Para entrar em vigor, a lei dependerá da aprovação Conselho do Regime de Recuperação Fiscal
Com 58 votos favoráveis e nenhum contrário, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, nesta terça-feira (15/05), o veto parcial do governador ao projeto de lei 3.960/18, que se transformou na Lei 7.946/18 e instituiu o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores estaduais da saúde, conhecido como PCCS - Plano de cargos, carreiras e salários.
A lei será atualizada e publicada no Diário Oficial nos próximos dias.
Os reajustes nas remunerações, que haviam sido vetados, vão depender da autorização do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, o acordo de ajuda da União que proíbe aumentos salariais a servidores.
A ALERJ através de seus deputados, vai defender junto aos técnicos da FAZENDA ESTADUAL e dos MEMBROS DO CONSELHO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, que a atualização do Plano de Cargos cabe dentro do orçamento destinado à Saúde.
"Temos dados e números suficientes para garantir esse aumento para a categoria, porque a Saúde não vem alcançando o percentual e a relação do gasto com o pessoal é pequeno", disse um dos sdeputados.
A categoria acompanhou a votação nas galerias do plenário. A presidente da Associação dos Funcionários do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio (Iaserj), Mariléa Ormond, lembrou que a votação histórica para a categoria ocorreu no Dia do Assistente Social.
“Há muitos anos esperávamos por isso. É um momento muito sagrado e de justiça para mim, que sou assistente social. Precisamos que nosso salário seja digno e que nossos profissionais sejam honrados”, disse.
Vencimentos
Com a atualização da lei e após a sua entrada em vigor, as remunerações serão reajustadas gradualmente ao longo de 48 meses. Segundo os cálculos do Governo, o impacto inicial será de R$ 92 milhões na folha de pagamento, incluindo a de inativos. Atualmente, servidores com nível superior completo têm os vencimentos-base entre R$ 1.662,39 e R$ 1.665,62, divididos em três classes. Com a aprovação, as remunerações poderão ir de R$ 4.230,79 a R$ 6.513,11, variando entre as três classes existentes, mas com quatro níveis diferentes dentro de cada uma dessas classes.
O projeto inclui servidores de todos os níveis. Para os profissionais de nível médio, o vencimento-base atual é de R$ 771,54 e passa a ter valores entre R$ 2.115,34 e R$ 3.256,47. Para os profissionais de nível fundamental completo, o vencimento-base atual é de R$ 609,74 e passa variar de R$ 1.586,65 a R$ 2.442,57. Os funcionários com fundamental incompleto, cujo vencimento-base atual é de R$ 536,71, passam a ter os valores entre R$ 1.202,96 e R$ 1.851,90.
Outros trechos que haviam sido vetados dizem respeito ao reajuste na Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA), no Adicional de Qualificação (AQ) e muda a regra sobre o direito à promoção do cargo após dois anos.
Fonte: ALERJ -
NOTA DO BLOG: A matéria foi editada e resumida pelo BLOG, retirando citação de deputados que na véspera de eleição, depois de passarem 4 anos FERRANDO OS SERVIDORES, querem posar de defensores da categoria e fazer crer que tem compromisso com a saúde pública.
O PCCS é muito importante, mas, de fato no curto prazo ele não garante reajuste de salário. Vai depender dos BUROCRATAS DE BRASÍLIA, que dificilmente vão liberar o reajuste.
Se não cuidarmos dos que educam, dos que salvam nossas vidas e dos que promovem a segurança pública, o quê será da sociedade? Parabéns a classe da saúde.
ResponderExcluirBrasília quer OSs! Os servidores não podem votar nesses deputados que os ferraram. Se o fizerem, estarão se dando diploma de loucos.
ResponderExcluirBom dia companheiros do blog, alguém sabe informar sobre o contato do germanoempreendimentos que compra dívidas de cartões consignados ? Me informa por favor...!
ResponderExcluirBom dia Servo e a todos. É verdade, esses deputados passaram quatro anos sem dar a mínima para os servidores públicos. Bonzinhos agora? Eles nunca mentem tanto quanto em véspera de eleição. Nós professores também estamos a quatro anos sem reajuste, assim como os da saúde e tantos outros. Servo, esse. (PRF) Plano de Recuperação Fiscal tem respaldo jurídico ou constitucional para impedir reajuste de salário? Não temos direito nem a recomposição de perdas inflacionárias durante esse período? São quatro anos de arrocho devido à essas perdas. Nosso poder de consumo diminui cada vez mais.
ResponderExcluirNão sei se tem a ver, mas o teto de gastos é limitado pela variação de inflação ou PIB ou, ainda um outro índice qualquer. Tem alguém q entenda disso por aqui?
ExcluirQUE BIZARRO vencimento-base menor que o salário mínimo. E médico com vencimento-base de 1660 reais. Por isso estamos morrendo nos hospitais
ResponderExcluirPois é, estevan, "eles já estavam e ainda estão em recessão"...Aliás, quase todos nós...
ExcluirBOA TARDE À TODOS! A BRUXA TÁ SOLTA PRO POVO BRASILEIRO!
ResponderExcluirAproveita a bondade que depois de outubro acaba.Pensam que os servidores são crianças pra levar na promessa e na conversa.
ResponderExcluirOs inativos tb tem direito uma vez q tem paridade...
ResponderExcluirBoa noite. Porque o Blob parou ? Não consigo ler os comentários .
ResponderExcluirSra. Rosane, boa noite.
ExcluirOs comentários estão demorando para aparecer publicados. Nós estamos atentos ao fato. Mas pode comentar, que eles serão publicados. É um problema passageiro.
ResponderExcluirPor que perseguem Lula?
A primeira premissa de minha tese é que o real aparente – protagonismo dos juízes de uma safra incrivelmente medíocre, discurso único da mídia e ascensão de uma seleção de picaretas para compor o governo formal – é apenas máscara de nova intervenção norte-americana, tal como em todos os processos políticos traumáticos dos últimos 70 anos.
Lula não era, em princípio, antipático ao império gringo. Poderia seguir com sua política “populista” de favorecimento da população pobre e expansão da área social do Estado sem incomodar muito: afinal, como as fontes de receita tributária são limitadas, alguma crise econômica colocaria em xeque esses benefícios, em futuro previsível, e favoreceria a volta em pêndulo para o neoliberalismo ou algo parecido.
Lula começou a ser problema quando disse ao almirante que tocasse o projeto do submarino nuclear, plantou pelo país uma porção de centros tecnológicos e núcleos de pensamento estratégico nas diferentes áreas do saber, ou introduziu o ensino de humanidades no projeto de formação das escolas técnicas.
Todo mundo sabe que os mísseis brasileiros não voam mais de 300 quilômetros, não é permitido ao Brasil dominar tecnologias dos supersônicos, informática, nuclear ou espacial, construir grandes navios ou aviões; ocupar economicamente a Amazônia nem pretender implantar indústrias de semicondutores ou quínica fina. Várias dessas limitações estão sacramentadas ou implicadas em tratados internacionais aceitos por cumplicidade, ingenuidade ou estupidez.
Lula tratou de contornar tais barreiras, sem transpô-las.
Mas o golpe final e decisivo foi a escolha da partilha para a exploração de campos petrolíferos descobertos e prospectados com tecnologia própria na área do pré-sal que o Brasil conquistou mediante comprovação de capacidade. . Eram os recursos e a alavanca de poder que faltavam.
Ao Brasil nunca foi permitido sonhar – muito menos viabilizar seus sonhos.
O aspecto pior dessa análise é que se, de fato, é o império que determina o suplício de Lula, são escassas as perspectivas de sua libertação em algum momento. Os Estados Unios não têm precedentes de permitir a sobrevivência de pessoas que elege como inimigos: mata-os, como a Saddam ou Kaddafi, ou anula-os, como a Assange.
Nesse caso, só mesmo uma união nacional que transcendesse bandeiras partidárias salvaria o líder aprisionado.
Sr. Anacleto, boa noite.
ExcluirDemocraticamente sua opinião e forma de ver o momento político do Brasil estão aí publicados.
O troco é na eleição! !!!!Não esqueçam. Fora para os ladrões .Obrigada servo por suas informações. Que Deus.💓 nos abençoe.
ResponderExcluirpagament 2 diautil em julho vamos ter fe1
ResponderExcluirpagamento em julho 2 dia útil
ResponderExcluirBom dia galerinha de Deus, que venha as eleições, que saibamos votar, que os proximos politicos, tenham o compromisso com a etica, visando a educação, hospitais, trabalho e segurança.
ResponderExcluirEita os comentarios estao sendo peneirados?
ResponderExcluirSem palavras!!!!!Nossa bandeira jamais sera vermelha!!!!
ResponderExcluirera pra ser um ano manifestações antes não tinha nem eleições e a alerj so vivia cercado de manifestante agora q era para coisa engrenar ta todo mundo parado e por isso q eles fazem o q querem cade as greve e ano de eleçoes pessoal vamos pras ruas eu quero tomar tiro de borracha bomba de gas atc.>>
ResponderExcluirpagamento 2 dia útil em julho servo não quer confirmar mas ele ta ligado la na frente vooes vao ver.
ResponderExcluirServo os inativos tb terão equiparacao salarial caso haja o PCCS?
ResponderExcluirPreciso de resposta.
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