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sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

LIMITE DE GASTOS PÚBLICOS ATINGIRÁ EM CHEIO SERVIDOR E SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL


PROIBIÇÃO DE REAJUSTE ACIMA DA INFLAÇÃO, OU PROIBIÇÃO DE QUALQUER REAJUSTE, REDUÇÃO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES  PÚBLICOS, OU...DEMISSÃO DE SERVIDORES SEM ESTABILIDADE

EIS O QUE DEFENDE O MINISTRO NELSON BARBOSA, QUE PROPÕE ATÉ NÃO DAR AUMENTO REAL AO SALÁRIO MÍNIMO.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse hoje (19) que o governo pretende enviar, até o fim de março, um projeto de lei complementar para limitar o crescimento do gasto público nos próximos anos. Segundo ele, haverá um teto para vários anos que seria incorporado ao Plano Plurianual (PPA).

No primeiro estágio, ficam proibidas a concessão de novas desonerações, o aumento real (acima da inflação) das despesas de custeio (manutenção da máquina pública) e discricionárias (não obrigatórias), a realização de concursos públicos, a contratação de servidores e a criação de cargos e o aumento real de salários dos funcionários do governo.

O segundo estágio suspende a ampliação de subsídios, o aumento nominal (sem considerar a inflação) das despesas de custeio e discricionárias e o reajuste nominal de salários dos servidores públicos. A terceira etapa determina a redução da despesa de benefícios dos servidores, a redução da despesa com servidores sem estabilidade e a suspensão de aumentos reais do salário mínimo.

*Com informação da Agência Brasil de Notícias

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