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PÁGINA DO "LEÃO" - ACESSO RÁPIDO A TUDO SOBRE IMPOSTO DE RENDA E A RECEITA FEDERAL DO BRASIL

NESTA PÁGINA O PREZADO LEITOR ENCONTRA NOTÍCIAS ATUALIZADAS - LINKS E INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O IMPOSTO DE RENDA - DE FORMA CONFIÁVEL E SEGURA - RÁPIDO / FÁCIL DE CONSULTAR,  ALÉM DE NOTÍCIAS SOBRE ECONOMIA E DIREITO DO CONSUMIDOR.


CLIQUE AQUI E COM SEGURANÇA VÁ DIRETO À PÁGINA DE CONSULTA DO SEGUNDO LOTE DE RESTITUIÇÃO.
Receita Federal abre nesta sexta-feira, 23 de junho, consulta ao SEGUNDO lote de restituição do IRPF 2023

A partir das 10 horas - 23/06/2023

CUIDADO COM GOLPES
RECEITA NÃO ENVIA EMAILs PEDINDO DADOS OU LINKS PARA VOCÊ FAZER CONSULTAS. SÓ ENTRE NA PÁGINA OFICIAL DA RECEITA.

Lotes de Restituição

Conheça o cronograma dos lotes de restituição do imposto de renda ano a ano.
Atualizado em 23/05/2023

Como funciona

Mensalmente a Receita Federal recebe do Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recursos para pagar as restituições e cria lotes bancários.

São incluídas de forma prioritária nesses lotes as pessoas:acima de 80 anos;
acima de 60 anos, com deficiência ou moléstia grave;
cuja maior fonte de renda seja o magistério;
que fizeram a pré-preenchida ou indicaram Pix para restituição;
demais.

Havendo empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade.

A correção dos valores de restituição pela taxa Selic se inicia partir da data prevista para a entrega da declaração de rendimentos, nos termos do art. 16, da Lei nº 9.250/95.

Cronograma de pagamento de 2023

LoteDataSelicPrioridade*
31/05/20230,00%Lei nº 9.250/95
30/06/2023
31/07/2023
31/08/2023
29/09/2023

* A prioridade indica a data da última declaração transmitida, processada e sem pendência(s).



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Receita Federal abre nesta quarta-feira, 24 de maio, consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2023

A partir das 10 horas desta quarta-feira (24), o primeiro lote de restituição do IRPF 2023 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.

O crédito bancário para 4.129.925 contribuintes será realizado no dia 31 de maio, no valor total de RS 7,5 bilhões. Este é o maior valor já pago pela Receita Federal em um lote de restituição do IRPF. 

Todo o valor será destinado a contribuintes que têm prioridade, sendo 246.013 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.464.031 contribuintes entre 60 e 79 anos, 163.859 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 1.052.002 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 204.020 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. 

CONDENSADO DE MATÉRIA OFICIAL DA RECEITA FEDERAL


NUNCA FORNEÇA DADOS PESSOAIS, OU SENHAS A ESTRANHOS. NÃO ABRA EMAILs DE ORIGEM DUVIDOSA, NEM MESMO MENSAGENS VIA MSN OU ZAP. NÃO ACREDITE EM OFERTAS MIRABOLANTES. FIQUE  SEMPRE EM SE TRATANDO DE IMPOSTO DE RENDA, DENTRO DO SITE OFICIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.



30/09/2022

RECEITA PAGA HOJE - ULTIMO LOTE DE RESTITUIÇÃO 2022

O crédito bancário para 1.220.501 contribuintes será realizado no dia 30 de setembro, no valor total de RS 1,9 bilhão. 

Desse total, R$ 221.130.324,62 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 5.201 contribuintes idosos acima de 80 anos, 36.492 entre 60 e 79 anos, 4.247 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 15.378 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 1.159.183 não prioritários.

FONTE: SITE DA RECEITA FEDERAL


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06/05/2021
bolsonaro VETA Lei que ampliou PRAZO de entrega do Imposto de Renda 2021

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei 639/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de abril, que estendia o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021 de 31 de maio para 31 de julho. O veto será publicado na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial da União, mas poderá ser derrubado pelo Congresso Nacional. O presidente acatou recomendação da equipe econômica para não estender o prazo.

Segundo o governo, apesar de "meritória", a prorrogação do prazo contrariava o interesse público porque seria o terceiro adiamento consecutivo da entrega da declaração este ano. Uma nova postergação, de acordo com a equipe econômica, poderia afetar o fluxo de caixa do governo, prejudicando a arrecadação da União, dos estados e dos municípios, já que impactaria no repasse dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

"Desse modo, a proposta foi objeto de veto por causar um desequilíbrio do fluxo de recursos, o que poderia afetar a possibilidade de manter as restituições para os contribuintes, além de comprometer a arrecadação dos entes federativos. Em abril deste ano, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.020/2021 adiando o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda do exercício de 2021, de abril para maio, como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus (covid-19)", informou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República.

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02/05/2021

Brasília – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, nesta sexta-feira (30) que acionará bandeira vermelha em seu primeiro patamar no mês de maio. Com isso, a conta de luz dos consumidores ficará mais cara a partir deste mês, com cobrança de taxa adicional de R$ 4,169 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Desde janeiro, vigorou a bandeira amarela, cuja cobrança é de R$ 1,343 a cada 100 kWh. Em nota, a agência explicou que o mês de abril marcou o fim do período de transição entre as estações de chuva e seca. O nível dos reservatórios é o pior já registrado, desde 1931.

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Receita abre hoje, 8 de agosto, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2019.
A partir das 9 horas de quinta-feira, 8 de agosto, estará disponível para consulta o terceiro lote de restituição do IRPF 2019. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 2.978.614 contribuintes será realizado no dia 15 de agosto, totalizando o valor de R$3,8 bilhões. 

Desse total, R$298.493.027,02 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 7.532 contribuintes idosos acima de 80 anos, 44.062 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.888 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 24.513 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.


VÁ DIRETO À PÁGINA DE CONSULTA DA RECEITA FEDERAL
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02/06/2016 - Receita prorroga prazo do e-Financeira 

Novo prazo para entrega dessas informações é 12 de agosto de 2016

Publicado: 01/06/2016 
A prorrogação do prazo de entrega da e-Financeira relativo aos fatos ocorridos em 2015 decorre de solicitação das instituições financeiras em razão da necessidade de que houvesse maior prazo para concluírem seus procedimentos internos de geração das informações estabelecidas na IN RFB nº 1.571, de 2 de julho de 2015, que tinha como prazo final 31 de maio de 2016.

O mesmo ato prorrogou para o último dia útil de novembro o prazo para entrega das informações relativas ao primeiro semestre de 2016.

Instrução Normativa RFB nº 1.647, foi publicada no DOU de ontem (31/5) e a Instrução Normativa RFB nº 1648 publicada no DOU de hoje (1/6).


 25/02/2016 - RECEITA LIBERA PROGRAMA DO IR - 2016 

Receita libera hoje programa gerador do Imposto de Renda

25/02/2016 
Brasília
Daniel Lima - Repórter da Agência Brasil

O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 será liberado hoje (25) no site da Receita Federal. A Instrução Normativa que aprovou o programa este ano foi publicada nessa quarta-feira (24) no Diário Oficial da União.

Para enviar a declaração, o contribuinte deverá usar o Receitanet, que poderá também ser baixado do site, onde estarão disponíveis as configurações mínimas dos computadores que executarão o programa.

Embora possa instalar os programas no computador, o contribuinte só conseguirá enviar a declaração no dia 1º de março. 

As pessoas que enviarem as informações nos primeiros dias do prazo terão a chance de receber a restituição, caso tenha direito, nos primeiros lotes, que devem ser liberados a partir de 15 de junho. Têm prioridade, ainda, contribuintes com mais de 60 anos e quem tem alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. 

O prazo termina no dia 29 de abril.

O comprovante de rendimento para o trabalhador preencher a declaração terá que ser entregue pela fonte pagadora, pessoas físicas e jurídicas, até o dia 29 de fevereiro.

Edição: Kleber Sampaio
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   02/02/2015 - MATÉRIA No. 008   

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoas Física 2016 começa no dia 1º de março e termina em 29 de abril. As normas e procedimentos para o preenchimento da declaração estão publicadas hoje (2) no Diário Oficial da União.

Entre os obrigados a apresentar a declaração, está a pessoa física residente no Brasil que, durante todo o ano de 2015, recebeu rendimentos sujeito a imposto cuja soma foi superior a R$ 28.123,91. Está também obrigado a declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou obteve, em qualquer mês, ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou, por exemplo, operações em bolsas de valores. Relativamente à atividade rural, está obrigado quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 140.619,55 .

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, que implica substituição de todas as deduções admitidas, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração, limitado a R$ 16.754,34.


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10/08/2015 - MATÉRIA No. 007

CONSULTA AO TERCEIRO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2015 - AQUI DIRETO À PÁGINA


A partir das 9 horas de segunda-feira, 10 de agosto, estará disponível para consulta o terceiro lote de restituição do IRPF de 2015, que contempla 1.742.112 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,1 bilhões. 

O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2014.

O crédito bancário para 1.827.118 contribuintes será realizado no dia 17 de agosto, totalizando o valor de R$ 2,4 bilhões. 

Consulta Restituições IRPF
Após às 09 horas de hoje:

ATENÇÃO !
NUNCA DIVULGUE SEU CPF OU INFORMAÇÕES FORA DA PÁGINA OFICIAL DA RECEITA.
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22/07/2015 - MATÉRIA No. 006

Governo aprova reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda

Quem ganha até R$ 1.903,98 estará isento

O governo publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22/7) a lei que estabelece reajuste escalonado na tabela do Imposto de Renda. O governo já havia definido o escalonamento por meio de Medida Provisória (MP), em vigor desde abril deste ano. A MP foi aprovada pelo Congresso e convertida em lei.

Com a correção, quem ganha até R$ 1.903,98 estará isento do imposto. Na faixa entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, o contribuinte pagará 7,5% de Imposto de Renda. A alíquota de 15% passará a incidir sobre as rendas entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05. Na quarta faixa, estão os contribuintes que ganham entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, que pagarão imposto de 22%. A maior alíquota, de 27,5% passa a ser aplicada a quem recebe a partir de R$ 4.664,69.A lei estabelece que, nas duas primeiras faixas salariais, o reajuste é 6,5%. Na terceira faixa, o reajuste é 5,5%; na quarta faixa será reajustado em 5%; e, na última faixa – que contempla os salários mais altos – será reajustado em 4,5%.

Os reajustes surgiram de negociações do governo com o Congresso para manter o veto da presidenta Dilma Rousseff ao reajuste linear de 6,5% para a tabela.

Na lei publicada nesta quarta-feira (22/7), a presidenta vetou duas isenções de tributos incluídas no Senado. Uma delas previa a isenção de imposto na aquisição de livros por professores e seus dependentes, que poderia chegar a até R$ 3.561,50. Também foi vetada a emenda que isentava o óleo diesel do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Na explicação para o veto, a presidenta argumenta que as medidas resultariam em renúncia de arrecadação e que não foram apresentadas as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras.

21/07/2015 - MATÉRIA No. 005

A partir de hoje (21/07/2015), o contribuinte já pode lançar / armazenar em RASCUNHO, os dados / informações da sua futura DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. A Receita Federal lançou a ferramenta DIGITAL de preenchimento do RASCUNHO da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. 

O programa está disponível AQUI - PÁGINA DA RECEITA FEDERAL e para quem tem dispositivos móveis. na LOJA do sistema operacional Android. Em breve também estará disponível no SISTEMA iOS.

A Receita promete que a FERRAMENTA DIGITAL vai ser disponibilizada no sistema Windows Phone. 

Parece mesmo que a vida do CONTRIBUINTE vai melhorar, com ele podendo de forma mais tranquila, ao longo do ano, sem perder DADOS e DOCUMENTOS, que já estarão lançados, aguardando apenas para serem então fechados e enviados à RECEITA no período determinado.

ATENÇÃO: O contribuinte só pode preencher o rascunho até 28 de fevereiro. A partir de 1º de março de 2016, quando começa o prazo de entrega da declaração referente ao ANO de 2015, o rascunho não poderá mais ser atualizado.

Informação completa da RECEITA FEDERAL - AQUI !

20/07/2015 - MATÉRIA No. 004

Receita Federal simplifica abertura e baixa de CNPJ
Pessoa Jurídica
Convênio permitirá que as mudanças sejam concluídas diretamente pelos cartórios

Publicado: 20/07/2015 - 10h11 - RECEITA FEDERAL

Foi assinado convênio entre a Receita Federal e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDP) com foco na integração cadastral e desburocratização.

A partir de agora as solicitações de inscrição, alteração e baixa, no âmbito do CNPJ, poderão ser analisadas e deferidas diretamente pelos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, sem que o contribuinte necessite deslocar-se para o atendimento da Receita Federal. Desta forma, o CNPJ poderá ser emitido, alterado e baixado concomitantemente com o registro do respectivo ato no cartório, assim como já ocorre com os atos sujeitos a registro nas Juntas Comerciais.

Para isso, foram implantadas diversas melhorias no CNPJ, sendo a principal delas a possibilidade de que os Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas sejam integrados ao processo de análise e deferimento de atos cadastrais do CNPJ, por meio Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresários e Pessoas Jurídicas – REDESIM.

Para viabilizar essa integração, cada Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas do Brasil poderá aderir ao convênio já firmado entre a Receita Federal e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ), mediante assinatura de Termo de Adesão.

Importante destacar que a Receita Federal, por meio da REDESIM, já está preparada para direcionar o deferimento da solicitação CNPJ para Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas de qualquer parte do Brasil, sempre que um novo cartório aderir ao processo integrado de registro, alteração e baixa do CNPJ.

A expectativa é que a partir do próximo mês diversos cartórios em vários Estados já estarão prontos para se conectarem por meio da REDESIM e prestarem esse serviço às diversas pessoas jurídicas no país.

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18/07/2015 - MATÉRIA No. 003
Nota

Institucional

Operação Lava Jato: até o momento, há 198 procedimentos em aberto

Publicado: 17/07/2015 

A Receita Federal participa de Forças-Tarefa com outras Instituições. Nesses trabalhos, para melhor acompanhamento das ações fiscais, são organizadas equipes especiais de fiscalização sob o acompanhamento da Coordenação-Geral de Fiscalização, que pode contar com Auditores-Fiscais lotados em qualquer unidade do País.

No caso da Operação Lava Jato, há, até o momento, 198 procedimentos em aberto, que são desenvolvidos em observância ao sigilo fiscal e ao devido processo legal.

A seleção dos contribuintes a serem fiscalizados obedece critérios objetivos e impessoais. A abertura de um procedimento de fiscalização destina-se a verificar se a lei tributária foi observada de forma correta, ou seja, o início do procedimento, por si só, não significa que o contribuinte tenha praticado qualquer ilícito tributário. No caso de haver lançamento fiscal (autuação da fiscalização), é assegurado a todo o contribuinte discutir o mérito do lançamento nas esferas administrativas e judicial, em obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

15/07/2015 - MATÉRIA No. 002

RECEITA LIBERA RESTITUIÇÃO - SEGUNDO LOTE JÁ ESTÁ DISPONÍVEL NA CONTA CORRENTE DOS CONTRIBUINTES INCLUÍDOS NA DEVOLUÇÃO DE JULHO 2015

A Receita Federal do Brasil liberou hoje, dia 15 de julho de 2015, o segundo lote de restituições de Imposto de Renda, que inclui devoluções do IR retido pata mais de 1,4 milhão de contribuintes, que receberão, no total, somados, algo próximo  de R$ 2,3 bilhões.

Serão feitas ainda restituições de contribuintes que caíram na malha fina. A restituição inclui declarações dos exercícios de 2008 a 2014.

O dinheiro liberado no segundo lote terá correção pela taxa básica de juros (Selic), de 3,06%. No caso das restituições de 2014, a correção é 13,98% e das de 2008, 71,56%.

A RECEITA FEDERAL INFORMA QUE: A restituição ficará disponível no banco durante um ano. 

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deve entrar em contato com seu BANCO ou com a RECEITA FEDERAL.

08/07/2015 - MATÉRIA NÚMERO 001

CONSULTA AO SEGUNDO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
ABERTO EM 08/07/2015
DEVOLUÇÃO - DEPÓSITO EM CONTA PREVISTA PARA 15/07/2015

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3 comentários:

  1. como devo proceder para ter acesso à declaraçäo para o Imposto de Renda?
    Lygia Marina Pires de Moraes
    marinalygia@gmail.com

    ResponderExcluir
  2. Servo, saberia me informar se todos os servidores do Estado receberão no décimo dia útil?

    ResponderExcluir
  3. Registro minha indignação quanto ao roubo do Governo do Estado do Rio na minha Declaração de Rendimentos junto à Receita Federal declarando ter pago 13° salário quando na realidade até o presente momento não foi pago. Enorme absurdo e roubo pois irei pagar algo que não recebi!!

    ResponderExcluir

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