CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - 5% DE MARGEM - SERVIDORES FEDERAIS AGUARDAM DEFINIÇÃO E LIBERAÇÃO

BLOG CONSULTA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

TEM SIDO MUITAS AS RECLAMAÇÕES DOS SERVIDORES FEDERAIS. Uma demora absolutamente inaceitável na REGULAMENTAÇÃO DA MEDIDA que aumentou em 5% à MARGEM CONSIGNADA para utilização de CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO para os SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, e depois, um período ARRASTADO em que, os SERVIDORES não conseguem de fato receber o CARTÃO. Nem o Ministério do Planejamento e nem o SERPRO, que assumiu o controle / gestão das folhas, fornecem informação precisa.

Por conta disso, o que se vê na CAIXA DE COMENTÁRIOS de nosso BLOG, é uma "CHUVA" de reclamações, críticas, desabafos e manifestações de desesperança.

Lá fomos nós, então, atrás de uma PALAVRA / POSIÇÃO, que possa ORIENTAR nossos LEITORES e SERVIDORES de forma segura. Vejamos se teremos respostas.

NOTA: Faremos outra consulta ao Min. do Planejamento e ao SERPRO.

11/05/16 07:30

Fuso horário de Brasília

SALÁRIO DE SERVIDORES FEDERAIS E APOSENTADOS DO INSS NÃO SERÃO AFETADOS PELOS CORTES DO ORÇAMENTO

BOATOS NÃO TEM FUNDAMENTO

O CIDADÃO precisa ser alertado que, o CONTINGENCIAMENTO feito pelo governo federal, não se deve a FALTA DE DINHEIRO, ainda que exista uma queda de arrecadação. O PROBLEMA é mais de natureza FISCAL / LEGAL, pela falta de autorização para empenhar e gastar (PAGAR).

Assim que o CONGRESSO aprovar a revisão da META /FISCAL / ORÇAMENTÁRIA, o que deve ocorrer amanhã ou quarta-feira, a situação se normaliza. Existe sim uma crise de recursos, mas, isso não significa que tecnicamente o país esteja "quebrado". 

Ainda que seja lamentável o que acontece, para ALÉM das questões políticas, das simpatias ou antipatias pelo governo, a nossa obrigação é INFORMAR e ORIENTAR nosso leitores.

CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO

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Governo edita decreto que contingencia R$ 10,7 bilhões

Contingenciamento afetará apenas despesas discricionárias. Gastos obrigatórios como bolsa-família, salários de servidores e despesas com saúde serão preservados

O governo federal editou nesta segunda-feira (30) o Decreto 8.580, que contingencia R$ 11,2 bilhões de despesas discricionárias do orçamento do Poder Executivo, sendo R$ 0,5 bilhão de emendas impositivas e R$ 10,7 das demais programações, conforme tabela 1 em anexo.

O contingenciamento adicional foi tomado em função do cenário econômico adverso, que resultou em grande frustração de receitas, e da interpretação do Tribunal de Contas da União sobre a conduta a ser adotada enquanto o Congresso Nacional avalia a solicitação de revisão da meta encaminhada pelo Poder Executivo.

Ficam preservadas todas as despesas obrigatórias, tais como salários de servidores, benefícios previdenciários e sociais, o pagamento da bolsa-família, as despesas com o mínimo da saúde e da educação, seguro desemprego e abono salarial. A tabela 2 em anexo apresenta a lista das principais despesas obrigatórias e despesas discricionárias não passíveis de contingenciamento.

O valor de R$ 10,7 bilhões mencionado acima corresponde ao total ainda disponível no orçamento de 2015, em 10 de novembro, para despesas discricionárias que podem ser contingenciadas. Este tipo de despesa inclui, por exemplo: gastos destinados ao investimento, à manutenção do funcionamento dos órgãos do governo federal, pagamento de aluguel, água, luz, transporte, passagens e diárias.

Para minimizar o impacto do contingenciamento adicional sobre a sociedade, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão convocou, para hoje (30) à tarde, reunião com os secretários-executivos de todos os Ministérios. Essa reunião tem por objetivo orientar os órgãos sobre as medidas operacionais e estabelecer o monitoramento das principais consequências do corte adicional de despesas sobre a prestação de serviços públicos.

Fonte: MPGO

SIAPE - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO NÃO REGULAMENTOU MARGEM DE 5% PARA CARTÃO CONSIGNADO

ATENÇÃO PREZADO LEITOR - O TEMA ESTÁ ATUALIZADO AQUI

CLIQUE PARA LER - SAIU A REGULAMENTAÇÃO

A INFORMAÇÃO OBTIDA PELO BLOG JUNTO AO BANCO BMG, FOI CONFIRMADA PELA PRÓPRIA OUVIDORIA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, EM EMAIL / RESPOSTA ENVIADA AO LEITOR QUE FEZ JUSTO QUESTIONAMENTO QUANTO À DEMORA E QUANTO FALTA DE INFORMAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS.

O EMAIL DO SETOR DE COMUNICAÇÃO DO BMG

Bom dia.

Segue posicionamento do BMG sobre seus questionamentos:

O BMG e demais bancos estão operando com a margem consignável de 5% exclusiva para o cartão de crédito consignado, para aposentados e pensionistas do INSS, de acordo com o estabelecido pela Medida Provisória 681 e regulamentado pelo órgão.

Para atender aos servidores públicos federais, o BMG e os demais bancos aguardam a regulamentação por parte do Ministério do Planejamento, órgão responsável pelo Siape e que não o fez até o momento.

Abraços,

Karen Gobbatto
Link Comunicação Empresarial
Comunicador Corporativo
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AQUI A INFORMAÇÃO PASSADA PELO LEITOR QUE NOS AUTORIZOU A PUBLICAÇÃO DA TROCA DE EMAILS COM O MP / GOVERNO.

1o. EMAIL

George B.12 de novembro de 2015 

PRECISO FAZER ESSA DENÚNCIA PQ ASSIM COMO MTOS ESTOU NECESSITADA DESSA LIBERAÇÃO E PRECISAMOS DE ALGUÉM POR NÓS.

Data e Hora da Solicitação: 12/11/15
Data/Hora Conclusão: 12/11/15

Descrição: Além de querer saber o porque de não estar liberado essa consulta de extrato que diz em anúncio que ficou disponível em 14/09, QUERO SABER SOBRE A LIBERAÇÃO DA MARGEM DE 5% para os bancos averbarem, pq segundo eles é vcs que ainda estão sem a instrução normativa e com o sistema inapropriado pra execução. Gente, vcs precisam nos respeitar, vcs sabem como está a situação do país e vcs conhecem a situação dos servidores q vivem de consignado pq o salário não é adequado pra sobrevivência, então por favor peço um esclarecimento e não me peça pra falar com o banco pq eles dizem que o problema é vcs e eu já acreditei que é mesmo. Obgado, no aguardo.

A RESPOSTA DO SIAPE/SIGEPE

Solução Aplicada:

Sra., F.
Infelizmente não temos essas informações.
A liberação dos 5% será determinado pelo Ministério do Planejamento e será divulgado nos meios de comunicação.

Ats.,
Gestão de Atendimento SIAPE/SIGEPE.

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PEDIMOS AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAR

Servo12 de novembro de 2015 20:32

PREZADO LEITOR
BOA NOITE.
POSSO TRANSFORMAR esse comentário em MATÉRIA ?

O prezado possui arquivado essa resposta da GESTÃO DE ATENDIMENTO ?

Acredito que será de grande importância fazer a DIVULGAÇÃO do que está acontecendo.

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O LEITOR AUTORIZA E INFORMA QUE MANDOU UMA RÉPLICA PARA A OUVIDORIA DO MINISTÉRIO

1. George B12 de novembro de 2015 21:41

   Boa Noite! Claro que pode, estamos angustiados por uma resposta. Possuo sim, está no e-mail. Me informe pra onde envio que faço já já....Mandei tb para os Jornais Nacional, Bom Dia Brasil e Jornal Hoje, espero que recebam....Mandamos uma resposta junto a essa + até agora não falaram nada.....

   ResponderExcluir
2. 
   George B12 de novembro de 2015 21:44

   Eu questionei na réplica se querem ibope para explorar "as bondades do governo" pq quem vai pagar a conta do cartão somos nós e temos que ficar esperando a boa vontade de mostrar para o país que injetou dinheiro...Queremos justiça!!!!! Se foi dito que liberaria na 2a quinzena de Novembro então que disponibilizem, pq eles não estão fazendo favor não, isso é direito do servidor!!!!

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A OUVIDORIA RESPONDE AO LEITOR GEORGE B.

Agradecemos a sua participação nesta Ouvidoria.

Informamos a Vossa Senhoria que a funcionalidade extrato de consignação encontra-se em fase final de aprimoramento e será disponibilizado ainda neste mês para consulta no novo Sistema de Gestão de Pessoal - SIGEPE.

O Ministério do Planejamento está trabalhando para regulamentar o disposto na Lei nº 13.172, de 21/10/2015, referente aos 5% (cinco por cento) reservados para a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou a utilização com a finalidade de saque por meio do cartão de crédito. A previsão de implantação é no primeiro semestre de 2016.

Quando necessário, não hesite em dispor desta Ouvidoria para tratar de outros assuntos relacionados a gestão de pessoas e sobre as relações de trabalho no serviço público.

Atenciosamente,
Ouvidoria do Servidor
Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público - SRT 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP 
Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 7º andar 
CEP: 70.046-900 - Brasília - DF

CONCLUSÃO DO BLOG

Se o prazo for respeitado agora, em DEZEMBRO o CONSIGNADO com MARGEM NORMAL de 30% estará disponibilizado. Quanto aos 5% de acréscimo na MODALIDADE CARTÃO, inclusive com direito a SAQUE, só em 2016 - PREVISÃO NADA ANIMADORA DE QUE PODE DEMORAR ATÉ SEIS MESES.

AGRADECIMENTO

A senhora KAREN GOBATTO do Banco BMG, que mais uma vez nos atendeu prontamente, mostrando acima de tudo o respeito que a Instituição BMG tem pelos seus clientes e pelos SERVIDORES em geral.

Ao leitor George B. pela confiança no nosso trabalho. Essa é a parceria que nos anima a continuar.

GOVERNO SUSPENDE DESCONTO CONSIGNADO DE CONTRIBUIÇÃO PARA ENTIDADES SINDICAIS

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, publicou NOTA no SITE DA FENAJUFE, intitulada: Ataque à liberdade sindical, e com sub-título Governo faz intervenção inédita nos sindicatos, denunciando o que seria uma manobra do Governo Federal, através da Secretaria de Gestão Pública (SEGEP/MPOG) para "sufocar a capacidade operacional das entidades sindicais que constroem as lutas e as greves do funcionalismo contra a austeridade do governo federal".

Segundo os SINDICALISTAS, foi publicado no diário oficial da União (DOU) de 14/08, uma listagem de 198 entidades que teriam suas rubricas descredenciadas do sistema de consignação em folha de pagamento. Dentre elas, várias entidades representativas do funcionalismo. 

Destacamos que a decisão da SEGEP nada tem a ver com ilegitimidade ou descumprimento de formalidades por parte dos sindicatos. Os sindicatos simplesmente não foram avisados de que suas rubricas seriam atingidas.

Já há várias liminares favoráveis aos sindicatos, que determinam que o governo reverta imediatamente sua postura. Entretanto, os técnicos da SEGEP já afirmaram sua intrenção de descumprir as liminares judiciais, alegando não ter condições técnicas de reverter essa decisão para a folha de pagamento atual. Sabemos, entretanto, tratar-se de uma falácia. É perfeitamente possível rodar uma folha suplementar negativa, garantindo o direito dos associados contribuírem com seus sindicatos. 

LEIA AQUI A ÍNTEGRA DA NOTA

GOVERNO FEDERAL ANUNCIA CORTE DE CARGOS COMISSIONADOS E EXTINÇÃO DE DEZ MINISTÉRIOS

REFORMA ADMINISTRATIVA - SERÃO EXTINTAS AINDA SECRETARIAS

O ministro Nelson Barbosa, (Planejamento, Orçamento e Gestão) anunciou na manhã de hoje - segunda-feira, 24/08/2015 - que o governo federal vai reduzir o número de ministérios, extinguindo ou fazendo a fusão de DEZ deles, baixando assim, de 39 para 29 o total de pastas. 

A medida (REFORMA) que para ser implantada depende

de projetos de lei, decretos ou portarias para entrar em vigor, deve ter os ESTUDOS concluídos

até início de OUTUBRO, quando serão apresentadas à presidente Dilma Rousseff. A anunciada reforma administrativa, terá ainda cortes em estruturas de órgãos, ministérios e autarquias; redução de secretarias; diminuição do número dos cargos comissionados (DAS); a repactuação dos contratos da União com prestadoras de serviços na área de limpeza, segurança patrimonial e transporte.

Segundo o Ministro, o governo pretende ainda promover a venda de imóveis da União.

O MINISTRO garantiu que não tem nenhum ministério inicialmente apontado para ser extinto”, e foi enfático ao afirmar que a reforma é necessária para a nova realidade orçamentária do país e vai melhorar a produtividade do governo.

Especula-se que um dos Ministérios que será extinto é o da Cultura, que voltará para o âmbito do Ministério das Educação.

Com Informações do Ministério do Planejamento - Agência Brasil de Notícias