÊNCIA CONTRA AS MALDADES PATROCINADAS PELOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL.

SANCIONADA A LEI DO REGIME DE "RECUPERAÇÃO" FISCAL PARA OS ESTADOS - MICHEL TEMER NÃO FEZ VETOS

O presidente da República, Michel Temer, sancionou sem vetos a lei que cria o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para Estados. 

O texto foi aprovado na última quarta-feira (17) pelo Senado Federal e é determinante para melhorar as condições financeiras de entes da federação em dificuldade, como o Rio de Janeiro. 

A sanção estará no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (22).

Essa medida era um pedido dos governadores e, na prática, dá uma carência aos entes da Federação que estão superendividados em troca de contrapartidas. O texto suspende pagamento de dívidas com a União por três anos, prorrogáveis por mais três. Os estados, no entanto, têm de adotar medidas de ajuste fiscal.

A lei prevê que estados com obrigações superiores à disponibilidade de caixa ou em situação de calamidade fiscal, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, suspendam temporariamente o pagamento da dívida com a União.

Medidas fiscais

Antes da suspensão, porém, deverão aprovar leis estaduais com um plano de recuperação que prevê obrigações como a privatização de empresas dos setores financeiro, de energia e de saneamento, por exemplo.

Fonte: Portal Planalto, com informações da Casa Civil

NOTA DO BLOG:  A REFERIDA LEI é muito RUIM, NÃO VAI RESOLVER O PROBLEMA DA DÍVIDA DO ESTADO, e para a questão dos servidores públicos, trará um alívio apenas passageiro. 

GOVERNO PUTREFATO DE TEMER LEVA MAIS R$ 174 MILHÕES DO RIO DE JANEIRO

O BLOG já havia esclarecido aos leitores que, se quiser, e está comprovado que continua querendo, o governo federal pode prosseguir fazendo BLOQUEIO das contas do Estado. Isso aí só acaba se: 

O TEMER cair e entrar um governo com sensibilidade social.

Depois de assinado o TERMO DE ADESÃO DO RIO com a UNIÃO no chamado PLP do AJUSTE FISCAL / SOCORRO AOS ESTADOS.

ATENÇÃO

Não basta o presidente sancionar o PLP, O Rio tem que assinar o termo de adesão, e para assinar esse termo de adesão a ALERJ tem que aprovar através de uma regulação específica.

O jornal Extra está trazendo a informação que entre hoje e segunda-feira, a UNIÃO vai levar R$ 174 MILHÕES dos cofres do Estado. 

Já se sabe que, na semana que vem, se nada mudar em Brasília, vai levar mais ainda.

O valor BLOQUEADO é UM TERÇO do que o ESTADO precisa para pagar os seus 210 mil servidores que ainda não receberam ABRIL. Ou seja, vai provavelmente atrasar ainda mais esse pagamento. É bom lembrar que na semana que vem o ESTADO tem que recolher o DUODÉCIMO DO TJ/RJ, que é sagrado para o MINISTRO DIAS TOFFOLI, e que autoriza de pronto qualquer ARRESTO nesse sentido.