GUERRA DO PETRÓLEO E CORONAVÍRUS ATINGEM EM CHEIO AS PERSPECTIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MATÉRIA DE O GLOBO  — A queda na cotação do petróleo no mercado internacional pode causar um prejuízo de R$ 2,3 bilhões aos cofres do Estado do Rio por causa da perda de arrecadação de royalties e participações especiais neste ano. A projeção foi feita pela Gerência de Óleo e Gás da Firjan a pedido do GLOBO.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Para especialistas, o governo fluminense terá mais dificuldades para cumprir os compromissos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), socorro da União, que vence em setembro. Serviços, como saúde e segurança, também podem ser afetados.

O secretário estadual de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, ainda faz contas para medir o impacto da crise sobre as finanças do Rio, e admite que o prejuízo já está contratado.

— A queda não é corriqueira, — O Estado do Rio é muito dependente de royalties. É uma dependência crônica. (Reduzi-la) vai demorar anos.

Em Brasília, técnicos do Conselho de Supervisão Fiscal, que acompanha o desempenho do Rio no RRF, já estão em alerta. 

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Para o município do Rio, a frustração de receitas estimada é de R$ 800 milhões.

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NOTA DO BLOG

Leitores habituais e atentos, que acompanham as matérias e os ALERTAS que o BLOG publica, sabem que, essa situação de dependência que existe de recursos dos Royalties sempre foi motivo de grande preocupação.  

Não temos geração de emprego sustentável, não recebemos novos investimentos. A receita do ESTADO até melhorou e  existe uma sinalização de que os recursos são empregados de forma mais responsável. Mesmo assim, diante do quadro, não é suficiente para reverter o problema fiscal e social. Se a atual crise se prolongar, ela vai fazer com que alguns passos atrás sejam dados e "sofrimentos'' que pareciam superados voltem a assombrar a população e os servidores. Se a crise passar logo, terá deixado ainda assim, um amargo gosto de que a recuperação que vinha lenta foi paralisada e empurrada mais para frente.

VIOLÊNCIA DA "BURROCRACIA" AUMENTA CRISE DO RIO DE JANEIRO - EMPRÉSTIMO VAI ATRASAR !

SEM TANTA CORRUPÇÃO E CORRUPTOS, SEM TANTA BURROCRACIA E "AUTORIDADES" BURRAS E INSENSÍVEIS, NÃO ESTARÍAMOS NESSA SITUAÇÃO.

A VIOLÊNCIA QUE ASSOLA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UM CAPÍTULO À PARTE NA HISTÓRIA DA VIOLÊNCIA NO BRASIL, é consequência de muitos fatores. 

A CORRUPÇÃO POR CERTO É O PRINCIPAL DELES, pois, essa PRAGA DA HUMANIDADE, que no BRASIL tem ares de EPIDEMIA, está na RAIZ da falta de EDUCAÇÃO, CULTURA, SEGURANÇA, DESENVOLVIMENTO E SAÚDE, para a vida e o cotidiano de nosso povo.

Tomemos como exemplo o que acontece com o empréstimo de R$ 3,5 BILHÃO que o Rio de Janeiro precisa pegar, para ter recursos e sair do buraco em que se encontra, colocando ao menos a "cabeça" no nível do chão.

Demoraram séculos para finalizar e assinar o tal REGIME DE RECUPERAÇÃO ?? FISCAL.

Agora, o ATRASO DA VEZ é quanto à publicação do EDITAL do LEILÃO DO EMPRÉSTIMO.

Via de REGRA, o governador do ESTADO concede uma entrevista para as ORGANIZAÇÕES GLOBO, anunciando uma data e um feito. TODAS AS PROMESSAS DO GOVERNADOR NÃO SÃO CUMPRIDAS.

Sua "excelência" PEZÃO, investigado no STJ e na LAVA JATO, condenado e cassado no TRE, e RÉU no TSE, disse que, no início de outubro pagaria o DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. Já se sabe que não vai pagar.

ANUNCIOU que em 20 de setembro último, o EDITAL DO LEILÃO DO EMPRÉSTIMO seria publicado. NÓS AVISAMOS que o PRAZO não teria como ser cumprido, E DE FATO não foi.

O governo veio a público, por meio de nota oficial dizer:

O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, afirmou, nesta quinta-feira (21/9), em entrevista à rádio CBN, que o Estado trabalha para que o empréstimo de R$ 3,5 bilhões decorrente do Plano de Recuperação Fiscal saia o mais rápido possível. De acordo com Barbosa, a expectativa é de que o edital do pregão, que vai selecionar a instituição responsável pela operação financeira, seja publicado ainda neste mês de setembro. Após a publicação, o pregão terá que acontecer em até oito dias úteis.

HOJE, o Jornal EXTRA, informa que:

O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação do Rio, responsável por fiscalizar e autorizar as medidas propostas para a saída da crise, terá duas reuniões na próxima semana: uma no dia 25 e outra no dia 29 de setembro. Só com o aval do conselho é que será possível publicar o edital do leilão que terá como garantia as ações da Cedae. A esperança do governo é receber o sinal verde após a reunião do dia 29.

Hora, hora !

29 de setembro é o último dia útil do mês. Dará tempo de publicar o tal edital ? Difícil.

Qual a razão, para que esse conselho, cujos conselheiros são muito bem remunerados com dinheiro do governo do ESTADO, não antecipar essa segunda reunião, e resolver logo essa liberação do EDITAL ?

Na melhor das hipóteses, se o EDITAL for publicado no dia 02 de outubro, o LEILÃO só poderá ser realizado em 13 de outubro, pois 12 de outubro é FERIADO NACIONAL.

Continuando ainda a raciocinar com toda a boa vontade, quantos dias depois do LEILÃO, se não ocorrer nenhum EMBARGO / RECURSO, o BANCO / CONSÓRCIO vencedor terá para repassar o dinheiro para o governo ?

Como se vê, a depender desse dinheiro, só por volta de 20 / 25 de OUTUBRO no mínimo, o ESTADO poderá então pagar o DÉCIMO TERCEIRO de 2016 e as GRATIFICAÇÕES em atraso de mais de DOIS ANOS aos servidores da SEGURANÇA.

O TRÁFICO MATA, OS CRIMINOSOS ARMADOS MATAM, OS MENORES DESCALÇOS MATAM, COM ARMAS E FACAS, mas, QUEM MATA MESMO, são os LADRÕES DE TERNO E GRAVATA, são os MAUS POLÍTICOS, MAUS GOVERNANTES, e a BURROCRACIA que IMPEDE que DECISÕES e soluções simples e objetivas sejam tomadas e postas em prática.

23/09/17 16:27

Fuso horário de Brasília

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SEMANA DO CORAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA DO RIO - 25/09/2017

ADESÃO AO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL - UNIÃO E RIO ASSINAM HOJE !

PEZÃO AGORA FALA QUE NECESSITA DE 30 A 60 DIAS PARA COLOCAR A CASA EM ORDEM, E OS SALÁRIOS EM DIA.

CONFIRMADO PARA HOJE - 15 HORAS EM BRASÍLIA - Os detalhes ajustados e a superação de todas as barreiras para a assinatura da ADESÃO do Estado do Rio de Janeiro, só forma fechados já no início da noite de ontem. As equipes da Secretaria de Fazenda do Rio, e do Ministério da Fazenda trabalharam para superar as exigências que o ESTADO não conseguiu superar. Prevaleceu a posição política sobre o lado puramente técnico.

AGORA, é acompanhar a negociação com os BANCOS que vão participar do PRIMEIRO EMPRÉSTIMO de R$ 3,5 BILHÕES, garantido pela PRIVATIZAÇÃO da CEDAE. E depois acompanhar como o dinheiro será de fato EMPREGADO para tirar o ESTADO DO BURACO e os SERVIDORES da PENÚRIA em que ainda se encontram.

AGENDAS CONFIRMAM O EVENTO

AGENDA DO GOVERNADOR LUIZ FERNANDO PEZÃO
Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2017

15h – Homologação do decreto de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro
Local: Palácio do Planalto - Brasília.

Presidência da República
RODRIGO MAIA

Terça, 05 de Setembro de 2017

15h00
Homologação do Decreto de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro

EMPRÉSTIMO PARA O RIO DE JANEIRO SAIR DA CRISE PROFUNDA ESTÁ MAIS PERTO DE SER LIBERADO.

ALERJ MUDA LEI DO FUNDO DE EQUILÍBRIO / RENÚNCIA FISCAL PARA QUE O RIO POSSA RECEBER EMPRÉSTIMO DA VENDA DA CEDAE

A TOQUE DE CAIXA, APESAR DA RESISTÊNCIA DA BASE DO PEZÃO, QUE NÃO QUERIA AUMENTAR O PRAZO, E ASSIM BENEFICIAR AS EMPRESAS, A MUDANÇA FOI APROVADA. FOI MAIS UMA CONDIÇÃO IMPOSTA PELO GOVERNO FEDERAL. 

HOJE, PEZÃO VAI CORRER PARA PUBLICAR NO DIÁRIO OFICIAL, E TENTAR FAZER COM QUE JÁ NA SEMANA QUE VEM, O MINISTÉRIO DA FAZENDA FINALMENTE DÊ O SEU AVAL AO ACORDO. 

AÍ, VAI FALTAR UM POUCO MENOS, PARA QUE O EMPRÉSTIMO COM BASE NA PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE SEJA LIBERADO.

ENTENDA:

O prazo de vigência do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), que seria até 2018, será prorrogado até o fim de 2020. É o que determina o projeto de lei 3.186/17, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB) e André Ceciliano (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (24/08), em discussão única.

O FEEF determina a devolução, pelas empresas contribuintes do ICMS que recebem benefícios fiscais, de 10% aplicados sobre a diferença entre o valor do imposto cheio e o que é efetivamente cobrado.

O projeto, que altera a lei de criação do Fundo (Lei Estadual 7.428/16), será sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicado nesta sexta-feira (25/08) no Diário Oficial. A previsão é que o texto seja entregue à União ainda nesta sexta, formalizando a entrada do Rio no Regime de Recuperação Fiscal dos Estados (RRF), criado pela Lei Complementar 159/17.

“Por meio de um acordo feito na Casa, conseguimos atender às últimas exigências feitas para o Rio assinar o Regime de Recuperação Fiscal e receber os recursos. Dessa forma, o Executivo poderá colocar em dia o 13º salário dos servidores, pagar os extras da segurança e dar tranquilidade para a população que precisa dos serviços públicos”, diz o presidente em exercício da Alerj, o deputado André Ceciliano.

Adequação

Segundo os autores, a prorrogação do prazo era uma medida necessária para que houvesse adequação ao tempo de vigência de três anos, prorrogáveis por mais três, imposto pelo RFF. “Nós esperamos que com essa última medida esse acordo seja assinado para o estado do Rio ter recursos para investir no que é preciso”, diz Luiz Paulo.

Os deputados aprovaram um substitutivo ao texto original que suprime um artigo da lei que diz respeito às empresas que recolhessem 10% do ICMS superior ao ano anterior poderiam ficar de fora da regra do Fundo. Segundo o líder do Governo, deputado Edson Albertassi (PMDB), essa era uma exigência da Secretaria do Tesouro Nacional para assinar o RRF.

FONTE: ALERJ

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  É VERDADE QUE VÃO CONFISCAR O  DINHEIRO DA POPUPANÇA E DO      TESOURO DIRETO ?  

O BRASIL PODE "QUEBRAR" ? CORRIDA AOS BANCOS, CONFISCOS E DEFAULT. ENTENDA A CRISE !

APROVADO NO SENADO O PROJETO DE "SOCORRO" AOS ESTADOS !

OS LÍDERES partidários no SENADO FEDERAL, mudaram a sua decisão, e além da questão da URGÊNCIA, que já foi aprovada, também o PROJETO será votado hoje.

Essa votação que estava ameaçada de começar hoje e em princípio ficaria para a semana que vem, já está em andamento.

O BLOG DISPONIBILIZA NO ALTO DA PÁGINA IMAGENS DA TV SENADO PARA VOCÊ ACOMPANHAR.

APROVADO

O PLP agora vai à sanção do ocupante do Planalto. Depois será assinado o termo de compromisso entre UNIÃO e os ESTADOS que aderirem. Dentro de 60 a 90 dias, o ESTADO poderá obter o empréstimo para colocar parte de suas dívidas em dia. Se houver interesse do governo FEDERAL, esse prazo pode ser encurtado.

    LEIA + NÓS ESTAMOS ACOMPANHANDO    

PAGAMENTO DE 50% DO SALÁRIO PARA SAÚDE E ACERTO DOS RESTOS DO DIA 12/05 - CADÊ ?

17/05/17 16:43

Fuso horário de Brasília

GOVERNO APRESENTA PROJETO DE LEI DE RECUPERAÇÃO FISCAL DOS ESTADOS - PLP 343/17 - DURAS CONTRAPARTIDAS.

SOCORRO OU PÁ DE CAL NOS ESTADOS ?

O Palácio do Planalto encaminhou nesta quinta-feira (23) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que trata da recuperação fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. 

O CONGRESSO NACIONAL decreta: 

CAPÍTULO I 

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 

Art. 1º Fica instituído o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, nos termos do Capítulo II do Título VI da Constituição. 

§ 1º O Regime de Recuperação Fiscal será orientado pelos princípios da sustentabilidade econômico-financeira, da equidade intergeracional, da transparência das contas públicas, da confiança nas demonstrações financeiras, da celeridade das decisões, da solidariedade entre os Poderes e os órgãos da administração pública. 

§ 2º O Regime de Recuperação Fiscal envolve a ação planejada, coordenada e transparente de todos os Poderes, órgãos, entidades e fundos dos Estados e do Distrito Federal para corrigir os desvios que afetaram o equilíbrio das contas públicas por meio da implementação das medidas emergenciais e das reformas institucionais determinadas no Plano de Recuperação elaborado previamente pelo ente federativo que deseja aderir ao Regime de que trata o caput. 

§ 3º Para os efeitos desta Lei Complementar, as referências aos Estados e ao Distrito Federal compreendem o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, os Tribunais de Contas, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a administração pública direta e indireta dos referidos entes federativos, além dos fundos a eles destinados. 

§ 4º Para os efeitos desta Lei Complementar, as referências aos Estados compreendem também o Distrito Federal.

QUER CONHECER O PROJETO DE LEI ? (É IMPORTANTE QUE CONHEÇA) NA ÍNTEGRA - CLIQUE AQUI

VAMOS LER O PROJETO DETALHADAMENTE, PARA DEPOIS PUBLICAR A NOSSA OPINIÃO. VAMOS PUBLICAR MATÉRIA DESTACANDO OS PRINCIPAIS TRECHOS.

23/02/17 20:38

Fuso horário de Brasília