"Desse modo, a proposta foi objeto de veto por causar um desequilíbrio do fluxo de recursos, o que poderia afetar a possibilidade de manter as restituições para os contribuintes, além de comprometer a arrecadação dos entes federativos. Em abril deste ano, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.020/2021 adiando o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda do exercício de 2021, de abril para maio, como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus (covid-19)", informou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República.
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02/05/2021
Brasília – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, nesta sexta-feira (30) que acionará bandeira vermelha em seu primeiro patamar no mês de maio. Com isso, a conta de luz dos consumidores ficará mais cara a partir deste mês, com cobrança de taxa adicional de R$ 4,169 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Desde janeiro, vigorou a bandeira amarela, cuja cobrança é de R$ 1,343 a cada 100 kWh. Em nota, a agência explicou que o mês de abril marcou o fim do período de transição entre as estações de chuva e seca. O nível dos reservatórios é o pior já registrado, desde 1931.
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Receita abre hoje, 8 de agosto, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2019.
A partir das 9 horas de quinta-feira, 8 de agosto, estará disponível para consulta o terceiro lote de restituição do IRPF 2019. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.
O crédito bancário para 2.978.614 contribuintes será realizado no dia 15 de agosto, totalizando o valor de R$3,8 bilhões.
Desse total, R$298.493.027,02 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 7.532 contribuintes idosos acima de 80 anos, 44.062 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.888 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 24.513 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
VÁ DIRETO À PÁGINA DE CONSULTA DA RECEITA FEDERAL
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02/06/2016 - Receita prorroga prazo do e-Financeira
Novo prazo para entrega dessas informações é 12 de agosto de 2016
Publicado: 01/06/2016
A prorrogação do prazo de entrega da e-Financeira relativo aos fatos ocorridos em 2015 decorre de solicitação das instituições financeiras em razão da necessidade de que houvesse maior prazo para concluírem seus procedimentos internos de geração das informações estabelecidas na IN RFB nº 1.571, de 2 de julho de 2015, que tinha como prazo final 31 de maio de 2016.
O mesmo ato prorrogou para o último dia útil de novembro o prazo para entrega das informações relativas ao primeiro semestre de 2016.
25/02/2016 - RECEITA LIBERA PROGRAMA DO IR - 2016
Receita libera hoje programa gerador do Imposto de Renda
25/02/2016
Brasília
Daniel Lima - Repórter da Agência Brasil
O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 será liberado hoje (25) no site da Receita Federal. A Instrução Normativa que aprovou o programa este ano foi publicada nessa quarta-feira (24) no Diário Oficial da União.
Para enviar a declaração, o contribuinte deverá usar o Receitanet, que poderá também ser baixado do site, onde estarão disponíveis as configurações mínimas dos computadores que executarão o programa.
Embora possa instalar os programas no computador, o contribuinte só conseguirá enviar a declaração no dia 1º de março.
As pessoas que enviarem as informações nos primeiros dias do prazo terão a chance de receber a restituição, caso tenha direito, nos primeiros lotes, que devem ser liberados a partir de 15 de junho. Têm prioridade, ainda, contribuintes com mais de 60 anos e quem tem alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
O prazo termina no dia 29 de abril.
O comprovante de rendimento para o trabalhador preencher a declaração terá que ser entregue pela fonte pagadora, pessoas físicas e jurídicas, até o dia 29 de fevereiro.
Edição: Kleber Sampaio
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02/02/2015 - MATÉRIA No. 008
O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoas Física 2016 começa no dia 1º de março e termina em 29 de abril. As normas e procedimentos para o preenchimento da declaração estão publicadas hoje (2) no Diário Oficial da União.
Entre os obrigados a apresentar a declaração, está a pessoa física residente no Brasil que, durante todo o ano de 2015, recebeu rendimentos sujeito a imposto cuja soma foi superior a R$ 28.123,91. Está também obrigado a declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou obteve, em qualquer mês, ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou, por exemplo, operações em bolsas de valores. Relativamente à atividade rural, está obrigado quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 140.619,55 .
A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, que implica substituição de todas as deduções admitidas, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração, limitado a R$ 16.754,34.
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10/08/2015 - MATÉRIA No. 007
A partir das 9 horas de segunda-feira, 10 de agosto, estará disponível para consulta o terceiro lote de restituição do IRPF de 2015, que contempla 1.742.112 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,1 bilhões.
O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2014.
O crédito bancário para 1.827.118 contribuintes será realizado no dia 17 de agosto, totalizando o valor de R$ 2,4 bilhões.
Consulta Restituições IRPF
Após às 09 horas de hoje:
ATENÇÃO !
NUNCA DIVULGUE SEU CPF OU INFORMAÇÕES FORA DA PÁGINA OFICIAL DA RECEITA.
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22/07/2015 - MATÉRIA No. 006
Governo aprova reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda
Quem ganha até R$ 1.903,98 estará isento
O governo publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22/7) a lei que estabelece reajuste escalonado na tabela do Imposto de Renda. O governo já havia definido o escalonamento por meio de Medida Provisória (MP), em vigor desde abril deste ano. A MP foi aprovada pelo Congresso e convertida em lei.
Com a correção, quem ganha até R$ 1.903,98 estará isento do imposto. Na faixa entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, o contribuinte pagará 7,5% de Imposto de Renda. A alíquota de 15% passará a incidir sobre as rendas entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05. Na quarta faixa, estão os contribuintes que ganham entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, que pagarão imposto de 22%. A maior alíquota, de 27,5% passa a ser aplicada a quem recebe a partir de R$ 4.664,69.A lei estabelece que, nas duas primeiras faixas salariais, o reajuste é 6,5%. Na terceira faixa, o reajuste é 5,5%; na quarta faixa será reajustado em 5%; e, na última faixa – que contempla os salários mais altos – será reajustado em 4,5%.
Os reajustes surgiram de negociações do governo com o Congresso para manter o veto da presidenta Dilma Rousseff ao reajuste linear de 6,5% para a tabela.
Na lei publicada nesta quarta-feira (22/7), a presidenta vetou duas isenções de tributos incluídas no Senado. Uma delas previa a isenção de imposto na aquisição de livros por professores e seus dependentes, que poderia chegar a até R$ 3.561,50. Também foi vetada a emenda que isentava o óleo diesel do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Na explicação para o veto, a presidenta argumenta que as medidas resultariam em renúncia de arrecadação e que não foram apresentadas as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras.
21/07/2015 - MATÉRIA No. 005
A partir de hoje (21/07/2015), o contribuinte já pode lançar / armazenar em RASCUNHO, os dados / informações da sua futura DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. A Receita Federal lançou a ferramenta DIGITAL de preenchimento do RASCUNHO da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016.
O programa está disponível AQUI - PÁGINA DA RECEITA FEDERAL e para quem tem dispositivos móveis. na LOJA do sistema operacional Android. Em breve também estará disponível no SISTEMA iOS.
A Receita promete que a FERRAMENTA DIGITAL vai ser disponibilizada no sistema Windows Phone.
Parece mesmo que a vida do CONTRIBUINTE vai melhorar, com ele podendo de forma mais tranquila, ao longo do ano, sem perder DADOS e DOCUMENTOS, que já estarão lançados, aguardando apenas para serem então fechados e enviados à RECEITA no período determinado.
ATENÇÃO: O contribuinte só pode preencher o rascunho até 28 de fevereiro. A partir de 1º de março de 2016, quando começa o prazo de entrega da declaração referente ao ANO de 2015, o rascunho não poderá mais ser atualizado.
20/07/2015 - MATÉRIA No. 004
Receita Federal simplifica abertura e baixa de CNPJ
Pessoa Jurídica
Convênio permitirá que as mudanças sejam concluídas diretamente pelos cartórios
Foi assinado convênio entre a Receita Federal e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDP) com foco na integração cadastral e desburocratização.
A partir de agora as solicitações de inscrição, alteração e baixa, no âmbito do CNPJ, poderão ser analisadas e deferidas diretamente pelos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, sem que o contribuinte necessite deslocar-se para o atendimento da Receita Federal. Desta forma, o CNPJ poderá ser emitido, alterado e baixado concomitantemente com o registro do respectivo ato no cartório, assim como já ocorre com os atos sujeitos a registro nas Juntas Comerciais.
Para isso, foram implantadas diversas melhorias no CNPJ, sendo a principal delas a possibilidade de que os Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas sejam integrados ao processo de análise e deferimento de atos cadastrais do CNPJ, por meio Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresários e Pessoas Jurídicas – REDESIM.
Para viabilizar essa integração, cada Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas do Brasil poderá aderir ao convênio já firmado entre a Receita Federal e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ), mediante assinatura de Termo de Adesão.
Importante destacar que a Receita Federal, por meio da REDESIM, já está preparada para direcionar o deferimento da solicitação CNPJ para Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas de qualquer parte do Brasil, sempre que um novo cartório aderir ao processo integrado de registro, alteração e baixa do CNPJ.
A expectativa é que a partir do próximo mês diversos cartórios em vários Estados já estarão prontos para se conectarem por meio da REDESIM e prestarem esse serviço às diversas pessoas jurídicas no país.
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18/07/2015 - MATÉRIA No. 003
Nota
Institucional
Operação Lava Jato: até o momento, há 198 procedimentos em aberto
Publicado: 17/07/2015
A Receita Federal participa de Forças-Tarefa com outras Instituições. Nesses trabalhos, para melhor acompanhamento das ações fiscais, são organizadas equipes especiais de fiscalização sob o acompanhamento da Coordenação-Geral de Fiscalização, que pode contar com Auditores-Fiscais lotados em qualquer unidade do País.
No caso da Operação Lava Jato, há, até o momento, 198 procedimentos em aberto, que são desenvolvidos em observância ao sigilo fiscal e ao devido processo legal.
A seleção dos contribuintes a serem fiscalizados obedece critérios objetivos e impessoais. A abertura de um procedimento de fiscalização destina-se a verificar se a lei tributária foi observada de forma correta, ou seja, o início do procedimento, por si só, não significa que o contribuinte tenha praticado qualquer ilícito tributário. No caso de haver lançamento fiscal (autuação da fiscalização), é assegurado a todo o contribuinte discutir o mérito do lançamento nas esferas administrativas e judicial, em obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
15/07/2015 - MATÉRIA No. 002
RECEITA LIBERA RESTITUIÇÃO - SEGUNDO LOTE JÁ ESTÁ DISPONÍVEL NA CONTA CORRENTE DOS CONTRIBUINTES INCLUÍDOS NA DEVOLUÇÃO DE JULHO 2015
A Receita Federal do Brasil liberou hoje, dia 15 de julho de 2015, o segundo lote de restituições de Imposto de Renda, que inclui devoluções do IR retido pata mais de 1,4 milhão de contribuintes, que receberão, no total, somados, algo próximo de R$ 2,3 bilhões.
Serão feitas ainda restituições de contribuintes que caíram na malha fina. A restituição inclui declarações dos exercícios de 2008 a 2014.
O dinheiro liberado no segundo lote terá correção pela taxa básica de juros (Selic), de 3,06%. No caso das restituições de 2014, a correção é 13,98% e das de 2008, 71,56%.
A RECEITA FEDERAL INFORMA QUE: A restituição ficará disponível no banco durante um ano.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deve entrar em contato com seu BANCO ou com a RECEITA FEDERAL.
08/07/2015 - MATÉRIA NÚMERO 001
CONSULTA AO SEGUNDO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
ABERTO EM 08/07/2015
DEVOLUÇÃO - DEPÓSITO EM CONTA PREVISTA PARA 15/07/2015
CLICK NO LINK
como devo proceder para ter acesso à declaraçäo para o Imposto de Renda?
ResponderExcluirLygia Marina Pires de Moraes
marinalygia@gmail.com
Servo, saberia me informar se todos os servidores do Estado receberão no décimo dia útil?
ResponderExcluirRegistro minha indignação quanto ao roubo do Governo do Estado do Rio na minha Declaração de Rendimentos junto à Receita Federal declarando ter pago 13° salário quando na realidade até o presente momento não foi pago. Enorme absurdo e roubo pois irei pagar algo que não recebi!!
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