sexta-feira, 24 de março de 2017

PEZÃO QUER CORTAR SALÁRIOS NA UERJ - INTERVENÇÃO REFORÇA CARÁTER ARBITRÁRIO E INCOMPETÊNCIA DO GOVERNO

SEGUNDO A COLUNA DO JORNALISTA ANCELMO GOIS

Pezão decide cortar 30% dos salários de professores da Uerj
POR ANCELMO GOIS - 24/03/2017 06:30
Navalha na carne

Pezão resolveu, na noite de ontem, intervir na Universidade do Estado do Rio (Uerj), que passa por grande dificuldade. Decidiu pelo corte de 30% nos salários daqueles professores e funcionários que estão parados há cinco meses. 
Na outra ponta: o governador promete colocar em dia todo a despesa de custeio da universidade.

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Nossa Opinião

O governador Fernando Pezão já deveria ter mergulhado de cabeça no problema da UERJ, mas não da forma como a coluna do jornalista Ancelmo Gois diz que ele pretende fazer.

Pezão deveria ir até à Universidade, conversar com o REITOR, conversar com PROFESSORES, SERVIDORES, TRABALHADORES TERCEIRIZADOS e ALUNOS.

Tomar PÉ da situação, verificar o caos em que essa MASSA de pessoas está mergulhada, com sua vida profissional, financeira e familiar desorganizada, e não querer enfiar o PEZÃO na porta e entrar para quebrar quem já está mais do que quebrado pela incompetência e omissão do governo do Estado, sob sua gestão.

A movimentação de PEZÃO deveria ser outra.

Colocar em dia o pagamento das empresas terceirizadas, exigir o pagamento dos trabalhadores dessas empresas, normalizar os serviços de manutenção, limpeza, vigilância, abastecimento, colocar em dia o salário de TODOS OS SERVIDORES, dar condições então da UERJ voltar a funcionar.

Ainda que não disponha de recursos para fazer tudo de uma vez, que faça em partes, com um CRONOGRAMA acertado VIA DIÁLOGO.

O que não pode, é um INCOMPETENTE E CALOTEIRO GOVERNO, ainda querer vir dar uma de cantar de VALENTÃO, na UNIVERSIDADE que ele ABANDONOU.

Menos senhor PEZÃO, menos. 

Os professores, os servidores e funcionários querem trabalhar, os alunos querem estudar. 

Ao invés de meter o PEZÃO, estenda a MÃO, e busque corrigir o erro de deixar em RUÍNAS esse PATRIMÔNIO da EDUCAÇÃO, CULTURA E CIÊNCIA do nosso estado, que é a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

quinta-feira, 23 de março de 2017

LEI KANDIR - UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO


OS LEITORES TEM COMENTADO MUITO SOBRE A LEI KANDIR - COM O QUE A UNIÃO DEVE AOS ESTADOS POR CONTA DA RETENÇÃO DE ICMS AO LONGO DOS ANOS.


O STF DEU UM PRAZO AO GOVERNO FEDERAL PARA QUE ELE REGULAMENTE E COMECE A PAGAR AOS ESTADOS. NUMA CONTA ENTRE O QUE OS ESTADOS DEVEM À UNIÃO, E O QUE A UNIÃO DEVE AOS ESTADOS, ALGUNS, COMO MINAS GERAIS POR EXEMPLO PASSARIAM DE DEVEDORES PARA CONDIÇÃO DE CREDOR. O GOVERNADOR DE MINAS, FERNANDO PIMENTEL, VEM PEITANDO O GOVERNO TEMER, E NÃO QUER NEM OUVIR FALAR EM "SOCORRO", OU PACOTE DE MALDADES NO CAMPO FISCAL. JÁ O GOVERNO DO RIO, TEM SE MOSTRADO UM CORDEIRINHO, E ACEITA CALADO SEM RECLAMAR TODAS AS BARBARIDADES COMETIDAS CONTRA AS SUAS FINANÇAS.


O QUE O RIO TEM PARA RECEBER NÃO SERIA SUFICIENTE PARA VIRAR O JOGO DA DÍVIDA, MAS, TRARÁ UM BOM ALÍVIO ANUAL. SE O GOVERNO DO RIO SE EMPENHASSE NESSE TEMA, ELE PODERIA TER INCLUÍDO ESTES CRÉDITOS NA NEGOCIAÇÃO, IMPEDIDO BLOQUEIOS DE SUAS CONTAS, E ATÉ CONSEGUIDO UM FORTE ARGUMENTO COM BASE SÓLIDA NO CAMPO DE GARANTIAS, PARA RECEBER NOVOS EMPRÉSTIMOS, MAS...

A MATÉRIA PUBLICADA PELO JORNAL DA ALERJ, TRAZ IMPORTANTE ESCLARECIMENTO SOBRE O ASSUNTO, E PODE SER CONSIDERADO UM ALENTO, UMA PERSPECTIVA DE BOAS NOTÍCIAS EM BREVE.



As discussões sobre alternativas para ajudar o Rio de Janeiro a sair de sua mais grave crise financeira ganharam reforço de peso. A Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) quer incluir, no Plano de Recuperação Fiscal do estado, compensações para as perdas com a Lei Kandir. A proposta é do deputado Luiz Paulo (PSDB), que comanda a comissão, e já foi apresentada ao presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB). 

Se a proposta sair do papel, o Rio passaria a receber R$ 4 bilhões por ano da União. “Essa lei provocou enorme prejuízo ao Rio e a seus municípios, que precisam ser ressarcidos”, diz Luiz Paulo. “Já teríamos crédito líquido e certo daqui para a frente. 

Esse dinheiro serve, inclusive, de contrapartida para o empréstimo relativo à venda da Cedae.” Em 18 anos, entre 1997 e 2015, o estado deixou de arrecadar R$ 49,2 bilhões com Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) na exportação de itens previstos na Lei Kandir – entre eles o petróleo, principal motor da economia fluminense. 

O Rio só fica atrás de Minas Gerais, que deixou de recolher R$ 92 bilhões no período. E mais: entre 2011 e 2015, as perdas foram de R$ 26,7 bilhões – R$ 4,4 bilhões só em 2015. Os dados são da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa). 

Pouco dinheiro em caixa Aprovada em 1996 pelo Congresso Nacional, a Lei Complementar 87, conhecida como Lei Kandir, estabelece as regras para o ICMS, principal fonte de receita dos estados. Uma delas é que não seja cobrado o imposto das exportações. A norma prevê que os estados sejam compensados. Na prática, pouco dinheiro entra em caixa . Em novembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de um ano para que o Congresso regulamente, por lei, os repasses aos estados. 

A ideia, agora, é sensibilizar o Congresso a cumprir a decisão. 

Deputados também tentam convencer o ministro Luiz Fux, relator, no STF, da ação que pede a antecipação do plano acordado com União, Câmara e Senado. A discussão mobiliza diversos partidos. “Se o problema da economia do Rio é o montante de dívida e o montante de pagamento que tem da dívida com a União, parte dessa dívida pode ser abatida pela Lei Kandir, a que o Rio tem direito, mas nunca recorreu”, diz o líder do PSol, deputado Marcelo Freixo.

Por: Vanessa Schumacker

SAIBA MAIS SOBRE A LEI KANDIR

Lei Kandir – Wikipédia, a enciclopédia livre

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CALOTE ! EMPRESAS CONTRATADAS PELA CECIERJ NÃO RECEBEM PAGAMENTO DO ESTADO DESDE 2016


GOVERNO NÃO PAGA EMPRESAS CONTRATADAS PELA FUNDAÇÃO DE ENSINO À DISTÂNCIA HÁ UM ANO


Desde 2016, o Governo do Estado não paga as empresas prestadoras de serviço contratadas pela Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distancia do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj). A informação foi divulgada pelo presidente da Rede Cecierj, Carlos Bielschowisky, durante audiência publica da Comissão de Educação, realizada nesta quarta-feira (22/03), no Palácio Tiradentes.


Carlos informou que, de acordo com a Lei Orçamentária aprovada no ano passado, R$ 15,9 milhões foram destinados para o custeio da Fundação. "A verba foi liberada, nós contratamos os terceirizados, apresentamos os recibos dos serviços prestados, mas as Secretaria de Fazenda não efetuou o pagamento, como deveria ter ocorrido", explicou o presidente da Fundação. 

Com isso, os 61 Centros de Estudos de Jovens e Adultos (Ceja), administrados pela Cecierj, estão sem porteiros, limpeza e merendas, desde o início desse ano. "Teremos que fechar ainda nesse semestre quatro escolas do Ceja. A verba está cada vez mais curta", adiantou Carlos, que também se mostrou preocupado com a falta de computadores na Rede, equipamentos necessários para o ensino à distância oferecido na Fundação.

Pré-Vestibular

Cerca de 10 mil alunos matriculados no Pré-Vestibular Social, administrado pelo Cecierj, também estão sentindo os reflexos da crise. A Secretaria de de Estado de Educação (Seeduc) informou à Fundação Cecierj que além do transporte social, que nunca foi oferecido para esses alunos, agora não terá mais como dispor de repasse para a merenda dos estudantes. "Vamos tentar ajudar quem tem uma renda menor, mas não sabemos por quanto tempo", afirmou Carlos.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Comte Bittencourt (PPS), sugeriu ao presidente da Cecierj que seja solicitada ajuda à Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação (Secti). "A Secti tem um repasse de merenda destinado à Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). Em situações emergenciais como essa, poderíamos verificar a possibilidade da Secretaria repassar parte desse recurso à Seeduc, para que a mesma destine à Fundação Cecierj", ponderou o deputado.

A Fundação

Há 17 anos a Fundação Cecierj desenvolve projetos nas áreas de educação superior à distância e divulgação científica. Atualmente a Rede conta com 40 mil alunos, divididos em 32 unidades em todo o estado. Segundo o presidente da Associação de Servidores da Rede Cecierj, Vittorio Lo Bianco, os últimos anos estão sendo os mais difíceis para a instituição. "Estamos sem apoio do governo do estado. Na última semana uma servidora ficou presa dentro de uma sala de aula na sede da Mangueira, após bandidos terem invadido o prédio, que não tinha nenhuma segurança", desabafou o servidor.

FONT: ALERJ

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GOVERNO FEDERAL BLOQUEIA CONTAS DO RIO DE JANEIRO - R$ 90 MILHÕES PELO RALO


AINDA NÃO SE TEM UMA INFORMAÇÃO OFICIAL POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO, MAS...

Conforme já era esperado e TEMIDO, sem que o Governo do Estado tentasse de fato evitar, e sem nenhum tipo de apoio ou defesa por parte do SUPREMO, o governo FEDERAL AVANÇOU mais uma vez sobre as CONTAS DO TESOURO DO ESTADO, e levou ontem, no apagar das LUZES da quarta-feira dia 22/03, aproximadamente R$ 90 milhões a título de RESSARCIMENTO por pagamentos por ele feito, honrando dívidas que o RIO DE JANEIRO não pagou.

O FATO se dá em momento dramático para os servidores públicos do ESTADO, e também para o CIDADÃO, visto que, sem recursos para PAGAR o que deve e a quem deve, além de SERVIDORES sem salário, a população está sem SERVIÇOS ESTADUAIS.

O governador PEZÃO, direto de Brasília, pegou a todos de SURPRESA com a notícia que poucos já conseguiram transformar em notícia, devido ao adiantado da hora em que o anúncio foi feito.

Parece que o governo FEDERAL, numa ESTRATÉGIA mais do que SÓRDIDA, esperou a finalização dos repasses para a ALERJ e o TJ/RJ, que teriam sido efetuados atéo final da tarde de ontem, para então entrar com o pedido de BLOQUEIO.

Ou seja, HOJE, o governo do ESTADO já não consegue mais movimentar suas contas, até que R$ 90 milhões sejam transferidos para os cofres da UNIÃO.

O PRESIDENTE DA ALERJ, Jorge Picciani está em Brasília, e deve ter hoje uma conversa como presidente MICHEL TEMER. O pagamento de aposentados da ALERJ feito com recursos próprios, deve então ter uma definição de hoje para amanhã.

Já os servidores do EXECUTIVO que ainda não receberam seu salário de FEVEREIRO, e seu décimo terceiro, continuam em situação de total desespero. É inaceitável que as autoridades permitam tal coisa acontecer, e que o governo federal, diante de um governo FRACO e FALIDO, e de uma JUSTIÇA, LENTA, CEGA e OMISSA, cometa esse tipo de ATENTADO contra um ESTADO inteiro, seus servidores e sua população.

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ESTÁ PROGRAMADO PARA HOJE UMA MANIFESTAÇÃO . - 23/03/2017 - Quinta-feira
16h - Ato "Uerj na porta do Pezão"
Concentração: Estação de metrô Antero de Quental


É HORA DE PROTESTAR E REIVINDICAR AINDA MAIS. 

Os leitores do Blog podem obter maiores informações sobre o Bloqueio das contas em:
http://odia.ig.com.br/economia/2017-03-22/servidor-contas-do-rio-sao-bloqueadas-pela-uniao-por-nao-pagamento-de-dividas.html

quarta-feira, 22 de março de 2017

PEZÃO EM BRASÍLIA DIZ AMÉM PARA PACOTE FISCAL - ACEITA TODAS AS IMPOSIÇÕES DO GOVERNO FEDERAL


O SITE DO GOVERNO DO ESTADO faz PROPAGANDA da presença de Fernando Pezão em Brasília, pedindo PELO AMOR DE DEUS aos Deputados, que aprovem o PACOTE FISCAL DE MALDADES apresentado pelo governo federal.

Como se sabe, o PACOTE é tão lesivo aos verdadeiros interesses dos ESTADOS, que mesmo os políticos que apoiam o governo Temer, são contrários a alguns de seus pontos.

Mas, Pezão é o exemplo mais claro de um governo fraco, sem qualquer capacidade de reação ou articulação política, sem nenhuma moral para questionar nada, que diz AMÉM para uma proposta que não resolverá o problema do Rio de Janeiro. As únicas coisa de bom que o PLANO tem, são o SUSPENDER A DÍVIDA DOS ESTADOS e PROIBIR GASTOS COM PROPAGANDA, de resto ele só tira, inclusive proíbe os estados de irem à JUSTIÇA contra o governo federal. 

O tal pacote é tão ruim e problemático, a dificuldade dos deputados em aprová-lo como quer o governo federal é tão grande, que vem sendo adiado, empurrado com a barriga pelo presidente da Câmara dos Deputados. Segundo Rodrigo Maia, ele seria votado logo após o carnaval, não foi, depois na segunda semana de março, não foi, agora pode ser que na última semana vá à votação.

22/03/2017 - 20:02h 

Governador se reuniu com deputados para tratar do assunto

O governador Luiz Fernando Pezão afirmou, nesta quarta-feira (22/03), que está otimista com a votação do Projeto de Lei que vai viabilizar o Plano de Recuperação Fiscal dos estados. Em Brasília desde terça-feira (21/03), Pezão se reuniu com deputados e avaliou que a perspectiva é positiva para aprovação das medidas.

- Estamos aguardando para ver se o projeto é votado na semana que vem. O presidente Rodrigo Maia disse que a próxima pauta é esse assunto. Eu já conversei com quase todos os líderes e fiz um apelo para que votem rápido. Acho que melhorou muito o clima para votar, acredito que estamos chegando a um consenso. Pedro Paulo e outros deputados estão conversando com o ministro Meirelles – disse Pezão.

O governador ressaltou ainda que, sem as contrapartidas, não há como o Rio de Janeiro receber ajuda do governo federal.

- Sem contrapartidas o Ministério da Fazenda não vai aceitar.  

Tanto é que a gente já enviou o projeto para a Assembleia Legislativa com as contrapartidas. Então, eu não vejo sem isso como o governo auxiliar os estados que estão em dificuldades, é um contrato de adesão. Vai aderir quem precisar. A lei é importantíssima não só para o estado do Rio, como para Minas, Rio Grande do Sul, e outros estados como Sergipe e Rio Grande do Norte. Agora, cada estado é que faz a sua adesão. Tem um plano a cumprir - afirmou.

Pezão salientou também a importância das mudanças na Previdência para o reequilíbrio fiscal dos estados. Ele afirmou ter sido surpreendido pela decisão do Governo Federal de excluir estados e municípios da reforma previdenciária, mas defendeu a autonomia federativa.

- Acho que cada estado vai fazer o seu dever de casa. Agora, há medidas que tem que passar pelo Congresso Nacional porque estão na Constituição, principalmente a idade mínima. Nós não podemos legislar sobre essa questão. Mas eu não vejo como ruim passar para cada estado a responsabilidade de tomar suas medidas. Eu acho que, cada vez mais, a autonomia federativa deveria funcionar para tudo, até para impostos, para leis penais. Quanto mais autonomia aos estados e aos municípios, melhor. É claro que essa decisão pegou a todos nós de surpresa, porque foi ontem à noite. Vamos ver qual é o texto que vai ser enviado para o Congresso Nacional - destacou.

O governador lembrou que o déficit da Previdência é, hoje, um desafio a ser superado pela totalidade dos estados brasileiros.

- A Previdência, hoje, é uma dificuldade para os 27 estados. Os sistemas de previdência tem que se equilibrar. No estado do Rio, hoje, temos que escolher entre pagar ativos e inativos e pensionistas. Todos os estados têm problemas sérios na previdência pública - observou.

Pezão também se reuniu com os governadores do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e do Piauí, Wellington Dias, para discutir os principais desafios dos estados e a pauta do próximo Fórum Permanente de Governadores, que será realizado no início de abril.

PAGAMENTO DE FEVEREIRO 2017 PARA OS SERVIDORES DO ESTADO - NEM CALENDÁRIO GOVERNO PEZÃO INFORMA !


OS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COBRAM DO GOVERNO DO SENHOR FERNANDO PEZÃO - PMDB/RJ - O PAGAMENTO DO SALÁRIO DO MÊS DE FEVEREIRO.

VALE LEMBRAR AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR E SEU SÉQUITO, QUE ESTAMOS NO DIA 22 DE MARÇO.

ATÉ AGORA NEM MESMO O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO, COM AQUELE INTERMINÁVEL E DOLOROSO PARCELAMENTO FOI DIVULGADO.

COMO DE COSTUME, ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE SECRETARIAS E ÓRGÃOS CONSIDERADOS, OU AO MENOS TRATADOS COMO DE SEGUNDA CLASSE DENTRO DA ESTRUTURA DO GOVERNO, SÃO DEIXADOS AO DEUS DARÁ.

VALE AINDA DIZER QUE, O SOFRIMENTO DE 146 MIL APOSENTADOS E PENSIONISTAS FOI MINIMIZADO COM O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. MAS ISSO GRAÇAS À JUSTIÇA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, QUE RECUPERARAM PARTE DO DINHEIRO ROUBADO POR PARCEIROS POLÍTICOS E CORRELIGIONÁRIOS DO GOVERNADOR PEZÃO. 

OUTROS 102 MIL APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E MILHARES DE SERVIDORES ATIVOS AINDA NÃO VIRAM A COR DO SALÁRIO, E PASSAM POR TODO O TIPO DE NECESSIDADE E HUMILHAÇÃO.

VAMOS GOVERNADOR PEZÃO, PRIORIZE ESSES SERVIDORES, APRESENTE UM CALENDÁRIO E INICIE LOGO, SEM PERDA DE TEMPO O PAGAMENTO DE FEVEREIRO.

É DIREITO DELES RECEBER, É OBRIGAÇÃO DOS SEU GOVERNO PAGAR.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA DEIXA DE FORA SERVIDORES DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS COM REGIME PRÓPRIO.

CLIMA DE VELÓRIO

APENAS SERVIDORES FEDERAIS E TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA SERÃO ATINGIDOS.

GOVERNO RECUOU, E PARA NÃO PERDER OS DEDOS, ACEITOU ESVAZIAR A REFORMA.

A tarde de ontem foi DRAMÁTICA para MICHEL TEMER e HENRIQUE MEIRELLES. 

Em reunião com políticos da chamada BASE ALIADA DO GOVERNO, os dois foram encostados na PAREDE, e receberam a comunicação de que a REFORMA DA PREVIDÊNCIA não passa na CÂMARA e no Senado conforme foi pensada e enviada para votação.

DEPUTADOS E SENADORES que pretendem se reeleger em 2018, muitos deles que precisam de qualquer maneira se reeleger para manter o FORO PRIVILEGIADO e fugir de ser alcançados pelas mãos do juiz Sergio Moro no Paraná, ou Bretas no Rio de Janeiro, disseram com todas as LETRAS que não tinham como VOTAR de forma favorável a inúmeros pontos da reforma.

Para muitos, mexer com POLICIAIS, BOMBEIROS e PROFESSORES, cortando sua APOSENTADORIA ESPECIAL, além de impedir acumulação de mais de uma PENSÃO, e exigir muitos outros sacrifícios e penalizações de servidores e trabalhadores, tudo junto e misturado, seria um SUICÍDIO ELEITORAL.

A argumentação econômica de MEIRELLES foi desconsiderada, e a saída encontrada foi o governo dizer que "surgiu com força na reunião a questão da autonomia dos estados e municípios", e assim, que eles façam como quiserem e quando quiserem a sua reforma de regime próprio de previdência.

O governo sai derrotado, apesar do discurso de que está tudo bem, e agora, como se sabe, em nível de ESTADOS e MUNICÍPIOS, governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores, são muito mais suscetíveis de cederem aos movimentos de servidores, que farão pressão.

Sobrará para os servidores federais e trabalhadores da iniciativa privada.

Mas, a essa altura, já é fato consumado de que muitas das MALDADES e ASSALTOS aos direitos de uns e outros,  serão retirados ou minimizados.

MICHEL TEMER E SEU GOVERNO ACABAM DE SOFRER UMA IMENSA DERROTA.

PROFESSORES DA FAETEC VÃO RECEBER SALÁRIOS VIA FUNDEB - DOCENTES DA UERJ TAMBÉM PODEM RECEBER SALÁRIO DE FEVEREIRO

MATÉRIA ATUALIZADA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEFAZ/SEPLAG - SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FECHAM ACORDO QUE SAI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL.

O acordo vai de 01/04/2017 até 31/12/2017, e consiste na DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, para quitação de FORMA PARCIAL da FOLHA SALARIAL da FAETEC. 

RECEBERÃO SEUS SALÁRIOS VIA FUNDEB, os PROFESSORES do ENSINO MÉDIO DA INSTITUIÇÃO.

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO É QUE VAI CONCEDER OS RECURSOS, e a FAETEC deverá repassar mensalmente a relação de PROFESSORES e seus respectivos salários. 

Mensalmente serão transferidos aproximadamente R$ 6.8 milhões, e a despesa com o pagamento dos professores da FAETEC não poderá ultrapassar esse valor.

Como o início do repasse dos recursos só se dará a partir de ABRIL, é provável que somente no pagamento de maio, referente ao mês anterior, os professores da FAETEC recebam de forma integral e junto com os ATIVOS da SEEDUC.

Ao menos dessa DECISÃO de DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS, não fazem parte outros profissionais da FAETEC que não sejam os professores de ENSINO MÉDIO.

É preciso aguardar maiores informações para se ter uma ideia da repercussão e real execução desses CRÉDITOS.

SOBRE O PAGAMENTO DE FEVEREIRO

O BLOG acompanha ainda a possibilidade de pagamento da FOLHA DE FEVEREIRO de forma INTEGRAL para DOCENTES DA FAETEC E UERJ, entre hoje e amanhã, e pagamento de BOLSAS da FAPERJ que se encontram em atraso. 

Existem negociações envolvendo o governo do Estado, SEEDUC e Sec. de Ciência e Tecnologia. Mas não conseguimos fechar a confirmação sobre a fonte de recursos para esse pagamento de agora, e se ele será efetivado ainda hoje.

terça-feira, 21 de março de 2017

LEI PROÍBE BANCOS DE DESCONTAR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DIRETO NA CONTA DO SERVIDOR

BANCOS SERÃO PROIBIDOS DE DESCONTAR EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DA CONTA DE SERVIDORES


Bancos serão proibidos de descontar automaticamente das contas correntes dos servidores e pensionistas as parcelas de empréstimos consignados, quando o valor já tiver sido cobrado na folha de pagamento. O objetivo é evitar dupla cobrança. É o que determina o projeto de lei 2.394/17, do deputado André Ceciliano (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (21/03), em discussão única. 

O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

O texto anula a autorização contratual que a financeira possui para fazer o desconto, mesmo quando a administração pública tiver efetuado o repasse do pagamento. O servidor que tiver sido descontado em desacordo com a norma poderá solicitar reembolso, que deverá ser efetuado em até 72 horas a partir do pedido. 

O descumprimento da lei sujeitará o infrator às sanções do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê em um de seus artigos o pagamento do reembolso em dobro em caso de cobranças indevidas. 

O Executivo deverá regulamentar o texto através de decreto.

Ceciliano disse que o estado retém os recursos do empréstimo devido para a financeira, mas com os pagamentos sendo feitos de forma parcelada aos servidores e pensionistas, os bancos estão debitando diretamente da conta dos servidores, porque querem ter o desconto na primeira parcela que o servidor recebe.

“Está acontecendo uma cobrança em dobro. O Ministério Público e a Defensoria Pública também estão agindo em prol da defesa dos servidores, mas uma liminar pode ser derrubada. Então essa lei é necessária para dar mais garantia de que, uma vez descontado e retido na fonte o valor do empréstimo, o servidor não pode ser penalizado duas vezes”.


NOTA DO BLOG: Uma justa e importante iniciativa. Agora é LEI - Não pode penalizar o servidor pelo calote que o ESTADO é o responsável.

PREVIDÊNCIA - CPI NO SENADO JÁ TEM ASSINATURAS NECESSÁRIAS - EMENDAS À REFORMA TENTAR EVITAR INJUSTIÇAS E ABSURDOS CONTRA OS TRABALHADORES

CPI DA PREVIDÊNCIA NO SENADO

O senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou há pouco na Secretaria-Geral da Mesa o requerimento de abertura da CPI da Previdência.

O objetivo da CPI será analisar os números da Previdência no Brasil e identificar casos de fraudes e sonegações que venham colaborando para o rombo nas contas da seguridade social. 

“O objetivo é mostrar que há superávit, combater a fraude, a sonegação, combater a corrupção. Vamos ver quem são os 500 maiores devedores e quanto devem”, disse o Senador Paulo Paim, após o protocolo.

O requerimento tem 46 assinaturas de senadores – o mínimo necessário para que a comissão seja instalada é 27. Para o autor do Pedido da CPI, os senadores não vão retirar a assinatura, e a CPI poderá iniciar seus trabalhos já no próximo mês de abril.

OPOSIÇÃO E GOVERNO TEM VISÕES DIFERENTES

Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que acompanhou o autor do requerimento, a CPI vai ajudar a provar o argumento da oposição, que é contrário à reforma da Previdência, de que os números que estão sendo apresentados pelo governo não estão corretos.

“A CPI será um instrumento importante para fortalecer a luta contra a proposta da Previdência que aí está e vai permitir passar a limpo esse argumento falacioso do governo de dizer que há rombo, déficit. É a hora da verdade prevalecer”, disse.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse, em oportunidades anteriores, que o governo não trabalhará pela retirada das assinaturas e nem pelo impedimento da instalação da CPI. Na opinião dele, a investigação provará que os números apresentados pelo Ministério da Previdência estão corretos e vai colaborar para a aprovação da reforma.

Com informações da Agência Brasil de Notícias

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), disse nesta terça-feira (21) que, apesar de o governo ainda não ter manifestado “disposição para negociação” de pontos da proposta de reforma da Previdência, há no Congresso Nacional “quase um consenso” de que serão necessárias mudanças nas regras de transição para a aposentadoria.

Ele reforça que a maioria das propostas de emenda tratam de mudanças nas regras de transição. A negociação, segundo o deputado, “não parte da cabeça do relator”, mas da vontade da base do governo e da precificação de cada uma dessas emendas, o que será feito com a ajuda do Ministério do Planejamento, ou seja, qual o impacto para os cofres públicos de cada alteração. 

"A questão das regras de transição tem quase um consenso de que tem de haver alguma alteração. Há muitas alternativas de mudança.

O relator disse que 90% das mais de 100 emendas apresentadas podem ser divididos em seis grupos: regras de transição; a não acumulação de pensão e aposentadoria; aposentadorias especiais; desvinculação do Benefício de Prestação Continuada (BPC, destinado a idosos e deficientes sem condições de contribuir) do salário-mínimo; idade mínima; e aposentadorias rurais.

Maia disse que a base governista é, em sua maioria, favorável à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado, com o objetivo de investigar se há ou não déficit na Previdência Social. “Temos total interesse em esclarecer o déficit. Esse debate dentro do Senado será fundamental para o aprofundamento do conhecimento da população sobre isso”, disse o deputado.

Resumo de Matéria do Jornal do Brasil
NOTA DO BLOG: Como proposta pelo governo de Michel Temer, a Reforma da Previdência não passa, e não pode mesmo passar. Ela é um conjunto de medidas que vão da ilegalidade à imoralidade, passando pelo desrespeito às diferenças entre tipos de atividades exercidas, idade, gênero e tempo de mercado de trabalho. 

A proposta finge desconhecer a realidade do emprego PRECÁRIO no Brasil, e como uma população com pouco grau de instrução e idosa, pena para conseguir trabalho. Os políticos, inclusive os que apoiam o atual ocupante do cargo presidencial, devem pensar bem no que vão fazer, pois 2018 está logo ali. 

Além da MÁCULA de ACUSAÇÃO DE CORRUPÇÃO QUE PESA SOBRE MUITOS, terão ainda que encarar a fúria do eleitor, SURRUPIADO EM SEU DIREITO DE TER UMA APOSENTADORIA JUSTA. 

ACERVO SOU SERVIDOR

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