TOMAR DINHEIRO DOS QUE DESVIARAM RECURSOS PÚBLICOS, OU, FORAM IRRESPONSÁVEIS E MAUS GESTORES DE SUA UTILIZAÇÃO, É UMA DAS PENAS MAIS IMPORTANTES A SER APLICADA AOS QUE FOREM CONSIDERADOS CULPADOS. Nesse presente caso, é justíssima e absolutamente necessária a AÇÃO do MPRJ, quem sabe conseguindo que parte desses recursos ajudem a regularizar a situação dos pagamentos dos servidores do Estado.
A AÇÃO
Através da da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, que ajuizou, nesta terça-feira (2/5), ação civil pública contra o ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, três ex-secretários de Transportes, servidores e empreiteiras. A ação busca a condenação dos réus por atos de improbidade administrativa, além da devolução de mais de R$ 3,17 bilhões ao tesouro estadual, referentes a irregularidades cometidas no contrato de implementação da Linha 4 do Metrô do Rio, que liga a Zona Sul à Barra da Tijuca.
De acordo com a inicial, foi requerida a indisponibilidade de bens dos acusados para o ressarcimento dos cofres públicos do Estado. Além disso, o MPRJ pede a condenação dos réus ao pagamento de danos morais coletivos causados aos cidadãos fluminenses e ao ente público estatal, no valor mínimo de R$ 30 milhões, correspondente a quase 10% do dano provocado. A ação foi distribuída para a 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
SÃO RÉUS E AGORA COM MAIS ESSA INICIATIVA EM SEU DESFAVOR, AS SEGUINTES FIGURINHAS CARIMBADAS DA POLÍTICA BRASILEIRA, ALÉM DE INTEGRANTES DE EMPRESAS PÚBLICAS, E EMPRESÁRIOS.
O ex-governador Sérgio Cabral, os ex-secretários estaduais de Transportes Julio Lopes, Carlos Osório e Luiz Carlos Velloso; empresas como Odebrecht, Queiroz Galvão, Carioca Engenharia, Cowan e Servix; os consórcios construtores Rio Barra (CCRB) e Linha 4 Sul (CL4S); e membros da administração da estatal RioTrilhos e da AGETRANSP (agência reguladora de transportes do Estado do Rio).
De acordo com o relatório técnico da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), que integra processo em curso na Corte Estadual de Contas e que embasa a ação do MP fluminense, houve inúmeras irregularidades no planejamento, na gestão e na execução dos contratos, que geraram o dano de R$ 3,17 bilhões (valor corrigido) entre março de 2010 e outubro de 2015.